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SP poderá destinar parte da tarifa de água para proteção de mananciais

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SP poderá destinar parte da tarifa de água para proteção de mananciais

A proteção aos mananciais poderá ser financiada a partir das tarifas de água pagas pelos consumidores atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A possibilidade foi aberta na última revisão da estrutura tarifária da empresa, concluída neste mês pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Segundo o coordenador de pesquisa do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Guilherme Checco, a Arsesp deve dar prosseguimento ao processo tão logo receba resposta de uma consulta enviada no final do ano passado para a Procuradoria Geral do Estado.

A expectativa é que seja emitido um parecer que ratifique a competência da agência reguladora para determinar a destinação dos recursos tarifários para proteção dos mananciais.

“A nossa expectativa é que esse parecer saia ainda neste primeiro semestre”, enfatizou o especialista que participou de um debate sobre o tema organizado hoje (27) pelo próprio IDS.

A partir da garantia de segurança jurídica, a Arsesp poderá então conduzir um debate com a Sabesp e a sociedade civil sobre o melhor modelo para ser seguido.

Investimento

Apesar de o projeto ter um pequeno potencial de aumento na conta de água para parte dos consumidores, Checco avalia que se trata de um investimento com retorno. “Do ponto de vista estritamente financeiro, viabilizar esses recursos para essa finalidade é uma decisão lógica, no sentido de que [a água] é um recurso finito que se a gente não cuidar vai acabar”, ressalta.

De acordo com ele, algumas modelagens em que o IDS vem trabalhando excluem de qualquer cobrança extra as faixas de renda mais pobres, que já são beneficiadas por descontos nas tarifas pela Sabesp.

A ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Suely Araújo diz que, como a região metropolitana de São Paulo tem uma base muito grande de consumidores, com pequenos percentuais nas tarifas é possível chegar a valores expressivos.

Para ela, é urgente viabilizar esses investimentos. “De forma geral, a situação do Rio Pinheiros e de outros mananciais de São Paulo são muito vergonhosas, já passou a hora de reverter essa situação de forma mais estrutural”, defendeu.

O gerente nacional de Águas da organização não governamental The Nature Conservancy, Samuel Barreto, destacou que a atual necessidade de a Grande São Paulo buscar água limpa cada vez mais longe levou a um modelo caro, uma vez que as reservas mais próximas não são aproveitadas devido à contaminação. “A gente está perdendo também dinheiro com as pessoas doentes no hospital, perdendo atividade econômica de outros usos de água”, acrescentou sobre os prejuízos causados pela má conservação dos mananciais.

Transparência

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Data Folha, em parceria com o IDS e apoio da Sabesp, em 2019, mostrou que 68% dos entrevistados concordariam em pagar mais pela água se o valor extra fosse usado na universalização do saneamento básico. A maioria dos consumidores da cidade de São Paulo (60%) também disse que aceitaria uma tarifa mais alta se houvesse transparência e clareza sobre a forma como os recursos são aplicados.

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Com Informação da Agência Brasil

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Despedida de Paulo Gustavo será hoje, em cerimônia reservada

O corpo do ator e comediante Paulo Gustavo será cremado hoje (6), em cerimônia reservada à família e aos amigos mais próximos.

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Ator Paulo Gustavo morre de covid-19

O corpo do ator e comediante Paulo Gustavo será cremado hoje (6), em cerimônia reservada à família e aos amigos mais próximos. Segundo a assessoria de imprensa do artista, as informações de local e horário não serão divulgadas, para evitar aglomerações em meio à pandemia de covid-19.

Paulo Gustavo faleceu na noite de ontem (4), de complicações decorrentes da doença causada pelo novo coronavírus, aos 42 anos. Ele estava internado desde o dia 13 de março no Hospital Copa Star, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. O ator deixa marido, o médico Thales Bretas, e dois filhos gêmeos, Romeu e Gael, de um ano e oito meses.

Homenagens em Niterói

A prefeitura de Niterói publicou nota de pesar pela morte de Paulo Gustavo e decretou luto oficial de três dias. Aderindo ao chamado das redes sociais, a prefeitura convida a população da cidade a fazer um minuto de aplausos em memória do artista, hoje às 20h.

Há, ainda, a intenção de mudar o nome da Rua Coronel Moreira César, em Icaraí, para Rua Ator Paulo Gustavo. Para isso, a prefeitura lançou hoje uma consulta pública pela plataforma Colab, que fica aberta até sábado (8).

O coronel Moreira César foi um militar brasileiro nascido em Pindamonhangaba (SP) em 1850, que morreu em 4 de março de 1897 após ser ferido na campanha contra a comunidade de Belo Monte, na Bahia, no que ficou conhecido como Guerra de Canudos.

O ator nasceu na cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro e iniciou a carreira em 2006, quando foi indicado ao prêmio Shell no ano de estreia do espetáculo Minha Mãe é uma Peça, comédia que montou para o teatro e que o consagrou nacionalmente quando foi adaptada para o cinema. Na telona, a cidade de Niterói é cenário para as peripécias de Dona Hermínia, a personagem criada por ele.


Com Informação da Agência Brasil

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Polícia indicia Dr. Jairinho e Monique pela morte do menino Henry

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Polícia indicia Dr. Jairinho e Monique pela morte de Henry

A Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou por homicídio duplamente qualificado – impossibilidade de defesa da vítima e pelo emprego de tortura – o vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho (sem partido), e a professora Monique Medeiros, padrasto e mãe de Henry Borel, de 4 anos.

Laudo do Instituto Médico Legal revelou que o menino, morto no dia 8 de março, sofreu 23 lesões, três delas na cabeça, e morreu devido a uma hemorragia no fígado provocada por ação violenta.

Além do homicídio, Jairinho também foi indiciado por dois episódios de crime de tortura ocorridos em fevereiro e Monique, por tortura por omissão, porque, segundo as investigações, ela sabia que o filho estava sendo torturado e não agiu para evitar o crime.

O inquérito foi enviado para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que vai decidir se denuncia ou não o casal pelos crimes.

Nova versão

Durante seu depoimento à polícia, Monique disse que Henry tinha caído da cama. Depois, em cartas escritas na prisão, ela mudou sua versão e disse que mentiu porque tinha medo de Jairinho e afirmou ter sido manipulada. A defesa quer que a polícia tome novo depoimento da professora.

“Sobre o argumento [da defesa] de calar a Monique, isso é absolutamente descabido. Ela foi ouvida por horas. Por lei, ela terá oportunidades para se manifestar em juízo: na presença de seus advogados, promotor de justiça e juiz de direito. A única pessoa que foi calada nessa situação toda foi o Henry. Ele foi calado. Ele pediu ajuda e não foi ouvido. Ela teve oportunidade de se manifestar”, disse hoje (4) o titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), delegado Henrique Damasceno, que conduziu as investigações.

Defesa

A defesa de Jairinho disse que houve muito açodamento para a conclusão do inquérito e que não há dúvida de que a mesma celeridade ocorrerá da parte do Ministério Público. “Esta pressa não é aconselhável em um processo de alta complexidade. A pressão da opinião publica não pode interferir sob pena do cometimento de erros graves”, informou a defesa.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Monique Medeiros e aguarda posicionamento.


Com Informação da Agência Brasil

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