A recente centralização do sistema de marcação de consultas na rede hospitalar estadual está causando sérios transtornos para milhares de pacientes. O novo modelo, que retirou dos municípios a responsabilidade de agendar consultas e exames, foi implementado de maneira descoordenada, resultando em falhas graves no atendimento, especialmente para as populações mais vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.
A atitude unilateral do Governo do Estado acontece há menos de dois meses da eleição. Dr. Pessoa, prefeito da capital, tem constantemente denunciado que a saúde de Teresina passa por dificuldades em razão do número de pacientes atendidos dos municípios do interior do Piauí na rede municipal local sem que o Estado repasse os valores necessários para custear as despesas.
Mudanças no sistema e falta de coordenação
Antes da mudança, cada município gerenciava seu próprio sistema de marcação, com plataformas informatizadas que permitiam um controle mais próximo das demandas locais. Com a centralização feita pelo governo do Estado, essa tarefa passou a ser responsabilidade do estado, sem que houvesse uma transição adequada. A ausência de um acordo formal entre o estado e os municípios antes da implementação resultou em uma série de problemas operacionais, que têm prejudicado significativamente o acesso dos pacientes aos serviços de saúde.
“Não houve uma integração adequada dos dados dos sistemas municipais com o novo sistema estadual, o que criou um verdadeiro caos,” afirmou um representante da Fundação Municipal de Saúde em entrevista. “Mais de 111.000 pessoas que já tinham consultas ou exames marcados foram afetadas, e agora enfrentam incertezas sobre quando poderão ser atendidas”, disse Esdras Avelino.
De acordo com Esdras Avelino, os problemas na marcação de consultas na rede hospitalar estadual são consequência direta da implementação precipitada de um novo sistema de regulação pelo governo estadual, sem que houvesse um termo de acordo formal com o município.
Esdras esclarece que, desde 1996, Teresina exerce a gestão plena em saúde, o que significa que a administração dos estabelecimentos de saúde, inclusive os hospitais estaduais, está sob responsabilidade municipal. No entanto, com a recente mudança, a regulação das consultas passou a ser centralizada pelo estado, sem que os dados de agendamento existentes no sistema municipal fossem devidamente importados. Isso gerou um verdadeiro caos, com o estado realizando novos agendamentos sem respeitar as filas e consultas previamente marcadas pelo município.
Como resultado, muitos pacientes, ao chegarem para consultas já agendadas, descobriram que suas vagas haviam sido ocupadas por outros, causando grande frustração, especialmente entre aqueles que viajaram longas distâncias para tentar obter atendimento.
Impactos para os pacientes
Os problemas decorrentes da mudança têm sido sentidos de maneira aguda pelos pacientes. Relatos apontam que muitos são obrigados a chegar de madrugada aos hospitais, na esperança de conseguir marcar uma consulta, apenas para enfrentar longas horas de espera e, em muitos casos, sair sem um agendamento confirmado. Essa situação é ainda mais crítica para os moradores de áreas rurais, que enfrentam o desafio adicional de viajar longas distâncias para serem atendidos, apenas para descobrir que o sistema falhou em registrar suas consultas.
“Já voltei três vezes ao hospital e ainda não consegui marcar minha consulta,” lamenta Dona Maria, de 68 anos, moradora de uma comunidade rural. “É uma situação desesperadora.”
Resposta das autoridades
Diante da crise, as autoridades municipais têm pressionado o governo estadual por uma solução. A proposta principal é suspender o novo sistema até que um acordo formal seja estabelecido entre o estado e os municípios. Esse acordo deve garantir que os agendamentos já existentes sejam respeitados e que a transição para o novo sistema ocorra de maneira planejada e com o mínimo de impacto para os pacientes.
A situação evidenciada por essa crise de gestão na saúde pública sublinha a necessidade de uma coordenação cuidadosa entre as esferas de governo. Mudanças em sistemas que afetam diretamente o acesso dos cidadãos a serviços essenciais, como a saúde, devem ser realizadas com planejamento rigoroso e comunicação clara. Caso contrário, quem sofre as consequências são os mais necessitados, que veem seu direito ao atendimento de saúde ser comprometido.
A expectativa agora é que as autoridades estaduais respondam rapidamente às demandas dos municípios e da população, restabelecendo a normalidade no atendimento e assegurando que situações como esta não se repitam. Até lá, milhares de pacientes continuam enfrentando incertezas e dificuldades em conseguir o cuidado médico de que necessitam.
Entenda o que e gestão plena da Saúde
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 198, estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS), organizando-o de forma descentralizada, com a participação dos entes federativos — União, estados e municípios. A gestão plena da saúde por parte dos municípios é uma das formas de descentralização previstas no SUS, onde o município assume a responsabilidade integral pela gestão de serviços de saúde, incluindo a administração de recursos, serviços e programas de saúde em seu território.
