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Política

Senado aprova extensão de validade de prescrição médica para gestantes

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Senado aprova extensão de validade de prescrição médica para gestantes

O Senado aprovou hoje (27) um projeto de lei (PL) que autoriza a prorrogação da validade de prescrições médicas e pedidos de exames complementares de diagnóstico para grávidas e mulheres no puerpério. O projeto também permite o uso de formulários eletrônicos. O texto teve origem na Câmara e segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, os documentos, a critério do médico, poderão ser válidos durante todo o período da gravidez ou do puerpério em que foram emitidos, podendo ser usados formulários em meio eletrônico. O puerpério é o período que começa no parto e termina quando o organismo da mulher volta às condições normais.

A intenção da autora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é proteger a saúde de gestantes e puérperas em meio à pandemia de covid-19. O texto foi aprovado na Câmara em março e seguiu para o Senado. “Mesmo diante da pandemia por covid-19, o cuidado no ciclo gravídico-puerperal não deve sofrer descontinuidade ou interrupção, falha que certamente resultaria em aumento na incidência de complicações e agravos”, disse a relatora do projeto no Senado, Rose de Freitas (MDB-ES).

A proposta aprovada também obriga o sistema de saúde a facilitar o acesso de grávidas e puérperas a cuidados intensivos e a internação em UTI enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada à covid-19. De acordo com a Rose de Freitas, tanto a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) quanto o Ministério da Saúde brasileiro recomendam atenção especial a grávidas e mães recentes durante a pandemia.

* Com informações da Agência Senado

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Com Informação da Agência Brasil

Política

Déficit atuarial na Previdência da Prefeitura de Teresina passa de R$ 4 bilhões, diz presidente do IPMT

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IPMT apresenta déficit financeira e atuarial

Teresina – O presidente do Instituto de Previdência Municipal de Teresina, Kennedy Glauber, informou nesta quinta-feira (3) que a déficit atuarial do IPMT é de R$ 4,5 bilhões. Kennedy não informou a partir de quando esse déficit afetaria os pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores.

Kennedy Glauber, presidente do IPMT, informou existir déficit aturial na ordem de R$ 4,5 bilhões.
Kennedy Glauber: “temos uma dificuldade muito grande nesse início de gestão”

Segundo o gestor, o Instituto possui também uma dívida financeira de R$ 152 milhões, o que indica que o IPMT já não consegue arcar com o pagamento das obrigações previdenciárias.

“O IPMT hoje tem uma dívida financeira de 152 milhões de reais é deixada pela gestão anterior, então nós temos feito as tratativas necessárias para que a gente possa estar vendo a melhor forma de estar recuperando esse recurso. Nós temos hoje no IPMT um déficit atuarial de 4,5 bilhões de reais recebemos na semana passada o relatório do atuário e temos realmente uma dificuldade muito grande nesse início de gestão.”

Kennedy Glauber, presidente do ipmt

O déficit atuarial é a projeção de que vai faltar dinheiro para pagar aposentadorias e pensões dos servidores municipais no futuro. Segundo a legislação, as avaliações atuariais anuais devem ser realizadas até 31 de dezembro de cada exercício.

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Nacional

Fábio Wajngarten: o homem que pode eximir Bolsonaro ou condená-lo na CPI

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Fábio Wajngarten depõe na CPI da Covid nesta quarta-feira(11)
Fábio Wajngarten | Foto Marcelo Camargo/Ag. Brasil
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