Lewandowski antecipa voto e diz que “ficou patenteado o abuso de poder ” nas decisões de Sérgio Moro

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Habeas Corpus 164.493 que trata da imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro nas ações que condenaram o ex-presidente Lula, colocado em pauta na última terça-feira(9) pelo ministro Gilmar Mendes, teve o seu desfecho frustado por um pedido de vista de Kássio Marques, mas um novo capítulo foi adicionado.

Mesmo depois do pedido de vistas de Kássio, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu adiantar o voto e considerou haver provas suficientes quanto a parcialidade de o ex-juiz Sérgio Moro nos julgados proferidos.

Já haviam sido proferidos os votos dos ministros Edson Fachin e Cármem Lúcia, que se posicionaram pela imparcialidade, enquanto Gilmar Mendes pela declaração de parcialidade.

Até o pedido de vistas, o placar estava dois a um a favor de Sérgio Moro. Com a antecipação do voto pelo Lewandowski, houve um empate.

“Continuo dizendo, não bastasse o conjunto de fatos ilícitos referidos na inicial, suficientes a meu sentir para demonstrar a suspeição do magistrado, então lotado na 13ª Vara Federal Seção Judiciária de Curitiba, entendo que não há como deixar de levar em consideração a espantosa troca de mensagens entre ex-juiz Sergio Moro em pleno exercício da atividade jurisdicional com procuradores responsáveis pela investigação” 

Ministro Lewandowski, ao antecipar seu voto

Confira o voto completo do ministro Lewandowski

Ao seguir o voto do ministro Gilmar Mendes, o ministro Ricardo Lewandowski apontou ofensas à imparcialidade do magistrado e ao princípio do juiz natural. De acordo com ele, não há indícios ou fatos que pudessem vincular a ação penal ao juízo de primeiro grau de Curitiba, levando em consideração que o titular do bem jurídico, no caso dos autos, foi a União. “Causa perplexidade que, a qualquer custo, este e outros processos sejam levados para Curitiba”, afirmou.