O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que reajusta o piso da enfermagem (PLN 5/23). A proposta, que prevê o salário mínimo de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos em enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras, garante a transferência de verbas públicas destinadas ao pagamento do salário mínimo dos profissionais de enfermagem das redes pública e privada conveniados que atendam no mínimo 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora tenha sido uma grande vitória para a categoria, prefeitos e vice-prefeitos se preocupam com a viabilidade do pagamento da categoria pelos municípios.
De acordo com o vice-prefeito de Cristais (MG), Leonardo Oliveira, o governo precisa criar algum tipo de compensação quando decide aumentar despesas que atingem diretamente os municípios. “Porque é aqui na ponta, nos municípios, que as coisas acontecem”, argumenta Oliveira. Para ele, o ideal é que seja refeito o cálculo dos valores repassados pela União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Se a gente não conseguir um aumento [do FPM], também não consegue pagar o piso dos enfermeiros, o piso dos professores e demais pisos que virão pela frente”, complementa.
Oliveira não é o único a expressar essa preocupação. Outros gestores municipais destacam o desafio enfrentado pelos municípios mais pobres do interior do país. “A gente tenta fazer com que aumente a arrecadação internamente, mas essa luta de vários anos continua a mesma”, justifica.
Por outro lado, as lideranças governistas tentam tranquilizar os gestores, explicando que já há previsão orçamentária para o reajuste. A senadora Zenaide Maia, vice-líder do governo no Congresso, afirmou que já estão destinados cerca de R$ 7,3 bilhões para essa finalidade. “Para os municípios, para os estados, para o governo federal e para as instituições privadas que são as Santas Casas ou outros que atendam até 60% do SUS”, garantiu a vice-líder.
Vale lembrar que o piso da enfermagem foi criado em 2022, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento, alegando não haver recursos disponíveis no Orçamento. A partir de reivindicações da categoria da enfermagem, o governo do presidente Lula apresentou novo projeto. Mesmo diante da promessa do governo de que os recursos estão assegurados, a movimentação provoca reações nas três esferas de governos – federal, estadual e municipal.
