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Política

Governo não reservou dinheiro para combater pandemia em 2021, afirma TCU

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Jair Bolsonaro

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal não reservou dinheiro para o enfrentamento da Covid-19 em 2021. O levantamento do órgão fiscalizador apontou que de janeiro a março deste ano, Estados e municípios não haviam recebido repasses federais para lidar com a pandemia. 

Segundo informações do UOL, os fiscais do TCU concluíram no relatório que “não constam dotações para as despesas de combate à pandemia” na lei orçamentária deste ano. Dos R$ 20,05 bilhões que o Ministério da Saúde dispõe para aplicar diretamente em 2021, R$ 19,9 bilhões estão comprometidos com os custos de vacinação da população. Sobrariam apenas R$ 150 mil para todas as demais despesas. Em 2020, o Ministério tinha R$ 63,7 bilhões para gastar com ações relacionadas à covid-19.

“O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta [em 2021], porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população”, diz o relatório.

o relatório deve ser analisado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, que investigará a conduta do governo durante a pandemia e o uso de recursos da União transferidos para Estados e municípios. A 1ª reunião foi convocada para as 10h de 27 de abril (3ª feira da semana que vem)

“Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e mortalidade”

Trecho do relatório do tribunal de contas da união

O Tribunal de Contas da União concluiu que a maior parte dos R$ 20,05 bilhões é originário da sobra dos valores destinados para a aquisição de vacinas anticovid por meio do consórcio Covax Facility, da OMS (Organização Mundial da Saúde). O governo federal dispunha de R$ 24,5 bilhões para aderir à iniciativa. Segundo o TCU, foram pagos ao consórcio apenas R$ 2,22 bilhões no ano passado. O governo então editou o Decreto 10.595/2021 reabrindo o crédito extraordinário de R$ 19,9 bilhões para ser gasto em 2021.

“Contudo, foram pagos apenas R$ 2,22 bilhões desse valor em 2020, tendo sido necessária a edição do Decreto 10.595/2021, que reabriu o crédito extraordinário no valor de R$ 19,9 bilhões, permitindo a utilização desse saldo em 2021”, declara o TCU.

“O governo não se preparou para a possibilidade de piora da pandemia, no início de 2021, mesmo diante das experiências de outros países que enfrentavam um aumento no número de casos da covid-19, após redução de medidas restritivas anteriormente adotadas e do aumento da circulação de pessoas no Brasil, em virtude das festas de fim de ano e do verão”, conclui o relatório do TCU.

O Ministério da Saúde argumentou ao Tribunal afirmindo que “a situação epidemiológica atualmente verificada não era certa em meados de 2020”, quando foi feito o planejamento do Orçamento 2021.

O tribunal deu 15 dias para que seja incluída dotação para a covid-19 no Orçamento, que ainda aguarda sanção presidencial.

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Política

Déficit atuarial na Previdência da Prefeitura de Teresina passa de R$ 4 bilhões, diz presidente do IPMT

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IPMT apresenta déficit financeira e atuarial

Teresina – O presidente do Instituto de Previdência Municipal de Teresina, Kennedy Glauber, informou nesta quinta-feira (3) que a déficit atuarial do IPMT é de R$ 4,5 bilhões. Kennedy não informou a partir de quando esse déficit afetaria os pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores.

Kennedy Glauber, presidente do IPMT, informou existir déficit aturial na ordem de R$ 4,5 bilhões.
Kennedy Glauber: “temos uma dificuldade muito grande nesse início de gestão”

Segundo o gestor, o Instituto possui também uma dívida financeira de R$ 152 milhões, o que indica que o IPMT já não consegue arcar com o pagamento das obrigações previdenciárias.

“O IPMT hoje tem uma dívida financeira de 152 milhões de reais é deixada pela gestão anterior, então nós temos feito as tratativas necessárias para que a gente possa estar vendo a melhor forma de estar recuperando esse recurso. Nós temos hoje no IPMT um déficit atuarial de 4,5 bilhões de reais recebemos na semana passada o relatório do atuário e temos realmente uma dificuldade muito grande nesse início de gestão.”

Kennedy Glauber, presidente do ipmt

O déficit atuarial é a projeção de que vai faltar dinheiro para pagar aposentadorias e pensões dos servidores municipais no futuro. Segundo a legislação, as avaliações atuariais anuais devem ser realizadas até 31 de dezembro de cada exercício.

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Nacional

Fábio Wajngarten: o homem que pode eximir Bolsonaro ou condená-lo na CPI

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Fábio Wajngarten depõe na CPI da Covid nesta quarta-feira(11)
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