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Política

Sistema desenvolvido pela Semar disponibiliza processos de forma 100% digital

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Sistema desenvolvido pela Semar disponibiliza processos de forma 100% digital

O Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos (SIGA), desenvolvido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), transforma a análise e a tomada de decisão de todas as solicitações de licenciamento, outorga e demais autorizações em um processo 100% digital. O SIGA tem potencial para ser um dos mais eficientes sistemas ambientais do país, pois foi pensado e construído pelos próprios auditores fiscais e demais técnicos de tecnologia de informação.

O SIGA engloba tanto a fase de orientação e protocolo, como toda a tramitação de processos de licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos, uso de recursos florestais e Cadastro Ambiental Rural aprimorando a eficiência da tramitação de processos e da prestação de serviços oferecidos pelo órgão ambiental.

Com o novo sistema, toda entrada de documentos, análise processual, contato com o empreendedor e informação a respeito do deferimento ou não da licença serão feitos de forma eletrônica. Além disso, todo empreendimento alvo do licenciamento será cadastrado de forma on-line, com envio da documentação necessária pela internet.

Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Sádia Castro, a informatização vem para dar maior agilidade ao trabalho da Semar. “Processos como o de licenciamento ambiental que assegura a viabilidade ambiental de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, passarão a transcorrer com maior agilidade e segurança, ampliando a entrada e atração de empreendimentos no Estado”, explica. “A área ambiental é uma das mais complexas e o que estamos fazendo é dar maior agilidade aos processos, sem perder de vista a proteção ao meio ambiente”, acrescenta.

De acordo com a auditora fiscal ambiental e diretora do CGeo, Grattyele Teles, pedidos como o de licença ambiental e de outorga de forma online, além de mais ágeis, darão mais transparência ao trabalho executado pela Semar. “O usuário vai poder acompanhar em tempo real todo o andamento do processo, ou seja: encaminhamento, solicitação e parecer. Com isso, será possível responder às solicitações feitas pelo órgão de maneira ágil e fácil. A comunicação entre órgão ambiental e usuário será mais direta, sem ruídos. Precisávamos dar essa resposta à sociedade e a todos que utilizam os serviços da Semar. E, com esse nosso aliado, que é o SIGA, conseguiremos atendê-los bem melhor.”, frisa.

Além disso, todo documento emitido receberá a assinatura digital da Semar trazendo mais segurança ao processo. Segundo o planejamento dos trabalhos, ainda no mês de maio haverá apresentação das ações de modernização da Semar ao público externo. O órgão ambiental está em fase final de implantação para disponibilizar o SIGA ao público no início de junho deste ano.

Em sua primeira fase, o usuário poderá solicitar declaração de dispensa de licenciamento ambiental estadual, declaração de baixo impacto ambiental, licença prévia, licença de instalação, licença de operação, licença de operação para transporte de produtos perigosos, autorização para perfuração de poço tubular e outorga preventiva, autorização para regularização de poço tubular e outorga de uso, entre outros.

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Com Informação do Governo do Piauí

Política

Vai dar PT? Deputada Flora Izabel é a mais forte para vaga no TCE

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Deputada Flora Izabel do PT é forte candidata à vaga no Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Teresina – Flora Izabel foi a escolhida pelo Partido dos Trabalhadores para disputar a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Apesar de contar com o apoio do governador Wellington Dias, foi a mão da vice-governadora Regina Sousa que pesou na definição de seu nome. Entre os petistas, foi preterido o também deputado estadual Franzé Silva, cuja história no PT do Piauí é longa, mas como deputado, Franzé está no seu primeiro mandato.

É a segunda vez, num governo de Wellington Dias, que um petista pode chegar ao cargo. O primeiro petista a se tornar conselheiro foi Olavo Rebelo. O Tribunal de Contas do Estado é visto como uma importante peça no tabuleiro de xadrez dos políticos, a atuação de um conselheiro naquele órgão representa influência política, por isso a disputa pela vaga. Da escolha à eleição, questões eleitorais são colocadas à mesa para definir quem recebe o maior número de votos na Assembleia Legislativa. Colégios eleitorais e apoios são oferecidos numa espécie de espólio pelos votos dos deputados. Neste quesito, nomes com mais mandatos na ALEPI saem mais fortes. E é por isso que Flora Izabel concorre, mas a vaga ainda não está certa para ela.

