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Empreendimentos de mineração são incluídos no PPI

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CNM envia carta ao presidente pedindo coordenação contra a pandemia

Empreendimentos minerários já outorgados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) serão incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A medida consta de decreto editado hoje (26) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o Palácio do Planalto, o decreto ajudará a acelerar a oferta das áreas à iniciativa privada. Até 2020, a ANM tinha mais de 40 mil áreas de mineração disponíveis para serem exploradas. Outorgados (concedidos) a particulares anteriormente, os projetos foram devolvidos à agência por desistência do interessado, nulidade do título de mineração ou outro motivo.

Essas áreas de pesquisa e lavra de diversas substâncias minerais devem ser submetidas ao chamado “procedimento de disponibilidade” para serem ofertadas à iniciativa privada. Esse procedimento, no entanto, até recentemente era extremamente burocrático e ineficiente, o que levou à acumulação na carteira da ANM de milhares de projetos.

O decreto abrange os empreendimentos minerários a serem realizados nas áreas que serão oferecidas à iniciativa privada em 2021 e 2022. Com a modernização do marco regulatório do procedimento de disponibilidade, promovida pelo Decreto 9.406/2018, os entraves burocráticos foram eliminados, conforme o Planalto.

Em 2020, o Ministério de Minas e Energia havia incluído no PPI os empreendimentos ofertados em leilão pela agência no ano passado. Dado o sucesso da medida, o Conselho do PPI recomendou a repetição do procedimento em 2021 e 2022.

De acordo com o Planalto, a inclusão no PPI permitirá a realização de mais sete rodadas de leilões. Com isso, espera-se colocar no mercado nos próximos anos todo o estoque da ANM de áreas de pesquisa e lavra prontas para serem exploradas pela iniciativa privada, de acordo com o cronograma previsto em anexo ao decreto.

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Com Informação da Agência Brasil

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Despedida de Paulo Gustavo será hoje, em cerimônia reservada

O corpo do ator e comediante Paulo Gustavo será cremado hoje (6), em cerimônia reservada à família e aos amigos mais próximos.

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Ator Paulo Gustavo morre de covid-19

O corpo do ator e comediante Paulo Gustavo será cremado hoje (6), em cerimônia reservada à família e aos amigos mais próximos. Segundo a assessoria de imprensa do artista, as informações de local e horário não serão divulgadas, para evitar aglomerações em meio à pandemia de covid-19.

Paulo Gustavo faleceu na noite de ontem (4), de complicações decorrentes da doença causada pelo novo coronavírus, aos 42 anos. Ele estava internado desde o dia 13 de março no Hospital Copa Star, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. O ator deixa marido, o médico Thales Bretas, e dois filhos gêmeos, Romeu e Gael, de um ano e oito meses.

Homenagens em Niterói

A prefeitura de Niterói publicou nota de pesar pela morte de Paulo Gustavo e decretou luto oficial de três dias. Aderindo ao chamado das redes sociais, a prefeitura convida a população da cidade a fazer um minuto de aplausos em memória do artista, hoje às 20h.

Há, ainda, a intenção de mudar o nome da Rua Coronel Moreira César, em Icaraí, para Rua Ator Paulo Gustavo. Para isso, a prefeitura lançou hoje uma consulta pública pela plataforma Colab, que fica aberta até sábado (8).

O coronel Moreira César foi um militar brasileiro nascido em Pindamonhangaba (SP) em 1850, que morreu em 4 de março de 1897 após ser ferido na campanha contra a comunidade de Belo Monte, na Bahia, no que ficou conhecido como Guerra de Canudos.

O ator nasceu na cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro e iniciou a carreira em 2006, quando foi indicado ao prêmio Shell no ano de estreia do espetáculo Minha Mãe é uma Peça, comédia que montou para o teatro e que o consagrou nacionalmente quando foi adaptada para o cinema. Na telona, a cidade de Niterói é cenário para as peripécias de Dona Hermínia, a personagem criada por ele.


Com Informação da Agência Brasil

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Polícia indicia Dr. Jairinho e Monique pela morte do menino Henry

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Polícia indicia Dr. Jairinho e Monique pela morte de Henry

A Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou por homicídio duplamente qualificado – impossibilidade de defesa da vítima e pelo emprego de tortura – o vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho (sem partido), e a professora Monique Medeiros, padrasto e mãe de Henry Borel, de 4 anos.

Laudo do Instituto Médico Legal revelou que o menino, morto no dia 8 de março, sofreu 23 lesões, três delas na cabeça, e morreu devido a uma hemorragia no fígado provocada por ação violenta.

Além do homicídio, Jairinho também foi indiciado por dois episódios de crime de tortura ocorridos em fevereiro e Monique, por tortura por omissão, porque, segundo as investigações, ela sabia que o filho estava sendo torturado e não agiu para evitar o crime.

O inquérito foi enviado para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que vai decidir se denuncia ou não o casal pelos crimes.

Nova versão

Durante seu depoimento à polícia, Monique disse que Henry tinha caído da cama. Depois, em cartas escritas na prisão, ela mudou sua versão e disse que mentiu porque tinha medo de Jairinho e afirmou ter sido manipulada. A defesa quer que a polícia tome novo depoimento da professora.

“Sobre o argumento [da defesa] de calar a Monique, isso é absolutamente descabido. Ela foi ouvida por horas. Por lei, ela terá oportunidades para se manifestar em juízo: na presença de seus advogados, promotor de justiça e juiz de direito. A única pessoa que foi calada nessa situação toda foi o Henry. Ele foi calado. Ele pediu ajuda e não foi ouvido. Ela teve oportunidade de se manifestar”, disse hoje (4) o titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), delegado Henrique Damasceno, que conduziu as investigações.

Defesa

A defesa de Jairinho disse que houve muito açodamento para a conclusão do inquérito e que não há dúvida de que a mesma celeridade ocorrerá da parte do Ministério Público. “Esta pressa não é aconselhável em um processo de alta complexidade. A pressão da opinião publica não pode interferir sob pena do cometimento de erros graves”, informou a defesa.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Monique Medeiros e aguarda posicionamento.


Com Informação da Agência Brasil

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