Em abril deste ano, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social celebrou um contrato polêmico de R$ 12,1 milhões com a Super Cesta Básica de Alimentos, uma empresa suspeita de ser usada para fraudar licitações. O objetivo do contrato era a entrega de 25,3 mil cestas básicas à população Ianomâmi, atualmente em meio a uma crise humanitária.
Escândalo de licitação
Essa empresa, já conhecida por estar envolvida em controvérsias de licitação durante o governo anterior, está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Documentos revelam que o Ministério estava ciente das suspeitas de irregularidades em torno da Super Cesta Básica de Alimentos, mas decidiu avançar com a contratação, que foi feita sem necessidade de licitação.
Ministério reage à controvérsia
Em resposta à polêmica, o Ministério informou que iniciou um procedimento para rescindir o contrato com a Super Cesta Básica de Alimentos, antes mesmo de qualquer produto ser fornecido ou pagamento realizado. O motivo alegado é o “não cumprimento contratual”.
O fantasma da Super Cesta Básica de Alimentos
A Super Cesta Básica de Alimentos, que deveria fornecer itens como sardinha enlatada, carne seca, farinha e amendoim torrado para a população Ianomâmi, está registrada no nome de uma sócia-proprietária. No entanto, o TCU acredita que a empresa é controlada por dois empresários que usam “laranjas” para burlar suas obrigações e dificultar a localização de bens e valores.
Fornecedoras sob suspeita
O relatório do TCU de agosto passado apontou que empresas pertencentes ao mesmo grupo dos dois empresários suspeitos foram usadas para fraudar licitações no governo anterior. A Super Cesta Básica de Alimentos foi até mesmo proibida de ser contratada pelo poder público por um ano, em 2020.
Um esquema em evolução
Enquanto a proibição estava em vigor, o grupo empresarial começou a usar outra empresa, a Popular Cestas Básicas de Alimentos, para disputar licitações. Esta empresa, também em nome de um “laranja” e beneficiária do Auxílio Emergencial, ganhou um contrato de R$ 39 milhões com o governo de Jair Bolsonaro.
Ministério ignora sinais de alerta
No coração do atual escândalo que envolve o Ministério do Desenvolvimento Social e a empresa Super Cesta Básica de Alimentos, estão questões significativas relacionadas à tomada de decisão e à diligência devida.
Quando o ministério optou por contratar a Super Cesta Básica de Alimentos em abril deste ano, já estava ciente dos problemas associados à empresa que emergiram no governo anterior. Essa conscientização não era apenas passiva, mas formalmente registrada. Em janeiro, um parecer do advogado da União e Coordenador-Geral de Licitações, Contratos e Pessoal do Ministério do Desenvolvimento Social aconselhou explicitamente a pasta a iniciar uma investigação para esclarecer completamente os fatos detalhados na representação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nesse mesmo mês, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior, o secretário-executivo do ministério, emitiu formalmente um ofício ao TCU. O objetivo desse comunicado era anunciar a abertura de um procedimento interno destinado a investigar as alegadas irregularidades que envolviam a Super Cesta Básica de Alimentos e a Popular Cestas Básicas de Alimentos nas licitações do governo anterior.
No entanto, apesar desses avisos claros e das medidas iniciais tomadas, o ministério ainda optou por contratar uma dessas fornecedoras. Esta decisão, tomada mesmo com o conhecimento das preocupações expressas, amplifica as questões relativas ao caso e intensifica as demandas por uma investigação mais aprofundada e transparente.
Defesa fraca
Em sua defesa, o secretário-executivo do ministério, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior, alegou que a contratação de Super Cesta Básica de Alimentos por dispensa de licitação foi necessária devido à emergência da situação dos Ianomâmis. Ele argumentou que a entrega de certidões pela empresa a regularizava para o contrato.
Quando confrontado com a polêmica envolvendo a Super Cesta Básica de Alimentos, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior, recorreu à urgência do caso como justificativa. Em suas palavras, a contratação da empresa por dispensa de licitação foi motivada pela necessidade de atendimento emergencial à população Ianomâmi. Esse tipo de contratação direta, na qual as empresas interessadas não precisam apresentar suas propostas através de um processo licitatório, é permitido por lei em situações de emergência ou calamidade pública.
Almeida Júnior também se apoiou no argumento de que a empresa apresentou todas as certidões necessárias, o que, em sua visão, regulariza a situação, mesmo diante de suspeitas. “A informação é que havia suspeitas contra ela, mas aí eu pedi as certidões. Se ela mandou as certidões, para nós, ela fica regular”, justificou.
Especialistas confrontam Osmar Júnior
Entretanto, essa justificativa enfrenta resistência, particularmente entre os especialistas jurídicos. Eles argumentam que a mera apresentação de certidões por uma empresa sob suspeita não obriga o governo a efetivar a contratação, ressaltando que o processo de seleção de um fornecedor em caso de contratação direta deve se basear em razões específicas além da simples apresentação de documentos. Essa discrepância entre a justificativa de Almeida Júnior e a visão dos especialistas aprofunda a controvérsia que envolve este caso.
Marçal Justen Filho, jurista e especialista em Direito Administrativo ouvido pela reportagem do Jornal O GLOBO , argumenta que a mera apresentação de certidões por uma empresa sob suspeita não obriga o governo a efetivar a contratação. A escolha de um fornecedor em caso de contratação direta deve basear-se em razões específicas e não apenas na titularidade de certidões.
