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Política

Nova Lei de Segurança Nacional tem regime de urgência aprovado na Câmara

Margarete Coelho é autora do Projeto de Lei que altera a Lei de Segurança Nacional

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Margarete Coelho
Foto: Dênio Simões/ Agência Brasília

A Câmara dos Deputados acelerou nesta terça-feira a tramitação da nova Lei de Segurança Nacional (LSN), que revoga trechos da legislação sancionada no período da ditadura e procura adequar o texto ao regime democrático. 

Deputados aprovaram, por 386 votos a favor, 57 contra e uma abstenção, um requerimento de urgência. Isso quer dizer que a proposta já pode ser votada em plenário, sem a necessidade de análise pelas comissões. O mérito deve ser analisado no próximo mês.

Em plenário, PSL e PSOL votaram contra o requerimento. A oposição pede a realização de audiências para aprofundar a discussão do tema. 

O líder do PSL, Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a última versão do texto incorporou demandas de partidos de esquerda, em sentido contrário ao entendimento da legenda.  

A reformulação da Lei de Segurança Nacional passou a ser defendida após a abertura de diversos inquéritos com base na lei — notadamente alguns que buscaram investigar opositores do governo Jair Bolsonaro. A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) também teve a lei como base e foi outro motivo para os parlamentares avançarem no debate.

A relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), ainda está recebendo sugestões para o texto final. A proposta apresentada por ela, há duas semanas, vai além de apenas remover artigos da LSN e prevê o detalhamento de ações que criminalizem a disseminação de fake news e disparos em massa durante o período eleitoral.

Segundo a relatora, o objetivo é “evitar o que ocorreu” na eleição do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, em 2016, e no plebiscito do Brexit, que oficializou a saída do Reino Unido da União Europeia em 2020 e também foi marcado por denúncias de divulgação de notícias falsas.

Também será discutida pena para criminosos que “atentarem contra as instituições democráticas” na tentativa de promover “interrupção do processo eleitoral”, seja por meio de incitações, fraudes ou ataques virtuais, como a atuação de hackers que invadiram o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado. Será avaliada, ainda, a criminalização da divulgação, em campanha, de material com “violência política”. 

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Política

Déficit atuarial na Previdência da Prefeitura de Teresina passa de R$ 4 bilhões, diz presidente do IPMT

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IPMT apresenta déficit financeira e atuarial

Teresina – O presidente do Instituto de Previdência Municipal de Teresina, Kennedy Glauber, informou nesta quinta-feira (3) que a déficit atuarial do IPMT é de R$ 4,5 bilhões. Kennedy não informou a partir de quando esse déficit afetaria os pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores.

Kennedy Glauber, presidente do IPMT, informou existir déficit aturial na ordem de R$ 4,5 bilhões.
Kennedy Glauber: “temos uma dificuldade muito grande nesse início de gestão”

Segundo o gestor, o Instituto possui também uma dívida financeira de R$ 152 milhões, o que indica que o IPMT já não consegue arcar com o pagamento das obrigações previdenciárias.

“O IPMT hoje tem uma dívida financeira de 152 milhões de reais é deixada pela gestão anterior, então nós temos feito as tratativas necessárias para que a gente possa estar vendo a melhor forma de estar recuperando esse recurso. Nós temos hoje no IPMT um déficit atuarial de 4,5 bilhões de reais recebemos na semana passada o relatório do atuário e temos realmente uma dificuldade muito grande nesse início de gestão.”

Kennedy Glauber, presidente do ipmt

O déficit atuarial é a projeção de que vai faltar dinheiro para pagar aposentadorias e pensões dos servidores municipais no futuro. Segundo a legislação, as avaliações atuariais anuais devem ser realizadas até 31 de dezembro de cada exercício.

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Nacional

Fábio Wajngarten: o homem que pode eximir Bolsonaro ou condená-lo na CPI

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Fábio Wajngarten depõe na CPI da Covid nesta quarta-feira(11)
Fábio Wajngarten | Foto Marcelo Camargo/Ag. Brasil
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