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Política

Câmara aprova dispensa de licitação para compra de insumos médicos

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Câmara aprova dispensa de licitação para compra de insumos médicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que autoriza a dispensa de licitação para administração pública na aquisição de insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes com a covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

Pelo texto, o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet. Além disso, o projeto restringe a aquisição a medicamentos com eficácia comprovada no tratamento ao coronavírus. 

A proposta estabelece que a dispensa de licitação não afasta a necessidade de processo administrativo que contenha os elementos técnicos referentes à escolha da opção de contratação e à justificativa do preço. 

Apesar da dispensa, os contratos devem ser transparentes e tornados públicos no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data do ato. 

“Os órgãos de controle interno e externo priorizarão a análise e a manifestação quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade das despesas decorrentes das aquisições ou das contratações realizadas com fundamento nesta Lei”, diz o texto do relator, deputado Celso Silveira (PSDB-GO).

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Com Informação da Agência Brasil

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Política

Seduc convoca Organizações da Sociedade Civil para eleição do Conselho do Fundeb

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Seduc convoca Organizações da Sociedade Civil para eleição do Conselho do Fundeb

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publica o Edital da Comissão Especial Eleitoral Nº 01/2021 que tem como objetivo regulamentar a eleição de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que terão representante na composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) do Estado do Piauí. As inscrições serão realizadas de 7 a 14 de maio e a assembleia de eleição no dia 24 de maio de 2021.

A Comissão Eleitoral é constituída por servidores da Seduc, que não possuem participação no CACS-Fundeb, e será responsável pela divulgação do edital, organização e realização da Assembleia de Eleição, até a divulgação final das Organizações da Sociedade Civil eleitas para indicarem representantes ao conselho.

A função de conselheiro do CACS-Fundeb não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse social. Os representantes das OSCs interessados em exercê-la deverão atender aos requisitos de ter disponibilidade de tempo para participar das reuniões ordinárias e ter disponibilidade para participar dos encontros de formação.

Estão disponíveis duas vagas de titulares e duas vagas de suplentes para segmento de organizações da sociedade civil, para mandato de quatro anos.

A organização interessada em participar da eleição deverá imprimir e preencher o requerimento de inscrição e encaminhar juntamente com toda a documentação exigida no edital, em um único arquivo, por meio do endereço eletrônico ([email protected]).

A Assembleia de Eleição será realizada no dia 24 de maio de 2021, na modalidade de videoconferência, pela plataforma Zoom ou equivalente, cujo link de acesso será enviado antecipadamente às organizações habilitadas para o processo, no endereço eletrônico de envio da inscrição.

O resultado final da votação será divulgado e publicado no sítio eletrônico da Seduc. As organizações eleitas terão até o dia 25 de maio de 2021 para indicar o nome de seus representantes, titular e suplente.

Clique aqui e confira o edital

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Com Informação do Governo do Piauí

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Política

Projeto da Residência Pedagógica realiza palestra sobre materiais didáticos no ensino remoto

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Projeto da Residência Pedagógica realiza palestra sobre materiais didáticos no ensino remoto

O subprojeto Letras Inglês, da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) promoverá, nesta sexta-feira (7), de 10h às 12h, uma palestra como parte da Formação Continuada de Residentes e Preceptores, para alunos regulares do curso de Letras Inglês e demais interessados, por meio do Google Meet.

A palestra terá como tema “(Re)pensando matérias didáticos para ensino remoto: Entendendo os papéis das metodologias ativas”, e como palestrante, Patrícia Oliveira Lucas, da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

As metodologias ativas são recursos necessários da aprendizagem e mecanismos didáticos que colocam o aluno direta e ativamente como protagonista no processo de aquisição do conhecimento, principalmente nos meses de pandemia, com o ensino remoto.

“A metodologia ativa apresenta e convida alunos, com auxílio da tecnologia, para aprendizagem colaborativa, aprendizagem híbrida, aprendizagem baseada em problemas, aprendizagem baseada em projetos, sala de aula invertida, portfólios e gamificação. Essas promovem autonomia do aprendiz”, explica a professora Maria Eldelita, coordenadora de área pedagógica de Letras Inglês.

Inscrições

A palestra contará com 50 vagas e as inscrições estão abertas até esta sexta (7), e podem ser feitas por meio do e-mail da coordenação do curso: [email protected]

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Com Informação do Governo do Piauí

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