Teresina, 28 de maio de 2024
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Prefeitura de Teresina contrata investigada na Operação Topic através de dispensa de licitação

A Prefeitura de Teresina contratou sem licitação a empresa C2 Transporte e Locadora EIRELI, investigada na Operação Topic, para o transporte de estudantes da rede municipal de ensino. O contrato, no valor de R$ 13.860.000,00.
Prefeitura de Teresina contrata empresa investigada pela Operação Topic para transportar alunos da rede municipal
C2 Transporte é contratada pela Prefeitura de Teresina por dispensa de licitação

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), contratou sem licitação a empresa C2 Transporte e Locadora EIRELI para o transporte de estudantes da rede municipal de ensino. A empresa e seu proprietário, Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho, são investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Topic, que apura corrupção no serviço de transporte escolar em municípios e no Governo do Estado do Piauí.

Na ação judicial, o Ministério Público Federal acusa o proprietário da C2 Transporte de envolvimento em atos de corrupção ativa e práticas de lavagem de dinheiro.

Milhões por dispensa de licitação

No Diário Oficial do Município de Teresina desta quarta-feira (3), foram publicados o termo de ratificação de dispensa de licitação 01/2023/SEMEC e o Extrato do Contrato N° 034/2023/SEMEC/PMT, assinado entre a Secretaria Municipal de Educação e a C2 Transporte e Locadora Eireli. O contrato, no valor de até R$ 13.860.000,00 (treze milhões e oitocentos e sessenta mil reais) – o contrato emergiencial tem validade de 180 dias – chama atenção por ser executado sem licitação e envolver uma empresa investigada em um dos maiores escândalos de corrupção no Piauí, relacionado justamente ao transporte escolar.


Diário Oficial do Município: contrato por dispensa de licitação entre PMT e C2 Transportes

Parte dos recursos orçamentários destinados ao pagamento da contratação tem origem federal, provenientes de transferências do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

A reportagem não localizou no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado o procedimento referente ao feito. Até a conclusão da matéria, a área de informações sobre licitações no portal da transparência da Prefeitura de Teresina estava fora do ar.

A reportagem não encontrou informações no Tribunal de Contas do Estado
Área de licitações do Portal da Transparência da Prefeitura de Teresina fora do ar nesta quarta (3)

A reportagem não conseguiu contato com a Secretaria Municipal de Educação para obter esclarecimentos sobre a contratação sem licitação da empresa investigada na Operação Topic.

Operação Topic

A Operação Topique desmantelou uma organização criminosa composta por diversas empresas acusadas de fraudar licitações e desviar recursos públicos destinados à prestação de serviços de transporte escolar no Piauí e no Maranhão. Os recursos eram provenientes do PNATE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Entre 2013 e 2017, as empresas investigadas receberam cerca de R$ 297 milhões, pagos por mais de 40 prefeituras municipais e pelo Governo do Piauí, com um potencial prejuízo ao erário superior a R$ 119 milhões.

Outros casos de corrupção no transporte escolar

Além da Operação Topic, outros casos de corrupção no transporte escolar ocorreram no Brasil. Um exemplo é a Operação Alcateia, deflagrada pela Polícia Federal em Minas Gerais em 2018. A operação visava desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar em diversos municípios mineiros.

Outro caso ocorreu no estado de São Paulo, onde a Operação Ouro Verde, deflagrada em 2017, investigou fraudes em licitações e desvio de recursos destinados ao transporte escolar no município de Hortolândia. A ação apurou um esquema que envolvia empresários e servidores públicos municipais.

Esquemas de corrupção no transporte escolar têm sido identificados em várias partes do Brasil. Esses casos costumam envolver fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos, prejudicando a qualidade do serviço oferecido aos estudantes e causando prejuízos aos cofres públicos.

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