Conecte-se conosco

Política

STF forma maioria para manter suspeição de Moro

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio.

Publicado

em

Supremo Tribunal Federal forma maioria contra Sérgio Moro em julgamento no plenário nesta quinta-feira(22)
Supremo Tribunal Federal | Foto: Rodrigues Pozzebom

Nesta quinta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para manter a decisão que decretou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos que envolvem o ex-presidente Lula.

O placar atual de votação no STF é de 7×2 contra Sérgio Moro, ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio, que pediu vistas do processo. Com isso, não há data prevista para o retorno do julgamento.

Sete dos 11 ministros do STF votaram pela manutenção da decisão da Segunda que declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na ação penal referente ao triplex no Guarujá (SP). O número forma a maioria, mas até o momento final, os ministros podem mudar seus votos.

Votaram a favor da manutenção da decisão os ministro Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. Em sentido contrário, votaram os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista do ministro Marco Aurélio.

Julgamento foi suspenso após o ministro Marco Aurélio Melo pedir vistas. Defesa do ex-presidente Lula se manifestou sobre a formação da maioria.
Ministro Marco Aurélio pediu vistas e julgamento foi suspenso | Foto: Nelson Jr. / STF

A defesa do ex-presidente Lula se manifestou sobre as decisões.

Ainda na noite desta quinta-feira(22), a defesa do ex-presidente Lula se manifestou sobre o assunto e declarou que a maoria dos ministros do Supremo “reconheceu que o ex-juiz Sérgio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula”. Para a defesa, Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, “período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis”, disseram os advogados.

“Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o Lula — para acusa-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições de 2018 e da vida política.”

Defesa do ex-presidente Lula disse que formação da maioria no Supremo para manter parcialiade do ex-juiz Sérgio Moro "É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil"
Manifestação de 2020 pedia a anulação das sentenças de Moro contra Lula no STF | Foto: Lula Marques

A defesa de Luís Inácio Lula da Silva ainda disse que a formação da maioria “é uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil.”

O que está em julgamento pelo STF

O recurso (agravo de instrumento) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do ministro Edson Fachin, proferida em 8/3 no Habeas Corpus (HC) 193726, em que, ao declarar a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), julgou prejudicado outro habeas corpus (HC 164493), em que a defesa de Lula alegava a suspeição de Moro.

Após a decisão de Fachin, a Segunda Turma, em 23/3, julgou esse HC e declarou a suspeição.

Anulação

Para a corrente até o momento prevalecente, apenas nos casos previstos no regimento o Plenário pode revisar decisões das Turmas. Para a corrente divergente, não há esse impedimento, e a Segunda Turma não poderia ter analisado a suspeição depois de Fachin decidir que o processo havia perdido o objeto.

Prejudicialidade

Primeiro a votar na sessão desta quinta-feira (22), o ministro Fachin, defendeu que, na data de sua decisão (8/3), o HC sobre a suspeição de Moro estava suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e, portanto, não seria mais possível concluir aquele julgamento.

Sobre sua opção de remeter o agravo ao Plenário, o ministro afirmou que, como não houve o trânsito em julgado (esgotamento da possibilidade de recursos) do HC sobre a suspeição, não há impedimento para que o Plenário analise a questão. Esse entendimento foi seguido pelo ministro Roberto Barroso.

Voluntarismo judicial

Ao abrir a divergência, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, além das situações em que se constate flagrante ilegalidade, o Plenário só pode revisar atos processuais das Turmas nos casos expressamente previstos no Regimento Interno do STF, como embargos infringentes ou de divergência ou revisão criminal. A revisão fora das hipóteses regimentais, a seu ver, viola o devido processo legal, pois criaria um sistema de competências e de recursos “submetido ao mais puro e volátil voluntarismo judicial”.

Esse entendimento foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Entenda o caso

A prejudicialidade do HC 164493 e de outros processos impetrados pelo ex-presidente em relação à Operação Lava Jato foi decretada pelo ministro Edson Fachin no HC 193726, em que ele chegou à conclusão de que a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) não era competente para processar e julgar Lula, pois os fatos imputados a ele nas ações sobre o triplex, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula não estavam diretamente relacionados à corrupção na Petrobras.

Contra essa decisão foram interpostos três recursos – um pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e dois pela defesa do ex-presidente. Na semana passada, o colegiado manteve a decisão de deslocar o julgamento dos recursos para o Plenário e, em seguida, confirmou a decisão do relator sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a remessa dos processos para a Justiça Federal do DF.

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Nacional

Fábio Wajngarten: o homem que pode eximir Bolsonaro ou condená-lo na CPI

Publicado

em

Por

Fábio Wajngarten depõe na CPI da Covid nesta quarta-feira(11)
Fábio Wajngarten | Foto Marcelo Camargo/Ag. Brasil
Sobre os ombros do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, advogado Fábio Wajngarten, pesa a responsabilidade de mudar os rumos da CPI da Covid no Senado Federal. Na primeira semana dos trabalhos da comissão, o governo Bolsonaro saiu derrotado em praticamente todos os depoimentos. Marcado para esta quarta-feira(12), o testemunho de Fábio Wajngarten pode […]
Continue lendo

Política

Wellington Dias trata sobre imunização em massa com Anvisa, governadores e senadores

Publicado

em

Por

Wellington Dias trata sobre imunização em massa com Anvisa, governadores e senadores
Reunião com Anvisa, governadores e senadores. Foto: Jorge Bastos

O presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias, reuniu-se, virtualmente, nesta segunda-feira (10), com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Comissão Temporária da Covid-19 e com governadores. Em pauta, as dificuldades enfrentadas pelos estados, o estágio da pandemia, o progresso do cronograma de vacinação e a compra de vacinas de maneira descentralizada por estados e municípios.

Wellington Dias pretende buscar junto ao Governo Federal a celeridade na imunização da população e manter o fomento da economia nacional. “Agradeço a abertura do diálogo com a Anvisa e faço um apelo para que possamos alcançar cerca de 100 milhões de doses de vacina para que o Brasil tenha condições de imunização em massa, pelo menos, até agosto deste ano, como vai ocorrer com os países mais desenvolvidos. Queremos garantir variadas vacinas e produção de IFA pelo Butantan, União Química e Fiocruz. Precisamos evitar uma terceira onda da Covid-19”, afirmou o governador.

Na reunião, alguns pontos destacados foram: a situação atual dos leitos de UTI e oxigênio medicinal; programa de testagem da população nos estados e municípios; compra e fabricação de vacinas; retorno das aulas presenciais; isolamento social e medidas restritivas.

Continue lendo

Câmbio

Capa

Tempo

Caro leitor,

Diariamente você recebe dezenas notícias no seu whatsapp. Algumas são verdadeiras, outras não.

Por isso, é tão importante poder contar com uma fonte de informação confiável – e independente.

É isso que nós fazemos. Produzimos conteúdo. De relevância e com qualidade. Nós checamos as informações antes de publicar para que você receba apenas a verdade.

Nós analisamos os fatos para que você construa sua opinião. Nós entrevistamos pessoas, confrontamos autoridades e cobramos resultados do setor público.

O Jornal Diário do Povo faz jornalismo. E para fazer bem feito, nós precisamos do seu apoio. Assine o jornal. Custa pouco, mas vale muito. 

Banca de Jornal

Popular