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Economia

Desenvolvimento Regional e Educação têm maiores cortes no Orçamento

A Instituição Fiscal Independente (IFI), orgão do Senado Federal, apontou que os ministérios do Desenvolvimento Regional e Educação vão sobre os maiores cortes no Orçamento

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Paulo Guedes

Os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Educação registraram os maiores cortes no Orçamento após os vetos definitivos e os bloqueios temporários publicados hoje (23) no Diário Oficial da União. A conclusão é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, que divulgou levantamento com o impacto das perdas de recursos entre as pastas.

Sancionado ontem (22) à noite, o Orçamento teve vetados R$ 19,8 bilhões em gastos, principalmente relativos a emendas parlamentares. Além dos vetos, o governo editou hoje um decreto contingenciando (bloqueando temporariamente) R$ 9,2 bilhões.

Embora o decreto especifique a distribuição dos cortes em cada pasta, o Diário Oficial não somou os vetos por ministérios. Dessa forma, a IFI compilou as despesas vetadas e somou com os valores contingenciados para chegar ao montante do corte final em cada ministério.

Pasta mais beneficiada na votação do Orçamento original com a inclusão de emendas parlamentares, o Ministério do Desenvolvimento Regional teve o Orçamento para 2021 reduzido em R$ 9,4 bilhões, entre vetos e bloqueios. A maior parte dos vetos está relacionada a pequenas obras, como estradas vicinais, praças, calçadas, parques e áreas de lazer.

O segundo maior corte ocorreu no Ministério da Educação, que perdeu R$ 3,9 bilhões. Segundo a IFI, os vetos se concentraram na manutenção de universidades e em demais ações relacionadas ao ensino superior. Por causa da pandemia de covid-19, as universidades federais estão exercendo a maioria das atividades de forma remota.

Outros cortes

O Ministério da Infraestrutura foi o terceiro mais afetado, com redução de R$ 3,5 bilhões no Orçamento. Os cortes concentraram-se na manutenção e duplicação de rodovias federais e na recuperação de aeroportos regionais. Os terminais aéreos estão sendo concedidos à iniciativa privada. Em quarto lugar ficou o Ministério da Defesa, com corte total de R$ 3,2 bilhões, que atingiram investimentos em modernização de equipamentos militares.

A Saúde ficou em quinto lugar, com encolhimento de R$ 2,2 bilhões no Orçamento. Entre os vetos, está a distribuição de recursos a hospitais e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que fabrica no Brasil a vacina da AstraZeneca. Apesar dos cortes, o governo garante que esses recursos serão recompostos.

O projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, aprovado na segunda-feira (19), prevê a abertura de créditos extraordinários (fora do teto de gastos) e a exclusão de meta de déficit primário de R$ 247,1 bilhões de despesas emergenciais do Ministério da Saúde com o enfrentamento à pandemia. O reforço estimado no Orçamento da Saúde está em R$ 10 bilhões.

O Ministério da Economia perdeu R$ 1,5 bilhão, entre vetos e cortes. O encolhimento na verba inviabilizou o Censo de 2021. O Ministério da Agricultura ficou com R$ 1,1 bilhão a menos.

Completam a lista das pastas afetadas os ministérios da Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Ciência, Tecnologia e Inovações; Turismo; Meio Ambiente; Comunicações; Mulher, Família e Direitos Humanos; Minas e Energia e Relações Exteriores. O impacto em cada ministério ficou abaixo de R$ 1 bilhão.

Ajustes

Além do decreto e do texto do Orçamento sancionado, o governo publicou um relatório que reestima os gastos obrigatórios. A despesa com a Previdência Social saltou de R$ 16,285 bilhões, para R$ 707,193 bilhões neste ano. A projeção foi revista para cima por causa do salário mínimo de R$ 1,1 mil, que não tinha sido levado em conta no Orçamento aprovado pelo Congresso.

