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Política

Seduc convoca Organizações da Sociedade Civil para eleição do Conselho do Fundeb

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Seduc convoca Organizações da Sociedade Civil para eleição do Conselho do Fundeb

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publica o Edital da Comissão Especial Eleitoral Nº 01/2021 que tem como objetivo regulamentar a eleição de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que terão representante na composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) do Estado do Piauí. As inscrições serão realizadas de 7 a 14 de maio e a assembleia de eleição no dia 24 de maio de 2021.

A Comissão Eleitoral é constituída por servidores da Seduc, que não possuem participação no CACS-Fundeb, e será responsável pela divulgação do edital, organização e realização da Assembleia de Eleição, até a divulgação final das Organizações da Sociedade Civil eleitas para indicarem representantes ao conselho.

A função de conselheiro do CACS-Fundeb não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse social. Os representantes das OSCs interessados em exercê-la deverão atender aos requisitos de ter disponibilidade de tempo para participar das reuniões ordinárias e ter disponibilidade para participar dos encontros de formação.

Estão disponíveis duas vagas de titulares e duas vagas de suplentes para segmento de organizações da sociedade civil, para mandato de quatro anos.

A organização interessada em participar da eleição deverá imprimir e preencher o requerimento de inscrição e encaminhar juntamente com toda a documentação exigida no edital, em um único arquivo, por meio do endereço eletrônico ([email protected]).

A Assembleia de Eleição será realizada no dia 24 de maio de 2021, na modalidade de videoconferência, pela plataforma Zoom ou equivalente, cujo link de acesso será enviado antecipadamente às organizações habilitadas para o processo, no endereço eletrônico de envio da inscrição.

O resultado final da votação será divulgado e publicado no sítio eletrônico da Seduc. As organizações eleitas terão até o dia 25 de maio de 2021 para indicar o nome de seus representantes, titular e suplente.

Clique aqui e confira o edital

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Com Informação do Governo do Piauí

Política

Vai dar PT? Deputada Flora Izabel é a mais forte para vaga no TCE

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Deputada Flora Izabel do PT é forte candidata à vaga no Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Teresina – Flora Izabel foi a escolhida pelo Partido dos Trabalhadores para disputar a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Apesar de contar com o apoio do governador Wellington Dias, foi a mão da vice-governadora Regina Sousa que pesou na definição de seu nome. Entre os petistas, foi preterido o também deputado estadual Franzé Silva, cuja história no PT do Piauí é longa, mas como deputado, Franzé está no seu primeiro mandato.

É a segunda vez, num governo de Wellington Dias, que um petista pode chegar ao cargo. O primeiro petista a se tornar conselheiro foi Olavo Rebelo. O Tribunal de Contas do Estado é visto como uma importante peça no tabuleiro de xadrez dos políticos, a atuação de um conselheiro naquele órgão representa influência política, por isso a disputa pela vaga. Da escolha à eleição, questões eleitorais são colocadas à mesa para definir quem recebe o maior número de votos na Assembleia Legislativa. Colégios eleitorais e apoios são oferecidos numa espécie de espólio pelos votos dos deputados. Neste quesito, nomes com mais mandatos na ALEPI saem mais fortes. E é por isso que Flora Izabel concorre, mas a vaga ainda não está certa para ela.

Um outro nome corre por fora e conta com a “simpatia” de muitos deputados. Wilson Brandão (PP) articula bem nos bastidores. É visto como conciliador, equilibrado e com moeda de troca suficiente para fazer ofertas ao altar legislativo. Os deputados sabem que a força eleitoral de Flora ficaria apenas dentro do próprio PT, mas já no caso de Wilson Brandão, as lideranças no interior podem ser divididas entre os deputados. O número de herdeiros seria maior.  

Nas eleições de 2018, Flora Izabel foi eleita com 29.061 votos, Brandão obteve mais de 47 mil votos. Para ficar com a vaga, Flora teria que contar com o apoio forte do governo petista. E foi justamente Regina Sousa a fiel da balança. Atual vice-governador, Regina deve assumir a chefia do governo com o afastamento provável de Wellington Dias para concorrer ao cargo de senador ou deputado federal em abril de 2022. Apenas uma moeda é válida dentro da Assembleia: voto nas urnas.

Do outro lado, Wilson Brandão, segundo nome mais forte na corrida rumo ao TCE, pode contar com o apoio do agora ministro Ciro Nogueira para chegar ao cargo de conselheiro. Até agora, Brandão ficou em cima do muro na disputa entre Ciro e Wellington, apesar de filiado ao Progressistas. Sem o apoio petista, Wilson Brandão pode optar por dividir suas lideranças entre os deputados e pular de vez para o colo de Ciro Nogueira.

A eleição para conselheiro do Tribunal de Contas será o termômetro das eleições de 2022. Vai demonstrar quem tem a capacidade de jogar melhor politicamente. Os dois lados estão, em tese, equilibrados quanto à força. Se Wellington tem o governo do estado, Ciro Nogueira tem o governo federal.

O MDB, partido com o maior número de deputados na casa, tem forte influência sobre o resultado. Aliado ao governo petista, os emedebistas tendem a votar em Flora. São seis votos para ela. Entre efetivos e suplentes, o PT tem mais cinco nomes. Somados aos agregados petistas, que são oito nomes, Flora Izabel, em tese, teria 19 votos. A maioria.

Do outro lado, a oposição tem seis nomes certos e um duvidoso. Quatro dos deputados esperariam as melhores condições para decisão, mas o número é insuficiente para virar o jogo. 

Apenas uma demonstração de perspectiva de poder poderia alterar o placar. Sem isso, vai dar PT no Tribunal de Contas do Estado.

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Política

Voto impresso auditável será apreciado pelo plenário da Câmara nesta terça-feira

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Proposta do Voto Impresso Auditável vai a plenário nesta terça-feira(10)
Foto: Najara Araujo | Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara decidiu levar a matéria para análise após derrota em Comissão na semana passada. Voto Impresso Auditável é hoje a principal bandeira do presidente Jair Bolsonaro.

Brasília – O deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, pautou para esta terça-feira a análise em plenário do texto que institui o voto impresso auditável para as eleições brasileiras. Um encontro entre Lira e os líderes partidários no parlamento selou a iniciativa.

Na última semana, o Voto Impresso Auditável foi rechaçado na Comissão especial que analisava a matéria por 23 votos contrários e 11 a favor. A medida desagrafou o presidente da República. Jair Bolsonaro tem no voto impresso sua principal bandeira.

Durante os últimos dias, Bolsonaro tem denunciado fraudes nas eleições brasileiras e já chegou a dizer que teria vencido o pleito em 2018 no primeiro turno e que Aécio Neves (PSDB) teria sido o vitorioso nas eleições de 2014. A retórica de Bolsonaro não apresenta provas, mas foi o suficiente para arrastar uma legião de questionadores do modelo atual de votação e gerar uma crise institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para os líderes que participaram do encontro, a proposta deve ser rejeitada no plenário. Governistas preparam um alternativa mais branda ao texto e devem apresentar uma proposta para que 2% das urnas tenham o sistema de voto impresso auditável já na próxima eleição, em 2022.

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