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Política

Senador Marcelo Castro quer limitar limite para as ‘emendas secretas’

Senador Marcelo Castro (MDB-PI) é o relator do projeto que cria novas regras para as emendas de relator

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Senador Marcelo Castro
Senador Marcelo Castro | Foto: Pedro França/Agência Senado

Brasília – O senador Marcelo Castro (MDB-PI) volta à cena da política nacional como o relator do projeto que estabelece novas regras para as chamadas emendas de relator. A oposição ao governo Jair Bolsonaro tem criticado o que apelidaram de “orçamento secreto” 0 verbas destinadas a obras e ações indicadas por parlamentares que apoiam o governo.

O senador piauiense se diz favorável quanto à existência das emendas, mas critica a quantidade de valores.

“Não tenho nada do ponto de vista conceitual contrário a essas emendas. A minha crítica não é sobre qualidade, é sobre quantidade. Quantitativamente, elas estão em excesso, exorbitando o que é o comum. A primeira modificação que eu faria é uma trava, que o parecer preliminar vai estabelecer”

Marcelo Castro (MDB-PI)

Segundo o jornal O Globo, o parlamentar espera adequar o orçamento à decisão do Supremo que suspendeu a execução das emendas.

O assunto é um incômodo para o Palácio do Planalto.

Política

Senado aprova PEC dos Precatórios

Votação da PEC dos Precatórios ocorreu em dois turnos. Após alterações, proposta segue para a Câmara dos Deputados

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Senador Fernando Bezerra
Senador e líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) Jefferson Rudy/Agência Senado

Brasília – Com 61 votos favoráveis e 10 contrários, o Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precatórios.

Para garantir a aprovação do texto da Proposta de Emenda Constitucional, o líder do governo na Casa e relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), fez de última hora mudanças significativas na versão final aprovada na última terça-feira (3) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mudanças

No rol de principais modificações feitas pelo relator está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, a medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sub limite para precatórios irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, explicou o relator sobre a sexta versão do texto.

Outra alteração feita por Bezerra exclui da PEC medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias. “A medida, apesar de meritória, não encontrou consenso no Senado Federal, não havendo prejuízo deixar essa discussão para outro momento”, avaliou.  Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado para fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.

Pressionado por diversos parlamentares o governo já havia retirado do teto de gastos os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos devidos a estados e municípios serão pagos em três parcelas anuais. O pagamento será feito conforme uma fila de prioridade organizada por tipo de precatório. As Requisições de Pequeno Valor (RVPs) de até R$ 66 mil. Na sequência, virão as dívidas de natureza alimentícia idosos, pessoas com deficiência e doenças graves.

Com alterações, PEC dos Precatórios volta à Câmara dos Deputados

Como sofreu alterações, a PEC dos Precatórios terá que voltar para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta só pode ser promulgada pelo Congresso Nacional e passa a valer quando deputados e senadores chegarem a um consenso e aprovarem o mesmo texto.

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Política

Federação entre Progressitas e PL afugenta políticos do novo partido de Bolsonaro no Piauí

União verticalizada do Progressistas e PL retiraria autonomia política dos candidatos proporcionais a deputado do PL no Piauí

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Ciro Nogueira
Ciro Nogueira: federalização do Progressitas e PL pode acontecer | Foto: Agência Senado

Não foi a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL que assustou os políticos do partido no Piauí e provocou a debandata de deputados estaduais da sigla, mas a possibilidade do partido compor uma federação com o Progressitas de Ciro Nogueira.

Criada por Lei aprovada em setembro deste ano, a Federação Partidária é mais rígida do que as anteriores coligações proporcionais. E mais abrangente também. Ela acontece de forma nacional, a chamada decisão verticalizada fruto de acordos entre dirigentes de diretórios nacionais.

A fidelidade partidária é um das questões envolvidas na federalização. E é isso que assuta os políticos aliados ao governador Wellington Dias no Piauí.

A questão não é Bolsonaro, é Ciro Nogueira

Apenas a filiação de Jair Bolsonaro ao PL não seria fato suficiente para afugentar os alidados do PT no estado. Mas a possibilidade de Federação entre o Progressitas e o PL cria uma espécie de novo partido. Isolado, o presidente nacional do PL poderia, como foi acordado, liberar os deputados estaduais aliados de Wellington Dias caminharem ao seu lado em 2022, fazendo vista grossa até para o uso da imagem do e Lula em suas campanhas.

Mas caso a federalização entre os dois aconteça, eles, os aliados de Wellington Dias, seriam alvo de questionamentos quanto à fidelidade partidária pelo Progressitas com risco, inclusive, de perderem seus mandatos caso fossem eleitos.

Foi por isso que os deputados estaduais do PL, coronel Carlos Augusto e Dr. Hélio anunciaram a saída do partido. Os dois migram para o PSD, comandado no Piauí pelo deputado federal Júlio César e seu filho, o deputado estadual Georgiano Neto. Júlio César é aliado de Bolsonaro a nível nacional, mas o presidente do seu partido está longe do Planalto de Bolsonaro.

Deputado Carlos Augusto (PL) deixa partido e migra para o PSD, de Júlio César. Motivo não seria apenas a filiação de Bolsonaro, mas a possibilidade de federalização entre Progressistas e PL
Deputado Carlos Augusto deixa o PL e migra para o PSD

No Piauí, PSD, está dentro do Karnak e ocupam, com indicações cargos federais em órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Se a federação ocorrer, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, passa a ter forte influência nos rumos do PL no Piauí e deve exigir que o partido, com toda a sua estrutura – o PL tem um dos maiores fundos partidários e eleitorais do Piauí – seja canalizada para sua estratégia política.

O deputado estadual Fábio Xavier, que comanda o PL no estado vai enfrentar um longo desafio pela frente. As chapas proporcionais de estadual e federal estavam praticamente montadas para 2022. Com a saída de Carlos Augusto e Dr. Hélio, há mais um problema: o deputado federal Fábio Abreu também pode deixar a sigla.

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