As despesas com abono-salarial e seguro-desemprego foram elevadas em R$ 2,6 bilhões, para R$ 51,5 bilhões. Os gastos com subsídios e subvenções aumentaram R$ 2,8 bilhões. No entanto, as despesas com o funcionalismo público caíram R$ 2 bilhões, para R$ 335,3 bilhões.

A reestimativa das despesas obrigatórias é necessária para recompor o Orçamento de 2021. Isso porque o texto aprovado pelo Congresso subestimava os gastos obrigatórios em R$ 29 bilhões. Para evitar a paralisação da máquina pública e o cometimento de crime de responsabilidade, o governo fechou um acordo com a Câmara e o Senado para compensar os valores obrigatórios com os cortes de gastos discricionários (não obrigatórios) nos ministérios.

Os vetos de R$ 19,8 bilhões representam cortes definitivos, com a dotação cancelada. Os contingenciamentos de R$ 9,2 bilhões são temporários e podem ser revertidos. A maior parte dos vetos concentrou-se em emendas do relator, no total de R$ 10,5 bilhões. Em seguida vêm R$ 1,4 bilhão de emendas de bancada e R$ 7,9 bilhões de despesas originalmente propostas pelo próprio Executivo.

Com informações da Agência Brasil

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Arábia suspende compra de carne de ave de 11 frigoríficos do Brasil

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Arábia susupende compra de carne de ave de 11 frigoríficos do Brasil

O governo brasileiro foi surpreendido com a informação de que a Arábia Saudita decidiu suspender a importação de carne de aves de 11 estabelecimentos brasileiros. Uma nota conjunta, assinada pelo Itamaraty e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, afirma que a notícia foi recebida “com surpresa e consternação”, sem que qualquer contato prévio tenha sido feita pelas autoridades sauditas.

Ainda segundo as autoridades brasileiras, nenhuma justificativa ou motivação para a suspensão foi apresentada. “A informação consta apenas em nova lista de plantas brasileiras autorizadas a exportar, publicada hoje pela Saudi Food and Drug Authority (SFDA), que exclui os referidos estabelecimentos, previamente permitidos”, informa a nota divulgada no início da noite de ontem (6).

Ainda segundo a nota, “apenas o Brasil foi objeto de atualização de lista de exportadores de carne de aves”. Diante da situação, o governo brasileiro informou que já está contatando as autoridades sauditas, bem como a embaixada em Brasília, na tentativa de esclarecer o ocorrido.

“O Brasil reitera os elevados padrões de qualidade e sanidade seguidos por toda nossa cadeia de produtos de origem animal, assegurados por rigorosas inspeções do serviço veterinário oficial. Há confiança de que todos os requisitos sanitários estabelecidos por mercados de destino são integralmente cumpridos”, informa o governo brasileiro.

A nota acrescenta que “todas as vias bilaterais e multilaterais serão empregadas com vistas à pronta resolução da questão”, e que, caso se comprove a interposição de barreira indevida ao comércio, o Brasil poderá levar o caso à Organização Mundial d Comércio (OMC).

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IGP-DI acumula inflação de 33,46% em 12 meses

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IGP-DI acumula inflação de 33,46% em 12 meses

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou inflação de 2,22% em abril, taxa superior à apurada em março (2,17%). Com isso, o índice acumula taxas de inflação de 10,38% no ano e de 33,46% em 12 meses. Os dados são da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A alta da taxa de março para abril foi puxada pelos preços no atacado. O Índice de Preços ao Produtor Amplo passou de 2,59% em março para 2,90% em abril.

Por outro lado, as taxas de inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, e do Índice Nacional de Custo da Construção caíram.

O Índice de Preços ao Consumidor passou de 1% em março para 0,23% em abril. Já o Índice da Construção recuou de 1,30% para 0,90% no período.

O que é o IGP-DI

Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGPDI) é um indicador do movimento de preços que cobre todo o processo produtivo, desde preços de matérias-primas agrícolas e industriais, passando pelos preços de produtos intermediários até os de bens e serviços finais.

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