Projeto de combate ao superendividamento avança e será analisado pelo Senado
O Projeto de Lei 3.156/21, que visa o combate ao superendividamento no Brasil, avançou na Câmara dos Deputados e, salvo recurso para análise em Plenário, começará a tramitar em breve no Senado Federal. A proposta complementa a Lei 14.871/2021, que já facilita a quitação de dívidas pelos inadimplentes, e foi aprovada em caráter conclusivo pela […]
CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs a realização de 11 audiências públicas na CCJ e duas sessões temáticas no Plenário, com […]
Senado tenta aprovar regulamentação do mercado de carbono antes da COP 29
Senadores e deputados intensificam as negociações para aprovar, em novembro, o Projeto de Lei 182/2024, que trata da regulamentação do mercado de carbono no Brasil. O esforço tem como meta garantir que a nova legislação esteja aprovada antes da COP 29, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá entre os dias 11 […]
Senado aprova projeto que proíbe vínculo empregatício entre líderes religiosos e instituições
Projeto agora segue para sançào presidencial
