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Confiança do cidadão nos serviços digitais públicos é imprescindível

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Confiança do cidadão nos serviços digitais públicos é imprescindível

Especialistas que participaram, hoje (28), do Seminário Internacional de Proteção de Dados, avaliam como imprescindível para a disponibilização de serviços públicos de forma digital a credibilidade que o governo tem junto à população, no que se refere à forma como os dados do cidadão serão utilizados e armazenados pelo poder público.

O seminário contou com a participação de autoridades de diversos países que se destacam na disponibilização de serviços por meio digital. De acordo com os organizadores, o debate é centrado no princípio de once only (apenas uma vez), segundo o qual a prestação de informações do cidadão ao governo ficaria centrada em apenas um canal, tornando desnecessários novos envios da mesma informação a outros órgãos governamentais.

Esse tipo de ação exige uma integração ágil entre os diferentes sistemas do governo, de forma a minimizar o tempo gasto pelo cidadão fornecendo informações ao próprio governo, avaliam os organizadores do evento. 

De acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, a integração de operações possibilita o compartilhamento de dados pelos órgãos federais para aplicar as políticas públicas.

Segundo ele, a privacidade é uma questão prioritária a ser considerada ao se desenvolver esse tipo de serviço. “O Brasil vai se tornar um país digital, e o Estado vai se tornar uma entidade digital, melhorando a prestação de serviço para o cidadão. Para tanto, nosso foco é no gov.br, plataforma que une o Estado brasileiro, fazendo com que o cidadão sinta que se relaciona com um só governo”, disse o secretário.

Andrade lembrou que, quando assumiu a secretaria, a plataforma tinha apenas 1,8 milhão de contas inscritas. “Esta semana estamos comemorando 100 milhões de contas no gov.br”, destacou ao afirmar que esse tipo de serviço transforma a vida dos brasileiros, e que “tudo está sendo feito com respeito aos dados dos cidadãos”.  

“A digitalização não só é necessária como é muito boa para todo mundo. O cruzamento de dados gera evidências que ajudarão a dar um norte para as nossas políticas públicas”, acrescentou.

Controle do cidadão

De acordo com o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro, “a informação não pertence ao governo, e sim ao cidadão. E é ele quem está no controle”. Ele considera como “direito do cidadão” saber como seus dados estão sendo utilizados. 

“É dever do Estado proteger e dar total transparência à finalidade e ao tratamento de cada um dos seus dados. No gov.br estamos não apenas definindo as políticas e esclarecendo de forma transparente os termos de uso, mas também criando plataformas que deem mais controle ao cidadão sobre seus dados, para que possa consentir ou revogar cada ação e troca de dados”, acrescentou.

Representando a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Barbara Ubaldi enfatizou que o princípio ético “é o que deve ser levado em conta pelos servidores do governo no trato dos dados”. “Esses dados devem ser conduzidos por pessoas que saibam quais são as importâncias dessas ações e do uso desses dados, que precisam ter propósito específico, privacidade, transparência e segurança para seus usuários”, disse a representante da OCDE.

Segundo ela, a atenção ao tipo de dado que pode ser compartilhado tem de estar “dentro de uma seleção de objetivos estabelecidos previamente e têm de estar de acordo com esses objetivos”. 

“A sociedade precisa checar o propósito e a eficácia desses dados porque sempre há riscos”, disse.

Na avaliação do presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Barreto, a digitalização de serviços favorece o ambiente de negócios. “Estamos caminhando de um estado cartorial para um estado mais desburocratizado e digital, de forma a melhorar o custo Brasil e do ambiente de negócios. Os potenciais são fantásticos”, disse, ao destacar que o país já economizou pelo menos R$ 2 bilhões em recursos públicos desde que começou a adotar essa prática. “O potencial [decorrente] da digitalização fará com que o país gere uma economia de mais R$ 200 milhões nos próximos 5 anos”, acrescentou.

Experiências

A experiência do Reino Unido foi relatada pelo integrante do Serviço Digital do Governo, Ash Smith. “Nossa plataforma de serviços têm nos ajudado a tornar o governo mais confiável. Nossa instituição central digital desenvolve produtos e sistemas fundamentais que dão condições visando essa transformação”, disse, enumerando os benefícios que os serviços estão proporcionando para usuários, departamentos e governo.

No caso dos usuários, Smith explicou que eles podem ter acesso a qualquer serviço a partir de apenas um login. Ele aponta também como vantagem para o cidadão, a simplicidade, a acessibilidade e a facilidade de uso das plataformas, além das garantias com relação a segurança e privacidade. 

Para os departamentos, ele destaca a “integração rápida de serviços, o alto nível de confiabilidade, e a melhoria dos serviços prestados, graças ao compartilhamento de dados”. Já para o governo, os benefícios incluem a melhoria dos serviços prestados “a custos mais baixos”, além da diminuição do número de fraudes e erros, e da disponibilização de serviços tanto para o setor privado como para uso internacional.

