Teresina, 23 de maio de 2024
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Para tributarista, incentivo fiscal para carro é medida populista

Marcelo C. Censoni Filho
Marcelo Censoni Filho, especialista em direito tributário.

O plano original de redução de impostos sobre o valor de carros, concebido no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) sob o comando do vice-presidente Geraldo Alckmin, sofreu alterações e foi ampliado para incluir incentivos à renovação da frota de caminhões e ônibus. Agora, os compradores receberão bônus de R$ 2 mil a R$ 8 mil aplicados na Nota Fiscal, que serão compensados posteriormente pelas montadoras no recolhimento dos tributos. Para cobrir a renúncia fiscal, o governo planeja antecipar a reoneração do diesel, que estava prevista para janeiro do próximo ano.

A arrecadação resultante da reoneração, cerca de R$ 3 bilhões, será utilizada para compensar o pacote de incentivos, que deve custar R$ 1,5 bilhão. O valor restante, R$ 1,5 bilhão, será direcionado para reduzir o déficit das contas públicas em 2023, estimado em mais de R$ 136,2 bilhões pela equipe econômica.

Durante a apresentação do programa, Alckmin enfatizou que ele traria o reaquecimento da indústria automobilística, impulsionaria a economia e preservaria empregos.

No entanto, o especialista em Direito Tributário Marcelo C. Censoni Filho critica a medida, alegando que se trata de uma medida populista e, por ser transitória, inicialmente de apenas um ano, não representa um verdadeiro impulso ao desenvolvimento econômico. “O que temos é uma tentativa do governo atual de agradar a classe média, tapando o sol com a peneira”, diz Censoni.

O tributarista afirma que o anúncio do incentivo fiscal certamente agrada o setor industrial, mas ressalta que eles sabem que apenas um ano de benefícios é uma medida paliativa. “Certamente, daqui a um ano, haverá uma grande pressão do setor para prorrogar o prazo de vigência da Medida Provisória”, acredita o advogado.

Para Censoni Filho, o que realmente ajudaria o setor industrial, especialmente a indústria de transformação, seria a reforma dos impostos e dos gastos indiretos gerados por benefícios e isenções concedidos pelo governo em regiões e setores específicos do país.

“Atualmente, os dois maiores gastos indiretos no Brasil são a Zona Franca de Manaus e o regime tributário especial do Simples Nacional. Hoje é vedado discutir esses dois temas no Congresso Nacional, e eles representam mais da metade do déficit de cerca de R$ 400 bilhões com gastos indiretos no Brasil”, conclui o tributarista.

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