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Política

Bolsonaro sanciona lei que define visão monocular como deficiência

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, estendendo aos seus portadores todos os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência visual. 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, e mantém visão normal no outro olho. Quem possui essa deficiência tem dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que pode impactar na coordenação motora e no equilíbrio. 

O texto é fruto do Projeto de Lei (PL) 1.615/2019, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que tem visão monocular. Aprovado no Senado ainda em 2019, o PL só teve tramitação concluída na Câmara no último dia 2 de março.

Antes da aprovação desse projeto de lei, a visão monocular não era considerada deficiência por lei federal, mas já era classificada como deficiência visual para fins de aplicação da Lei de Cotas e para disputas em concursos públicos com vagas reservadas a deficientes. Monoculares também tinham limitação legal para desempenhar determinadas profissões, como dirigir carros de aplicativo, caminhões e ônibus ou pilotar aeronaves.

Entre as causas mais comuns dessa deficiência, estão algumas doenças congênitas, como toxoplasmose, glaucoma, doenças da retina ou da córnea, tumores intraoculares e os traumatismos oculares. 

Com sua inclusão no rol de deficiências, os portadores de visão monocular poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, e isenções tributárias na compra de automóveis e outros equipamentos.

A nova lei ainda assegura aos monoculares o acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos e próteses. 

Além da sanção da lei, o presidente editou o decreto que regulamenta sua aplicação, incluindo a previsão de que os deficientes monoculares deverão passar por avaliação a fim de verificar a situação incapacitante, com o objetivo de reconhecimento da deficiência, por meio de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

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Política

Seduc convoca Organizações da Sociedade Civil para eleição do Conselho do Fundeb

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Seduc convoca Organizações da Sociedade Civil para eleição do Conselho do Fundeb

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publica o Edital da Comissão Especial Eleitoral Nº 01/2021 que tem como objetivo regulamentar a eleição de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que terão representante na composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) do Estado do Piauí. As inscrições serão realizadas de 7 a 14 de maio e a assembleia de eleição no dia 24 de maio de 2021.

A Comissão Eleitoral é constituída por servidores da Seduc, que não possuem participação no CACS-Fundeb, e será responsável pela divulgação do edital, organização e realização da Assembleia de Eleição, até a divulgação final das Organizações da Sociedade Civil eleitas para indicarem representantes ao conselho.

A função de conselheiro do CACS-Fundeb não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse social. Os representantes das OSCs interessados em exercê-la deverão atender aos requisitos de ter disponibilidade de tempo para participar das reuniões ordinárias e ter disponibilidade para participar dos encontros de formação.

Estão disponíveis duas vagas de titulares e duas vagas de suplentes para segmento de organizações da sociedade civil, para mandato de quatro anos.

A organização interessada em participar da eleição deverá imprimir e preencher o requerimento de inscrição e encaminhar juntamente com toda a documentação exigida no edital, em um único arquivo, por meio do endereço eletrônico ([email protected]).

A Assembleia de Eleição será realizada no dia 24 de maio de 2021, na modalidade de videoconferência, pela plataforma Zoom ou equivalente, cujo link de acesso será enviado antecipadamente às organizações habilitadas para o processo, no endereço eletrônico de envio da inscrição.

O resultado final da votação será divulgado e publicado no sítio eletrônico da Seduc. As organizações eleitas terão até o dia 25 de maio de 2021 para indicar o nome de seus representantes, titular e suplente.

Clique aqui e confira o edital

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Projeto da Residência Pedagógica realiza palestra sobre materiais didáticos no ensino remoto

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Projeto da Residência Pedagógica realiza palestra sobre materiais didáticos no ensino remoto

O subprojeto Letras Inglês, da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) promoverá, nesta sexta-feira (7), de 10h às 12h, uma palestra como parte da Formação Continuada de Residentes e Preceptores, para alunos regulares do curso de Letras Inglês e demais interessados, por meio do Google Meet.

A palestra terá como tema “(Re)pensando matérias didáticos para ensino remoto: Entendendo os papéis das metodologias ativas”, e como palestrante, Patrícia Oliveira Lucas, da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

As metodologias ativas são recursos necessários da aprendizagem e mecanismos didáticos que colocam o aluno direta e ativamente como protagonista no processo de aquisição do conhecimento, principalmente nos meses de pandemia, com o ensino remoto.

“A metodologia ativa apresenta e convida alunos, com auxílio da tecnologia, para aprendizagem colaborativa, aprendizagem híbrida, aprendizagem baseada em problemas, aprendizagem baseada em projetos, sala de aula invertida, portfólios e gamificação. Essas promovem autonomia do aprendiz”, explica a professora Maria Eldelita, coordenadora de área pedagógica de Letras Inglês.

Inscrições

A palestra contará com 50 vagas e as inscrições estão abertas até esta sexta (7), e podem ser feitas por meio do e-mail da coordenação do curso: [email protected]

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