Teresina, 19 de abril de 2024
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PEC pode anistiar partidos políticos em R$ 740 Milhões por não cumprimento de cotas em candidaturas

Partidos políticos buscam aprovação da PEC da Anistia para perdoar descumprimento das cotas
PEC da Anista: multas de R$ 740 milhões por descumprimento de cotas de candidaturas podem ser perdoadas.
PEC da Anistia deve ser votada na Câmara Federal.

Uma investigação conduzida pelo jornal Folha de São Paulo descobriu que, durante as eleições de 2022, a maioria dos partidos políticos brasileiros falhou em cumprir as regras que exigem um repasse mínimo de recursos para candidaturas de pessoas negras e mulheres.

Segundo os dados das prestações de contas entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidatos autodeclarados pretos e pardos não receberam R$ 741 milhões e mulheres foram privadas de R$ 139 milhões.

Como resposta a essa violação, os partidos políticos estão agora empenhados em conseguir a aprovação da maior anistia da história para o próprio benefício. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, perdoaria o descumprimento das cotas de gênero e racial, bem como todas as irregularidades cometidas pelos partidos com fundos públicos nos últimos anos.

Em 2022, dos 33 partidos existentes, apenas os menores, UP e PSTU, fizeram o repasse proporcional das verbas públicas de campanha aos candidatos pretos e pardos. As grandes siglas, como PSDB e PT, que polarizaram a política nacional por 25 anos, estão entre as que menos repassaram esses recursos. Quanto ao cumprimento da cota para mulheres, apenas PSOL, Cidadania, MDB, PMB, PSTU, PV, Rede e Republicanos cumpriram com o mínimo necessário.

Apesar de a população negra e feminina representar a maioria no Brasil, com 56% e 51% respectivamente, de acordo com o IBGE, sua representação na política ainda é limitada. Em quase 40 anos de redemocratização, a alta cúpula da República contou com 66 homens e apenas 4 mulheres.

Enquanto isso, a PEC da Anistia aguarda a constituição de uma comissão especial para avaliação de seus méritos – este é o último estágio antes da votação em plenário. Para que seja aprovada, a PEC requer o voto favorável de pelo menos 60% dos parlamentares (308 dos 513 deputados na Câmara e 49 dos 81 senadores), em duas rodadas de votação em cada Casa Legislativa. Se aprovada, a emenda será promulgada e entrará em vigor imediatamente, sem possibilidade de ser vetada pelo Poder Executivo.

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