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Política

Congresso vota recomposição do Orçamento 2021 e vetos presidenciais

O projeto abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento

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Senado aprova extensão de validade de prescrição médica para gestantes

Começou há pouco a sessão no Congresso Nacional para votar um projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento Federal de 2021, principalmente, para o pagamento de benefícios sociais. Além da recomposição orçamentária, os parlamentares também devem analisar ainda hoje (4) vetos presidenciais pendentes sobre a compra de vacinas e o apoio à internet para a educação básica.

O projeto abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento, dos quais R$ 6,649 bilhões são para benefício previdenciários; R$ 4,798 bilhões serão destinados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social; R$ 2,630 bilhões para o seguro-desemprego; R$ 4,3 bilhões para o Programa de Financiamento às Exportações; R$ 968 milhões para o Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia; e R$ 423 milhões para remuneração a agentes financeiros.

Os valores para a abertura do crédito suplementar, virão, de acordo com o Poder Executivo, de vetos a outras destinações orçamentárias: R$ 11,9 bilhões em emendas parlamentares e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Executivo.

Vetos

O Congresso pode ter 10 vetos na pauta para a sessão desta terça-feira (4), dos quais oito devem começar com os deputados (pois dizem respeito a leis que se originaram na Câmara e medidas provisórias) e dois com os senadores (leis de origem no Senado).

Entre os vetos que serão analisados, está o que atingiu todo o texto do Projeto de Lei 3477/20, que destinava R$ 3,5 bilhões para garantir acesso gratuito à internet de alunos inscritos no CadÚnico e de professores de escolas públicas.

Os congressistas também vão analisar um veto relacionado à aquisição de vacinas contra a covid-19 e que trata do prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.

O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à Lei 14.121/21, que autorizou o Brasil a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility. Contudo, o prazo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro com a justificativa de que “viola o princípio constitucional da separação dos Poderes ao usurpar a competência privativa do presidente da República”.

Outro veto em pauta é o que atingiu  o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Devido ao sistema de votação remota, em razão da pandemia de covid-19, a sessão do Congresso Nacional acontece de maneira separada: primeiro votam os deputados e, na sequência, o senadores. Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso Nacional, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.


Com Informação da Agência Brasil

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Política

Vai dar PT? Deputada Flora Izabel é a mais forte para vaga no TCE

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Deputada Flora Izabel do PT é forte candidata à vaga no Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Teresina – Flora Izabel foi a escolhida pelo Partido dos Trabalhadores para disputar a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Apesar de contar com o apoio do governador Wellington Dias, foi a mão da vice-governadora Regina Sousa que pesou na definição de seu nome. Entre os petistas, foi preterido o também deputado estadual Franzé Silva, cuja história no PT do Piauí é longa, mas como deputado, Franzé está no seu primeiro mandato.

É a segunda vez, num governo de Wellington Dias, que um petista pode chegar ao cargo. O primeiro petista a se tornar conselheiro foi Olavo Rebelo. O Tribunal de Contas do Estado é visto como uma importante peça no tabuleiro de xadrez dos políticos, a atuação de um conselheiro naquele órgão representa influência política, por isso a disputa pela vaga. Da escolha à eleição, questões eleitorais são colocadas à mesa para definir quem recebe o maior número de votos na Assembleia Legislativa. Colégios eleitorais e apoios são oferecidos numa espécie de espólio pelos votos dos deputados. Neste quesito, nomes com mais mandatos na ALEPI saem mais fortes. E é por isso que Flora Izabel concorre, mas a vaga ainda não está certa para ela.

Um outro nome corre por fora e conta com a “simpatia” de muitos deputados. Wilson Brandão (PP) articula bem nos bastidores. É visto como conciliador, equilibrado e com moeda de troca suficiente para fazer ofertas ao altar legislativo. Os deputados sabem que a força eleitoral de Flora ficaria apenas dentro do próprio PT, mas já no caso de Wilson Brandão, as lideranças no interior podem ser divididas entre os deputados. O número de herdeiros seria maior.  

Nas eleições de 2018, Flora Izabel foi eleita com 29.061 votos, Brandão obteve mais de 47 mil votos. Para ficar com a vaga, Flora teria que contar com o apoio forte do governo petista. E foi justamente Regina Sousa a fiel da balança. Atual vice-governador, Regina deve assumir a chefia do governo com o afastamento provável de Wellington Dias para concorrer ao cargo de senador ou deputado federal em abril de 2022. Apenas uma moeda é válida dentro da Assembleia: voto nas urnas.

Do outro lado, Wilson Brandão, segundo nome mais forte na corrida rumo ao TCE, pode contar com o apoio do agora ministro Ciro Nogueira para chegar ao cargo de conselheiro. Até agora, Brandão ficou em cima do muro na disputa entre Ciro e Wellington, apesar de filiado ao Progressistas. Sem o apoio petista, Wilson Brandão pode optar por dividir suas lideranças entre os deputados e pular de vez para o colo de Ciro Nogueira.

A eleição para conselheiro do Tribunal de Contas será o termômetro das eleições de 2022. Vai demonstrar quem tem a capacidade de jogar melhor politicamente. Os dois lados estão, em tese, equilibrados quanto à força. Se Wellington tem o governo do estado, Ciro Nogueira tem o governo federal.

O MDB, partido com o maior número de deputados na casa, tem forte influência sobre o resultado. Aliado ao governo petista, os emedebistas tendem a votar em Flora. São seis votos para ela. Entre efetivos e suplentes, o PT tem mais cinco nomes. Somados aos agregados petistas, que são oito nomes, Flora Izabel, em tese, teria 19 votos. A maioria.

Do outro lado, a oposição tem seis nomes certos e um duvidoso. Quatro dos deputados esperariam as melhores condições para decisão, mas o número é insuficiente para virar o jogo. 

Apenas uma demonstração de perspectiva de poder poderia alterar o placar. Sem isso, vai dar PT no Tribunal de Contas do Estado.

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Política

Voto impresso auditável será apreciado pelo plenário da Câmara nesta terça-feira

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Proposta do Voto Impresso Auditável vai a plenário nesta terça-feira(10)
Foto: Najara Araujo | Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara decidiu levar a matéria para análise após derrota em Comissão na semana passada. Voto Impresso Auditável é hoje a principal bandeira do presidente Jair Bolsonaro.

Brasília – O deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, pautou para esta terça-feira a análise em plenário do texto que institui o voto impresso auditável para as eleições brasileiras. Um encontro entre Lira e os líderes partidários no parlamento selou a iniciativa.

Na última semana, o Voto Impresso Auditável foi rechaçado na Comissão especial que analisava a matéria por 23 votos contrários e 11 a favor. A medida desagrafou o presidente da República. Jair Bolsonaro tem no voto impresso sua principal bandeira.

Durante os últimos dias, Bolsonaro tem denunciado fraudes nas eleições brasileiras e já chegou a dizer que teria vencido o pleito em 2018 no primeiro turno e que Aécio Neves (PSDB) teria sido o vitorioso nas eleições de 2014. A retórica de Bolsonaro não apresenta provas, mas foi o suficiente para arrastar uma legião de questionadores do modelo atual de votação e gerar uma crise institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para os líderes que participaram do encontro, a proposta deve ser rejeitada no plenário. Governistas preparam um alternativa mais branda ao texto e devem apresentar uma proposta para que 2% das urnas tenham o sistema de voto impresso auditável já na próxima eleição, em 2022.

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