Teresina, 12 de abril de 2024
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Panorama Nacional

Proteção aos Políticos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a “discriminação” cometida “em razão da condição de pessoa politicamente exposta”. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, agora seguirá para o Senado.

A proposta considera pessoa politicamente exposta os mais altos cargos da República, incluindo presidente, deputados federais e senadores, além de outros cargos públicos.

A aprovação do projeto gerou protestos de parte dos parlamentares da base aliada do governo Lula (PT) e da oposição ao petista. Uma das críticas foi que o projeto não constava na pauta da sessão, o que gerou críticas dos parlamentares. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a apreciação do projeto já havia sido discutida em reunião do colégio de líderes nesta semana.

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