O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira (18/4), um projeto de lei que visa regulamentar o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. A medida ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a lei aprovada em 2022, devido à falta de previsão de recursos para custear os aumentos no setor público.
O que é importante saber: O projeto de lei assinado pelo presidente Lula busca regulamentar o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem, depois que o STF suspendeu a lei aprovada em 2022. A tramitação do projeto será em regime de urgência no Congresso.
Abertura de previsão orçamentária
O projeto de lei, enviado ao Congresso, inclui a previsão orçamentária necessária e deve tramitar em regime de urgência na Câmara e no Senado. A proposta estabelece um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, mantendo os valores estipulados na lei suspensa pelo STF.
Expectativa de aprovação
Inicialmente, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, havia anunciado que a medida seria tomada por meio de uma medida provisória (MP), mas o governo enfrenta dificuldades para avançar com MPs devido a um impasse entre os presidentes da Câmara e do Senado. Nísia mencionou que restavam “alguns ajustes” no texto, principalmente relacionados à divisão dos recursos necessários para cobrir o piso salarial em nível nacional.
O projeto de lei busca resolver a questão do piso salarial da enfermagem, considerando as dificuldades enfrentadas pelo governo na tramitação de MPs. A medida é vista como um passo importante para valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais, especialmente após os desafios enfrentados durante a pandemia.
