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Política

Lira extingue comissão da Câmara sobre reforma tributária

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Lira extingue comissão da Câmara sobre reforma tributária

Sob o argumento de estouro de prazo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, extinguiu a comissão especial da Casa que analisava a reforma tributária. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.

A decisão ocorre horas depois de o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ler o parecer sobre o tema na comissão mista de deputados e senadores, onde está sendo discutido um texto consensual antes da votação nas duas Casas. 

Apesar de o relatório ter sido apresentado em outra comissão, a decisão de Lira provocou um impasse na tramitação da reforma tributária. Isso porque o parecer de Ribeiro, que se baseia na Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45), apresentada na Câmara em 2019, não será votado na Casa. “Não é conveniente que, após a leitura do relatório, esse texto voltasse para a comissão [especial] que não mais existe”, justificou Lira.

O presidente da Câmara prometeu buscar entendimento com o relator e líderes partidários da Câmara e do Senado para garantir uma saída para o impasse da tramitação da reforma tributária. “Agora, vamos fazer um modelo de tramitação eficiente para que possamos aprovar a reforma tributária possível no prazo mais rápido”, disse.

Relatório

A decisão de Lira ocorre num momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados à medida em que houvesse acordo. Ribeiro apresentou um relatório que propõe a unificação de cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), texto considerado amplo pelo governo.

Apesar de sustar a comissão especial da Câmara, Lira elogiou o trabalho de Aguinaldo Ribeiro na relatoria da reforma tributária. Ele disse acreditar que muitos pontos do parecer serão aproveitados. Ontem (3), Lira havia defendido o fatiamento da reforma para facilitar a tramitação.

Mais cedo, o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), leu uma nota do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, elogiando o texto de Aguinaldo Ribeiro e os trabalhos do colegiado. “A comissão mista fez um trabalho longo. É razoável e inteligente a oportunidade de concluir o trabalho que se efetiva com a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro”, disse Pacheco.

O presidente Roberto Rocha disse que a comissão mista tem um caráter político e “a política é a arte de conciliar o contraditório”. Rocha concedeu vistas coletivas e deu prazo até sexta-feira (7) para envio de sugestões ao relator. Segundo ele, entre  8 e 10 de maio, o relator vai avaliar as sugestões e na próxima terça (11), haverá a apresentação da versão final do texto.

Fusão

A comissão mista da reforma tributária discute a fusão de duas PECs sobre o tema: a PEC 45/2019, que começou a tramitar na Câmara, e a PEC 110/2019, apresentada no Senado. A principal convergência entre elas é a extinção de tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços.

Além das duas PECs, a comissão especial discute o Projeto de Lei 3887/20. Apresentado pelo Executivo em julho do ano passado, o projeto unifica o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

* Com informações da Agência Câmara


Com Informação da Agência Brasil

Política

Vai dar PT? Deputada Flora Izabel é a mais forte para vaga no TCE

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Deputada Flora Izabel do PT é forte candidata à vaga no Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Teresina – Flora Izabel foi a escolhida pelo Partido dos Trabalhadores para disputar a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Apesar de contar com o apoio do governador Wellington Dias, foi a mão da vice-governadora Regina Sousa que pesou na definição de seu nome. Entre os petistas, foi preterido o também deputado estadual Franzé Silva, cuja história no PT do Piauí é longa, mas como deputado, Franzé está no seu primeiro mandato.

É a segunda vez, num governo de Wellington Dias, que um petista pode chegar ao cargo. O primeiro petista a se tornar conselheiro foi Olavo Rebelo. O Tribunal de Contas do Estado é visto como uma importante peça no tabuleiro de xadrez dos políticos, a atuação de um conselheiro naquele órgão representa influência política, por isso a disputa pela vaga. Da escolha à eleição, questões eleitorais são colocadas à mesa para definir quem recebe o maior número de votos na Assembleia Legislativa. Colégios eleitorais e apoios são oferecidos numa espécie de espólio pelos votos dos deputados. Neste quesito, nomes com mais mandatos na ALEPI saem mais fortes. E é por isso que Flora Izabel concorre, mas a vaga ainda não está certa para ela.

