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Política

Câmara aprova medida sobre renegociação de dívidas de empresas

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Juiz suspende indicação de Renan para relatoria da CPI da Pandemia

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória (MP) 1.016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas junto a fundos constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste (FNE, FNO e FCO). O texto segue agora para o Senado.

A estimativa do governo é que os débitos que podem ser renegociados girem em torno R$ 9,1 bilhões, dos quais R$ 5,2 bilhões rurais (57,6%) e R$ 3,9 bilhões não rurais (42,4%).

A maior parte dos devedores, cerca de 268 mil, contraiu empréstimos rurais. Já os devedores não rurais somam  29,5 mil. Aproximadamente 87% das dívidas têm valor de até R$ 20 mil e quase 98%. de até R$ 100 mil.

A renegociação deve ser feita com os bancos da Amazônia, do Nordeste e do Brasil (BB) e é voltada a empréstimos de crédito rural e não rural feitos há, pelo menos, sete anos e lançados, no balanço do fundo, como prejuízo parcial ou total, ou coberto por provisão de devedores duvidosos, também parcial ou totalmente.

A renegociação extraordinária abrange apenas as parcelas das operações de crédito que não foram pagas até 18 de dezembro de 2020.

Pela proposta, o pedido de renegociação de empréstimos poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas. Para ter acesso a descontos e bônus, o pedido deve ser feito até 31 de dezembro de 2022.

Serão abrangidas as parcelas em atraso, mas os descontos não poderão reduzir o valor original da operação de crédito ou implicar redução maior que 90% dos valores a serem renegociados. O prazo de pagamento será de até 120 meses.

Os descontos não serão oferecidos a quem estiver em situação de fraude ou irregularidade e não for oficialmente comunicado para as devidas correções.

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Com Informação da Agência Brasil

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Nacional

Fábio Wajngarten: o homem que pode eximir Bolsonaro ou condená-lo na CPI

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Fábio Wajngarten depõe na CPI da Covid nesta quarta-feira(11)
Fábio Wajngarten | Foto Marcelo Camargo/Ag. Brasil
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Política

Wellington Dias trata sobre imunização em massa com Anvisa, governadores e senadores

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Wellington Dias trata sobre imunização em massa com Anvisa, governadores e senadores
Reunião com Anvisa, governadores e senadores. Foto: Jorge Bastos

O presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias, reuniu-se, virtualmente, nesta segunda-feira (10), com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Comissão Temporária da Covid-19 e com governadores. Em pauta, as dificuldades enfrentadas pelos estados, o estágio da pandemia, o progresso do cronograma de vacinação e a compra de vacinas de maneira descentralizada por estados e municípios.

Wellington Dias pretende buscar junto ao Governo Federal a celeridade na imunização da população e manter o fomento da economia nacional. “Agradeço a abertura do diálogo com a Anvisa e faço um apelo para que possamos alcançar cerca de 100 milhões de doses de vacina para que o Brasil tenha condições de imunização em massa, pelo menos, até agosto deste ano, como vai ocorrer com os países mais desenvolvidos. Queremos garantir variadas vacinas e produção de IFA pelo Butantan, União Química e Fiocruz. Precisamos evitar uma terceira onda da Covid-19”, afirmou o governador.

Na reunião, alguns pontos destacados foram: a situação atual dos leitos de UTI e oxigênio medicinal; programa de testagem da população nos estados e municípios; compra e fabricação de vacinas; retorno das aulas presenciais; isolamento social e medidas restritivas.

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