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MJ prorroga pela 11ª vez atuação da força-tarefa em presídio de RR

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MJ prorroga pela 11ª vez atuação da força-tarefa em presídio de RR

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União de hoje (27) portaria que prorroga o emprego da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária em Roraima. A medida valerá por 90 dias contados a partir de 5 de maio, data em que encerra a validade de uma outra portaria similar, publicada em fevereiro.

“A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes”, informa a portaria, que prorroga pela 11ª vez o emprego da força tarefa que se encontra no estado desde novembro de 2018.

Na época, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, autorizou o emprego de parte do efetivo para atuar em Roraima, “em caráter episódico”, pelo prazo inicial de 90 dias. Desde então, o efetivo vem participando desde a vigilância e de ações preventivas como revistas gerais em penitenciárias, como da capacitação de agentes prisionais estaduais.

Criada em janeiro de 2017, durante a gestão do então ministro de Segurança Pública Alexandre de Moraes (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária é formada por agentes federais de execução penal e por agentes penitenciários cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, com o objetivo de apoiar os governos estaduais em “situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário”.

A formação de uma tropa federativa especializada, nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atendeu a pedidos de governadores.

O governo de Roraima pediu a ajuda federal para controlar uma situação em que 33 presos foram assassinados durante uma rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, em janeiro de 2017.

Devido à ocorrência de sucessivos episódios de violência em unidades carcerárias e a ameaça de paralisação por parte dos agentes penitenciários do estado, o então presidente Michel Temer chegou a decretar a intervenção federal no estado em dezembro de 2018.

Em janeiro de 2019, a força-tarefa passou a exercer também as atividades de inteligência de segurança pública, relacionadas ao sistema prisional, conforme estabelece a Portaria nº 65, assinada pelo então ministro Sergio Moro.

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Com Informação da Agência Brasil

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Despedida de Paulo Gustavo será hoje, em cerimônia reservada

O corpo do ator e comediante Paulo Gustavo será cremado hoje (6), em cerimônia reservada à família e aos amigos mais próximos.

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Ator Paulo Gustavo morre de covid-19

O corpo do ator e comediante Paulo Gustavo será cremado hoje (6), em cerimônia reservada à família e aos amigos mais próximos. Segundo a assessoria de imprensa do artista, as informações de local e horário não serão divulgadas, para evitar aglomerações em meio à pandemia de covid-19.

Paulo Gustavo faleceu na noite de ontem (4), de complicações decorrentes da doença causada pelo novo coronavírus, aos 42 anos. Ele estava internado desde o dia 13 de março no Hospital Copa Star, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. O ator deixa marido, o médico Thales Bretas, e dois filhos gêmeos, Romeu e Gael, de um ano e oito meses.

Homenagens em Niterói

A prefeitura de Niterói publicou nota de pesar pela morte de Paulo Gustavo e decretou luto oficial de três dias. Aderindo ao chamado das redes sociais, a prefeitura convida a população da cidade a fazer um minuto de aplausos em memória do artista, hoje às 20h.

Há, ainda, a intenção de mudar o nome da Rua Coronel Moreira César, em Icaraí, para Rua Ator Paulo Gustavo. Para isso, a prefeitura lançou hoje uma consulta pública pela plataforma Colab, que fica aberta até sábado (8).

O coronel Moreira César foi um militar brasileiro nascido em Pindamonhangaba (SP) em 1850, que morreu em 4 de março de 1897 após ser ferido na campanha contra a comunidade de Belo Monte, na Bahia, no que ficou conhecido como Guerra de Canudos.

O ator nasceu na cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro e iniciou a carreira em 2006, quando foi indicado ao prêmio Shell no ano de estreia do espetáculo Minha Mãe é uma Peça, comédia que montou para o teatro e que o consagrou nacionalmente quando foi adaptada para o cinema. Na telona, a cidade de Niterói é cenário para as peripécias de Dona Hermínia, a personagem criada por ele.


Com Informação da Agência Brasil

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Polícia indicia Dr. Jairinho e Monique pela morte do menino Henry

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Polícia indicia Dr. Jairinho e Monique pela morte de Henry

A Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou por homicídio duplamente qualificado – impossibilidade de defesa da vítima e pelo emprego de tortura – o vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho (sem partido), e a professora Monique Medeiros, padrasto e mãe de Henry Borel, de 4 anos.

Laudo do Instituto Médico Legal revelou que o menino, morto no dia 8 de março, sofreu 23 lesões, três delas na cabeça, e morreu devido a uma hemorragia no fígado provocada por ação violenta.

Além do homicídio, Jairinho também foi indiciado por dois episódios de crime de tortura ocorridos em fevereiro e Monique, por tortura por omissão, porque, segundo as investigações, ela sabia que o filho estava sendo torturado e não agiu para evitar o crime.

O inquérito foi enviado para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que vai decidir se denuncia ou não o casal pelos crimes.

Nova versão

Durante seu depoimento à polícia, Monique disse que Henry tinha caído da cama. Depois, em cartas escritas na prisão, ela mudou sua versão e disse que mentiu porque tinha medo de Jairinho e afirmou ter sido manipulada. A defesa quer que a polícia tome novo depoimento da professora.

“Sobre o argumento [da defesa] de calar a Monique, isso é absolutamente descabido. Ela foi ouvida por horas. Por lei, ela terá oportunidades para se manifestar em juízo: na presença de seus advogados, promotor de justiça e juiz de direito. A única pessoa que foi calada nessa situação toda foi o Henry. Ele foi calado. Ele pediu ajuda e não foi ouvido. Ela teve oportunidade de se manifestar”, disse hoje (4) o titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), delegado Henrique Damasceno, que conduziu as investigações.

Defesa

A defesa de Jairinho disse que houve muito açodamento para a conclusão do inquérito e que não há dúvida de que a mesma celeridade ocorrerá da parte do Ministério Público. “Esta pressa não é aconselhável em um processo de alta complexidade. A pressão da opinião publica não pode interferir sob pena do cometimento de erros graves”, informou a defesa.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Monique Medeiros e aguarda posicionamento.


Com Informação da Agência Brasil

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