Um outro nome corre por fora e conta com a “simpatia” de muitos deputados. Wilson Brandão (PP) articula bem nos bastidores. É visto como conciliador, equilibrado e com moeda de troca suficiente para fazer ofertas ao altar legislativo. Os deputados sabem que a força eleitoral de Flora ficaria apenas dentro do próprio PT, mas já no caso de Wilson Brandão, as lideranças no interior podem ser divididas entre os deputados. O número de herdeiros seria maior.  

Nas eleições de 2018, Flora Izabel foi eleita com 29.061 votos, Brandão obteve mais de 47 mil votos. Para ficar com a vaga, Flora teria que contar com o apoio forte do governo petista. E foi justamente Regina Sousa a fiel da balança. Atual vice-governador, Regina deve assumir a chefia do governo com o afastamento provável de Wellington Dias para concorrer ao cargo de senador ou deputado federal em abril de 2022. Apenas uma moeda é válida dentro da Assembleia: voto nas urnas.

Do outro lado, Wilson Brandão, segundo nome mais forte na corrida rumo ao TCE, pode contar com o apoio do agora ministro Ciro Nogueira para chegar ao cargo de conselheiro. Até agora, Brandão ficou em cima do muro na disputa entre Ciro e Wellington, apesar de filiado ao Progressistas. Sem o apoio petista, Wilson Brandão pode optar por dividir suas lideranças entre os deputados e pular de vez para o colo de Ciro Nogueira.

A eleição para conselheiro do Tribunal de Contas será o termômetro das eleições de 2022. Vai demonstrar quem tem a capacidade de jogar melhor politicamente. Os dois lados estão, em tese, equilibrados quanto à força. Se Wellington tem o governo do estado, Ciro Nogueira tem o governo federal.

O MDB, partido com o maior número de deputados na casa, tem forte influência sobre o resultado. Aliado ao governo petista, os emedebistas tendem a votar em Flora. São seis votos para ela. Entre efetivos e suplentes, o PT tem mais cinco nomes. Somados aos agregados petistas, que são oito nomes, Flora Izabel, em tese, teria 19 votos. A maioria.

Do outro lado, a oposição tem seis nomes certos e um duvidoso. Quatro dos deputados esperariam as melhores condições para decisão, mas o número é insuficiente para virar o jogo. 

Apenas uma demonstração de perspectiva de poder poderia alterar o placar. Sem isso, vai dar PT no Tribunal de Contas do Estado.

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Política

Voto impresso auditável será apreciado pelo plenário da Câmara nesta terça-feira

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Proposta do Voto Impresso Auditável vai a plenário nesta terça-feira(10)
Foto: Najara Araujo | Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara decidiu levar a matéria para análise após derrota em Comissão na semana passada. Voto Impresso Auditável é hoje a principal bandeira do presidente Jair Bolsonaro.

Brasília – O deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, pautou para esta terça-feira a análise em plenário do texto que institui o voto impresso auditável para as eleições brasileiras. Um encontro entre Lira e os líderes partidários no parlamento selou a iniciativa.

Na última semana, o Voto Impresso Auditável foi rechaçado na Comissão especial que analisava a matéria por 23 votos contrários e 11 a favor. A medida desagrafou o presidente da República. Jair Bolsonaro tem no voto impresso sua principal bandeira.

Durante os últimos dias, Bolsonaro tem denunciado fraudes nas eleições brasileiras e já chegou a dizer que teria vencido o pleito em 2018 no primeiro turno e que Aécio Neves (PSDB) teria sido o vitorioso nas eleições de 2014. A retórica de Bolsonaro não apresenta provas, mas foi o suficiente para arrastar uma legião de questionadores do modelo atual de votação e gerar uma crise institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para os líderes que participaram do encontro, a proposta deve ser rejeitada no plenário. Governistas preparam um alternativa mais branda ao texto e devem apresentar uma proposta para que 2% das urnas tenham o sistema de voto impresso auditável já na próxima eleição, em 2022.

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