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Política

Ministro do STF manda Senado instalar CPI da Covid

Decisão do relator do Mandato de Segurança, Ministro Barroso, ainda vai ser julgada pelo plenário do STF.

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Ministro Barroso, do STF, determina instalação da CPI da Covid no Senado
Foto: Roberto Jayme | ASCOM | TSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a instalação da CPI da Covid no Senado Federal. A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso ocorreu no julgamento do mandado de segurança (MS 37760), em caráter liminar, impetrado em março pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru.

Barroso destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração. Não cabendo, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa.

Ainda segundo o ministro, não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar.

“Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante.”

O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.

Instalação da CPI vai ser julga em colegiado do STF

Ao conceder a liminar, o ministro Barroso destacou que compete ao relator decidir sobre liminares em mandado de segurança, mas que, como defende que o tribunal se manifeste – sempre que possível – colegiadamente, preferia levar o tema ao plenário.

Coerente com a minha visão de institucionalidade da Corte, tinha a intenção de submetê-la em mesa ao Plenário, na data de hoje. Infelizmente, a relevância e a extensão do julgamento relativo ao decreto restritivo de cultos religiosos durante a pandemia impediram que o fizesse. Observo, porém, que se trata, como demonstrado adiante, de mera reiteração de jurisprudência antiga e pacífica do Tribunal.”, disse o minsitro em decisão liminar

Leia aqui a íntegra da decisão

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Fábio Wajngarten: o homem que pode eximir Bolsonaro ou condená-lo na CPI

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Fábio Wajngarten depõe na CPI da Covid nesta quarta-feira(11)
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Política

Wellington Dias trata sobre imunização em massa com Anvisa, governadores e senadores

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Wellington Dias trata sobre imunização em massa com Anvisa, governadores e senadores
Reunião com Anvisa, governadores e senadores. Foto: Jorge Bastos

O presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias, reuniu-se, virtualmente, nesta segunda-feira (10), com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Comissão Temporária da Covid-19 e com governadores. Em pauta, as dificuldades enfrentadas pelos estados, o estágio da pandemia, o progresso do cronograma de vacinação e a compra de vacinas de maneira descentralizada por estados e municípios.

Wellington Dias pretende buscar junto ao Governo Federal a celeridade na imunização da população e manter o fomento da economia nacional. “Agradeço a abertura do diálogo com a Anvisa e faço um apelo para que possamos alcançar cerca de 100 milhões de doses de vacina para que o Brasil tenha condições de imunização em massa, pelo menos, até agosto deste ano, como vai ocorrer com os países mais desenvolvidos. Queremos garantir variadas vacinas e produção de IFA pelo Butantan, União Química e Fiocruz. Precisamos evitar uma terceira onda da Covid-19”, afirmou o governador.

Na reunião, alguns pontos destacados foram: a situação atual dos leitos de UTI e oxigênio medicinal; programa de testagem da população nos estados e municípios; compra e fabricação de vacinas; retorno das aulas presenciais; isolamento social e medidas restritivas.

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