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Política

Bolsonaro veta trecho da lei de isenção para amapaenses

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Bolsonaro veta trecho da lei de isenção para amapaenses

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou hoje (26) o trecho da lei que isentaria os consumidores do Amapá de faturas extras de energia elétrica, além das já isentadas pela Medida Provisória (MP) 1.010/2020. Com isso, ele sancionou apenas o trecho original da MP, confirmando uma isenção aplicada na fatura referente a outubro do ano passado.

Quando a MP chegou ao Congresso para ser analisada, os parlamentares incluíram um dispositivo prevendo a isenção de três faturas de energia elétrica adicionais para consumidores residenciais de baixa renda. Essa isenção seria dada com o valor que sobrasse dos R$ 80 milhões liberados para compensar o benefício inicial. Segundo o governo, o veto a esse trecho foi necessário porque a isenção de novas tarifas geraria novos gastos aos cofres públicos.

“Apesar de meritória, a medida ampliaria o escopo do texto original, o que representaria a criação de nova despesa para a União em 2021 sem previsão orçamentária. Dessa forma, o presidente acatou a recomendação do Ministério da Economia, que indicou que o dispositivo feriria a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou.

Os beneficiados pela MP, e que seriam também beneficiados pela isenção das tarifas extras, são moradores de 14 das 16 cidades do Amapá que ficaram sem luz por cerca de 80 horas. No dia 3 de novembro de 2020, um transformador pegou fogo provocando o apagão no estado. Dos outros dois equipamentos no local, um também acabou danificado e outro já estava inoperante. Cerca de 700 mil pessoas foram afetadas.

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Com Informação da Agência Brasil

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Política

Seduc convoca Organizações da Sociedade Civil para eleição do Conselho do Fundeb

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Seduc convoca Organizações da Sociedade Civil para eleição do Conselho do Fundeb

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publica o Edital da Comissão Especial Eleitoral Nº 01/2021 que tem como objetivo regulamentar a eleição de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que terão representante na composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) do Estado do Piauí. As inscrições serão realizadas de 7 a 14 de maio e a assembleia de eleição no dia 24 de maio de 2021.

A Comissão Eleitoral é constituída por servidores da Seduc, que não possuem participação no CACS-Fundeb, e será responsável pela divulgação do edital, organização e realização da Assembleia de Eleição, até a divulgação final das Organizações da Sociedade Civil eleitas para indicarem representantes ao conselho.

A função de conselheiro do CACS-Fundeb não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse social. Os representantes das OSCs interessados em exercê-la deverão atender aos requisitos de ter disponibilidade de tempo para participar das reuniões ordinárias e ter disponibilidade para participar dos encontros de formação.

Estão disponíveis duas vagas de titulares e duas vagas de suplentes para segmento de organizações da sociedade civil, para mandato de quatro anos.

A organização interessada em participar da eleição deverá imprimir e preencher o requerimento de inscrição e encaminhar juntamente com toda a documentação exigida no edital, em um único arquivo, por meio do endereço eletrônico ([email protected]).

A Assembleia de Eleição será realizada no dia 24 de maio de 2021, na modalidade de videoconferência, pela plataforma Zoom ou equivalente, cujo link de acesso será enviado antecipadamente às organizações habilitadas para o processo, no endereço eletrônico de envio da inscrição.

O resultado final da votação será divulgado e publicado no sítio eletrônico da Seduc. As organizações eleitas terão até o dia 25 de maio de 2021 para indicar o nome de seus representantes, titular e suplente.

Clique aqui e confira o edital

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Com Informação do Governo do Piauí

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Política

Projeto da Residência Pedagógica realiza palestra sobre materiais didáticos no ensino remoto

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Projeto da Residência Pedagógica realiza palestra sobre materiais didáticos no ensino remoto

O subprojeto Letras Inglês, da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) promoverá, nesta sexta-feira (7), de 10h às 12h, uma palestra como parte da Formação Continuada de Residentes e Preceptores, para alunos regulares do curso de Letras Inglês e demais interessados, por meio do Google Meet.

A palestra terá como tema “(Re)pensando matérias didáticos para ensino remoto: Entendendo os papéis das metodologias ativas”, e como palestrante, Patrícia Oliveira Lucas, da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

As metodologias ativas são recursos necessários da aprendizagem e mecanismos didáticos que colocam o aluno direta e ativamente como protagonista no processo de aquisição do conhecimento, principalmente nos meses de pandemia, com o ensino remoto.

“A metodologia ativa apresenta e convida alunos, com auxílio da tecnologia, para aprendizagem colaborativa, aprendizagem híbrida, aprendizagem baseada em problemas, aprendizagem baseada em projetos, sala de aula invertida, portfólios e gamificação. Essas promovem autonomia do aprendiz”, explica a professora Maria Eldelita, coordenadora de área pedagógica de Letras Inglês.

Inscrições

A palestra contará com 50 vagas e as inscrições estão abertas até esta sexta (7), e podem ser feitas por meio do e-mail da coordenação do curso: [email protected]

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Com Informação do Governo do Piauí

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