No entanto, a “gestão plena” não está explicitamente mencionada no texto da Constituição. Esse conceito foi detalhado em normativas e pactuações posteriores, como na Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS) e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS). Essas normas preveem que, ao assumir a gestão plena, o município passa a ser o principal responsável pela administração dos serviços de saúde em sua área, incluindo hospitais e outros estabelecimentos de saúde.
A gestão plena é parte do processo de descentralização e municipalização do SUS, onde o município, ao aderir à gestão plena, recebe maior autonomia e responsabilidade, incluindo o gerenciamento dos recursos financeiros e a prestação de serviços de saúde, mas também passa a responder diretamente pela execução das políticas de saúde de acordo com as diretrizes estabelecidas em âmbito federal e estadual.
Essa descentralização visa a aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços de saúde, permitindo que as decisões sejam tomadas mais perto da população atendida. Contudo, ela também exige uma clara coordenação e cooperação entre os diferentes níveis de governo para garantir que o sistema funcione adequadamente e que os direitos dos pacientes sejam respeitados.
Teresina é a gestora plena e governo estadual não pode interferir
Quando um município assume a gestão plena em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ele se torna o principal responsável pela administração e organização dos serviços de saúde em seu território, incluindo o gerenciamento de recursos financeiros e a prestação de serviços. No entanto, isso não significa que o governo estadual ou federal perca completamente sua capacidade de interferir.
Cooperação e Coordenação: O SUS é organizado de forma descentralizada, mas sob a diretriz de cooperação entre os entes federativos. Isso significa que, mesmo onde há gestão plena pelo município, o governo do estado e a União ainda possuem funções de coordenação, normatização, supervisão e apoio técnico. Os estados, por exemplo, têm responsabilidades em relação à formulação de políticas regionais, ao planejamento integrado, e à gestão de serviços de saúde de maior complexidade que atendem a mais de um município.
Pactuações e Acordos: A intervenção do estado deve ser pactuada entre as partes, respeitando os termos dos acordos intergestores (como o Colegiado de Gestão da Saúde), onde as responsabilidades são negociadas e ajustadas de acordo com as necessidades locais e regionais. É através desses instrumentos que se busca evitar conflitos e assegurar que as ações de saúde sejam integradas e coordenadas entre os diferentes níveis de governo.
Limitações: No entanto, a interferência do governo estadual deve respeitar a autonomia municipal. A intervenção direta nos serviços de saúde municipais sem a devida justificativa pode ser vista como uma violação dessa autonomia. Para que o estado possa intervir, deve haver motivos claros, como o não cumprimento das normas do SUS pelo município, riscos à saúde pública ou a necessidade de garantir o acesso equitativo a serviços de saúde.
Teresina é a gestora do SUS
Na gestão plena da saúde, o município é o principal responsável pela gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados aos serviços de saúde em seu território, tanto na rede pública quanto na contratualização de serviços na rede privada. Isso significa que o município gere os recursos financeiros do SUS, organiza e controla a oferta de serviços de saúde, incluindo aqueles prestados por instituições privadas que atuam de forma complementar ao sistema público.
Rede Pública Estadual
Embora a gestão plena conceda ao município o controle sobre os serviços de saúde em seu território, incluindo a alocação de recursos para esses serviços, os hospitais estaduais e outras unidades de saúde sob gestão estadual continuam a ser geridos pelo governo do estado. No entanto, o município, em sua condição de gestor pleno, pode ter papel na regulação e na coordenação dos atendimentos realizados por essas unidades para garantir a compatibilidade com as políticas locais de saúde.
Rede Privada
Quando o município está em gestão plena, ele também tem a responsabilidade de contratar e financiar, com recursos do SUS, os serviços de saúde oferecidos por instituições privadas que complementam a rede pública. Essa contratualização ocorre para suprir demandas que a rede pública não consegue atender integralmente, como exames, consultas especializadas e procedimentos cirúrgicos.
Administração dos Recursos
Os recursos do SUS são transferidos diretamente do governo federal para o fundo municipal de saúde. O município, então, distribui esses recursos de acordo com as necessidades locais, tanto para a manutenção da rede pública quanto para a contratação de serviços privados, sempre seguindo as diretrizes do SUS e respeitando as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelos conselhos de saúde.
Em resumo, na gestão plena, o município administra a maior parte dos recursos do SUS destinados ao seu território, o que inclui tanto os serviços oferecidos na rede pública municipal quanto os serviços privados contratados para complementar o atendimento à população. As unidades estaduais, por outro lado, permanecem sob a administração do governo do estado, mas atuam em coordenação com o município.