A representante do governo da Estônia, Siim Sikkut, disse que, em seu país, praticamente todos serviços públicos já podem ser feitos de forma virtual, o que tem facilitado a criação de empresas e a diminuição de burocracias. Ela, no entanto, fez um alerta. “Temos de combater a contrainformação. Nesse sentido, a proteção de dados é muito importante porque precisamos passar segurança aos nossos cidadãos. Precisamos da confiança deles”.

Siim Sikkut acrescentou que, em seu país, todos os cidadãos têm acesso a seus dados e sentem segurança para disponibilizá-los ao governo, uma vez que há condições para que ele faça rastreio sobre como seus dados são utilizados. “O mundo já mudou, e é esse o futuro”, completou.

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Com Informação da Agência Brasil

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Despedida de Paulo Gustavo será hoje, em cerimônia reservada

O corpo do ator e comediante Paulo Gustavo será cremado hoje (6), em cerimônia reservada à família e aos amigos mais próximos.

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Ator Paulo Gustavo morre de covid-19

O corpo do ator e comediante Paulo Gustavo será cremado hoje (6), em cerimônia reservada à família e aos amigos mais próximos. Segundo a assessoria de imprensa do artista, as informações de local e horário não serão divulgadas, para evitar aglomerações em meio à pandemia de covid-19.

Paulo Gustavo faleceu na noite de ontem (4), de complicações decorrentes da doença causada pelo novo coronavírus, aos 42 anos. Ele estava internado desde o dia 13 de março no Hospital Copa Star, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. O ator deixa marido, o médico Thales Bretas, e dois filhos gêmeos, Romeu e Gael, de um ano e oito meses.

Homenagens em Niterói

A prefeitura de Niterói publicou nota de pesar pela morte de Paulo Gustavo e decretou luto oficial de três dias. Aderindo ao chamado das redes sociais, a prefeitura convida a população da cidade a fazer um minuto de aplausos em memória do artista, hoje às 20h.

Há, ainda, a intenção de mudar o nome da Rua Coronel Moreira César, em Icaraí, para Rua Ator Paulo Gustavo. Para isso, a prefeitura lançou hoje uma consulta pública pela plataforma Colab, que fica aberta até sábado (8).

O coronel Moreira César foi um militar brasileiro nascido em Pindamonhangaba (SP) em 1850, que morreu em 4 de março de 1897 após ser ferido na campanha contra a comunidade de Belo Monte, na Bahia, no que ficou conhecido como Guerra de Canudos.

O ator nasceu na cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro e iniciou a carreira em 2006, quando foi indicado ao prêmio Shell no ano de estreia do espetáculo Minha Mãe é uma Peça, comédia que montou para o teatro e que o consagrou nacionalmente quando foi adaptada para o cinema. Na telona, a cidade de Niterói é cenário para as peripécias de Dona Hermínia, a personagem criada por ele.


Com Informação da Agência Brasil

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Polícia indicia Dr. Jairinho e Monique pela morte do menino Henry

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Polícia indicia Dr. Jairinho e Monique pela morte de Henry

A Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou por homicídio duplamente qualificado – impossibilidade de defesa da vítima e pelo emprego de tortura – o vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho (sem partido), e a professora Monique Medeiros, padrasto e mãe de Henry Borel, de 4 anos.

Laudo do Instituto Médico Legal revelou que o menino, morto no dia 8 de março, sofreu 23 lesões, três delas na cabeça, e morreu devido a uma hemorragia no fígado provocada por ação violenta.

Além do homicídio, Jairinho também foi indiciado por dois episódios de crime de tortura ocorridos em fevereiro e Monique, por tortura por omissão, porque, segundo as investigações, ela sabia que o filho estava sendo torturado e não agiu para evitar o crime.

O inquérito foi enviado para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que vai decidir se denuncia ou não o casal pelos crimes.

Nova versão

Durante seu depoimento à polícia, Monique disse que Henry tinha caído da cama. Depois, em cartas escritas na prisão, ela mudou sua versão e disse que mentiu porque tinha medo de Jairinho e afirmou ter sido manipulada. A defesa quer que a polícia tome novo depoimento da professora.

“Sobre o argumento [da defesa] de calar a Monique, isso é absolutamente descabido. Ela foi ouvida por horas. Por lei, ela terá oportunidades para se manifestar em juízo: na presença de seus advogados, promotor de justiça e juiz de direito. A única pessoa que foi calada nessa situação toda foi o Henry. Ele foi calado. Ele pediu ajuda e não foi ouvido. Ela teve oportunidade de se manifestar”, disse hoje (4) o titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), delegado Henrique Damasceno, que conduziu as investigações.

Defesa

A defesa de Jairinho disse que houve muito açodamento para a conclusão do inquérito e que não há dúvida de que a mesma celeridade ocorrerá da parte do Ministério Público. “Esta pressa não é aconselhável em um processo de alta complexidade. A pressão da opinião publica não pode interferir sob pena do cometimento de erros graves”, informou a defesa.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Monique Medeiros e aguarda posicionamento.


Com Informação da Agência Brasil

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