Um outro nome corre por fora e conta com a “simpatia” de muitos deputados. Wilson Brandão (PP) articula bem nos bastidores. É visto como conciliador, equilibrado e com moeda de troca suficiente para fazer ofertas ao altar legislativo. Os deputados sabem que a força eleitoral de Flora ficaria apenas dentro do próprio PT, mas já no caso de Wilson Brandão, as lideranças no interior podem ser divididas entre os deputados. O número de herdeiros seria maior.  

Nas eleições de 2018, Flora Izabel foi eleita com 29.061 votos, Brandão obteve mais de 47 mil votos. Para ficar com a vaga, Flora teria que contar com o apoio forte do governo petista. E foi justamente Regina Sousa a fiel da balança. Atual vice-governador, Regina deve assumir a chefia do governo com o afastamento provável de Wellington Dias para concorrer ao cargo de senador ou deputado federal em abril de 2022. Apenas uma moeda é válida dentro da Assembleia: voto nas urnas.

Do outro lado, Wilson Brandão, segundo nome mais forte na corrida rumo ao TCE, pode contar com o apoio do agora ministro Ciro Nogueira para chegar ao cargo de conselheiro. Até agora, Brandão ficou em cima do muro na disputa entre Ciro e Wellington, apesar de filiado ao Progressistas. Sem o apoio petista, Wilson Brandão pode optar por dividir suas lideranças entre os deputados e pular de vez para o colo de Ciro Nogueira.

A eleição para conselheiro do Tribunal de Contas será o termômetro das eleições de 2022. Vai demonstrar quem tem a capacidade de jogar melhor politicamente. Os dois lados estão, em tese, equilibrados quanto à força. Se Wellington tem o governo do estado, Ciro Nogueira tem o governo federal.

O MDB, partido com o maior número de deputados na casa, tem forte influência sobre o resultado. Aliado ao governo petista, os emedebistas tendem a votar em Flora. São seis votos para ela. Entre efetivos e suplentes, o PT tem mais cinco nomes. Somados aos agregados petistas, que são oito nomes, Flora Izabel, em tese, teria 19 votos. A maioria.

Do outro lado, a oposição tem seis nomes certos e um duvidoso. Quatro dos deputados esperariam as melhores condições para decisão, mas o número é insuficiente para virar o jogo. 

Apenas uma demonstração de perspectiva de poder poderia alterar o placar. Sem isso, vai dar PT no Tribunal de Contas do Estado.

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Política

Voto impresso auditável será apreciado pelo plenário da Câmara nesta terça-feira

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Proposta do Voto Impresso Auditável vai a plenário nesta terça-feira(10)
Foto: Najara Araujo | Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara decidiu levar a matéria para análise após derrota em Comissão na semana passada. Voto Impresso Auditável é hoje a principal bandeira do presidente Jair Bolsonaro.

Brasília – O deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, pautou para esta terça-feira a análise em plenário do texto que institui o voto impresso auditável para as eleições brasileiras. Um encontro entre Lira e os líderes partidários no parlamento selou a iniciativa.

Na última semana, o Voto Impresso Auditável foi rechaçado na Comissão especial que analisava a matéria por 23 votos contrários e 11 a favor. A medida desagrafou o presidente da República. Jair Bolsonaro tem no voto impresso sua principal bandeira.

Durante os últimos dias, Bolsonaro tem denunciado fraudes nas eleições brasileiras e já chegou a dizer que teria vencido o pleito em 2018 no primeiro turno e que Aécio Neves (PSDB) teria sido o vitorioso nas eleições de 2014. A retórica de Bolsonaro não apresenta provas, mas foi o suficiente para arrastar uma legião de questionadores do modelo atual de votação e gerar uma crise institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para os líderes que participaram do encontro, a proposta deve ser rejeitada no plenário. Governistas preparam um alternativa mais branda ao texto e devem apresentar uma proposta para que 2% das urnas tenham o sistema de voto impresso auditável já na próxima eleição, em 2022.

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