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Política

Lewandowski antecipa voto e diz que “ficou patenteado o abuso de poder ” nas decisões de Sérgio Moro

Ministro acompanho voto de Gilmar Mendes e empatou placar no STF

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Lewandowski antecipa voto após pedido de vistas de Kássio Nunes

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Habeas Corpus 164.493 que trata da imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro nas ações que condenaram o ex-presidente Lula, colocado em pauta na última terça-feira(9) pelo ministro Gilmar Mendes, teve o seu desfecho frustado por um pedido de vista de Kássio Marques, mas um novo capítulo foi adicionado.

Mesmo depois do pedido de vistas de Kássio, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu adiantar o voto e considerou haver provas suficientes quanto a parcialidade de o ex-juiz Sérgio Moro nos julgados proferidos.


Lewandowski votou pela parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro.
Lewandowski acompanhou voto do ministro Gilmar Mendes | Foto: Nelson Jr. | STF

Já haviam sido proferidos os votos dos ministros Edson Fachin e Cármem Lúcia, que se posicionaram pela imparcialidade, enquanto Gilmar Mendes pela declaração de parcialidade.

Até o pedido de vistas, o placar estava dois a um a favor de Sérgio Moro. Com a antecipação do voto pelo Lewandowski, houve um empate.

“Continuo dizendo, não bastasse o conjunto de fatos ilícitos referidos na inicial, suficientes a meu sentir para demonstrar a suspeição do magistrado, então lotado na 13ª Vara Federal Seção Judiciária de Curitiba, entendo que não há como deixar de levar em consideração a espantosa troca de mensagens entre ex-juiz Sergio Moro em pleno exercício da atividade jurisdicional com procuradores responsáveis pela investigação” 

Ministro Lewandowski, ao antecipar seu voto

Confira o voto completo do ministro Lewandowski

Ao seguir o voto do ministro Gilmar Mendes, o ministro Ricardo Lewandowski apontou ofensas à imparcialidade do magistrado e ao princípio do juiz natural. De acordo com ele, não há indícios ou fatos que pudessem vincular a ação penal ao juízo de primeiro grau de Curitiba, levando em consideração que o titular do bem jurídico, no caso dos autos, foi a União. “Causa perplexidade que, a qualquer custo, este e outros processos sejam levados para Curitiba”, afirmou.

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Política

Déficit atuarial na Previdência da Prefeitura de Teresina passa de R$ 4 bilhões, diz presidente do IPMT

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IPMT apresenta déficit financeira e atuarial

Teresina – O presidente do Instituto de Previdência Municipal de Teresina, Kennedy Glauber, informou nesta quinta-feira (3) que a déficit atuarial do IPMT é de R$ 4,5 bilhões. Kennedy não informou a partir de quando esse déficit afetaria os pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores.

Kennedy Glauber, presidente do IPMT, informou existir déficit aturial na ordem de R$ 4,5 bilhões.
Kennedy Glauber: “temos uma dificuldade muito grande nesse início de gestão”

Segundo o gestor, o Instituto possui também uma dívida financeira de R$ 152 milhões, o que indica que o IPMT já não consegue arcar com o pagamento das obrigações previdenciárias.

“O IPMT hoje tem uma dívida financeira de 152 milhões de reais é deixada pela gestão anterior, então nós temos feito as tratativas necessárias para que a gente possa estar vendo a melhor forma de estar recuperando esse recurso. Nós temos hoje no IPMT um déficit atuarial de 4,5 bilhões de reais recebemos na semana passada o relatório do atuário e temos realmente uma dificuldade muito grande nesse início de gestão.”

Kennedy Glauber, presidente do ipmt

O déficit atuarial é a projeção de que vai faltar dinheiro para pagar aposentadorias e pensões dos servidores municipais no futuro. Segundo a legislação, as avaliações atuariais anuais devem ser realizadas até 31 de dezembro de cada exercício.

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Fábio Wajngarten: o homem que pode eximir Bolsonaro ou condená-lo na CPI

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