Em meio a uma nova política de preços de combustíveis, o Governo do Piauí publicou uma portaria exigindo que a redução dos valores dos combustíveis nas refinarias seja imediatamente repassada aos consumidores. A medida é baseada na nova política de preços da Petrobras, que não mais obedece obrigatoriamente à paridade internacional do petróleo, que tinha como referência o dólar e o mercado exterior.
A portaria, assinada pelo secretário de Segurança, Chico Lucas, estabelece que os postos de combustíveis que não cumprirem as determinações estão sujeitos a penalidades, incluindo multas, suspensão temporária da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento e cassação da licença do estabelecimento ou de atividade.
A Diretoria de Proteção ao Consumidor da Secretaria de Segurança Pública (SSP) está fiscalizando o preço praticado nas bombas, tanto na capital quanto no interior do estado. A ação conta com o apoio de outros órgãos, como o Procon e o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI).
Com a mudança na Petrobras, o diesel passou a ter uma redução de R$ 0,44 por litro no preço médio de venda para as distribuidoras, enquanto a gasolina teve uma redução de R$ 0,40 por litro. No entanto, três postos de combustíveis na zona Leste de Teresina foram notificados por não repassarem ao consumidor a redução do preço da gasolina com base na nova política de preços da Petrobras. Os estabelecimentos têm um prazo de até duas horas para se adequarem, sob pena de receberem um auto de infração e multas.
Fim da Paridade de Importação (PPI)
A nova política de preços da Petrobras, anunciada recentemente, substitui a Paridade de Importação (PPI), que definia reajustes da gasolina e do diesel com base em simulações sobre o custo de importação dos produtos. O novo modelo deixa de considerar o custo de importação e foca na busca por clientes e no custo de oportunidade de venda dos produtos.
A expectativa é que a nova política contribua para reduzir os preços no país. A Petrobras continuará acompanhando as cotações internacionais do petróleo e seus derivados, mas os reajustes não terão periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.
As ações de fiscalização já foram intensificadas. A SSP-PI, juntamente ao IMEPI e outros órgãos fiscalizadores, realizaram vistorias a postos e distribuidoras de combustíveis localizados em todas as zonas de Teresina. Nesta semana, três postos de combustíveis já foram notificados em Teresina.
Segundo o secretário de Segurança, Chico Lucas, a ação visa garantir que os estabelecimentos cumpram a nova política de preços da Petrobras. “Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a sanções administrativas, entre elas, multa, suspensão temporária da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento, além da cassação da licença de funcionamento”,
