Cinco anos após a implementação do Marco Legal do Saneamento, 363 municípios brasileiros ainda possuem contratos irregulares para a prestação dos serviços essenciais, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Trata Brasil. A análise, que abrange os anos de 2019 a 2023, revela que, apesar da meta de universalizar o acesso a água e esgoto até 2033, grande parte da população ainda enfrenta dificuldades nesse setor.
Desafios e pendências no marco legal do saneamento
O estudo destaca que, atualmente, 16,9% dos brasileiros não têm acesso a água potável, enquanto 44,8% não contam com coleta de esgoto adequada. O levantamento aponta que muitos municípios, sobretudo na Região Norte e Nordeste, permanecem com contratos irregulares, dificultando o avanço nos investimentos na área.
Regiões com maior número de contratos irregular
O Norte e o Nordeste concentram o maior percentual de municípios com contratos irregulares, sendo que a Paraíba lidera a lista, com 152 casos. Outros estados com números elevados incluem Tocantins (45), Bahia (23), além de Rondônia, Amazonas, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, todos com percentuais acima de 10% da população atendida por contratos inadequados.
Impacto na população e no investimento
Na análise por população, a situação se mostra ainda mais preocupante: em Roraima, 100% dos moradores vivem em municípios com contratos irregulares. Já na Paraíba, esse índice atinge 63%, e no Acre, 56%. Segundo o estudo, o investimento público médio por habitante necessário para cumprir as metas do marco seria de mais de R$ 223,82 ao ano. No entanto, cidades com contratos irregulares investem apenas cerca de R$ 53,63 por pessoa ao ano.
Consequências e obstáculos para a regularização
Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, explica que esses municípios apresentam dificuldades de gestão do saneamento. “São diferentes prefeitos, diferentes governadores, e muitas vezes é difícil chegar a um consenso. Quem mais sofre é a população”, afirma. O principal entrave identificado é político, especialmente a resistência a formar blocos regionais de concessão, como no caso do Acre, onde a prefeitura de Rio Branco resiste a integrar o sistema de regionalização dos serviços.
O estudo também aponta que, nas cidades com contratos regulares, 83% da população têm acesso à água encanada, contra 63,8% nas cidades com contratos irregulares. Para coleta de esgoto, a cobertura é de cerca de 58% nos municípios regularizados, enquanto nas irregularidades o índice despenca para 27,3%. Além disso, o investimento médio anual por habitante é bem superior nas cidades com contratos adequados, chegando a R$ 121, contra R$ 53 nas regiões sem regulação adequada.
Perspectivas e próximos passos
De acordo com o Instituto Trata Brasil, a regularização dos contratos e a ampliação do investimento demandariam um esforço financeiro significativo, superior a R$ 242,5 bilhões até 2033, para universalizar o saneamento. Ainda assim, muitos municípios continuam à deriva, apesar de melhorias registradas entre 2021 e 2023, após a aprovação do marco legal.
Luana destaca que o avanço depende de maior articulação política e de uma maior adesão às diretrizes de regionalização. “A regularização dos contratos é fundamental para garantir investimentos e melhorar a qualidade do serviço, beneficiando milhões de brasileiros”, conclui.
Para mais informações, acesse o estudo completo no site do Globo.
