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Economia

Nova Lei de Licitações é publicada no Diário Oficial

O presidente Jair Bolsonaro sancicou a nova Lei de Licitações que passa a reger as regras de contratação de obras e serviços pelo setor público.

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Nova lei de licitações é sancionada pelo presidente Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancicou a nova Lei de Licitações que passa a reger as regras de contratação de obras e serviços pelo setor público.

A nova Lei de Licitações estabelece cinco tipos de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Além do critério de menor preço, a legislação prevê critérios de melhor técnica ou conteúdo artístico, maior retorno econômico, maior desconto e lance mais alto.

A maior inovação da Lei foi criada pelo novo marco regulatório. A licitação por diálogo competitivo permite concorrências com potenciais competidores selecionados com antecedência. O modelo é inspirado em experiências internacionais.

A lei determina a implantação do Portal Nacional de Contratações Públicas, com informações sobre licitações e contratações de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal), não sendo mais necessária a publicação de editais e avisos em jornais de grande circulação.

Em relação às irregularidades, foi inserido um capítulo específico sobre crimes em licitações e em contratos administrativos, com penas para os envolvidos.

Ao todo, Bolsonaro vetou 26 dispositivos da nova lei.

Quando vai vigorar a nova Lei de Licitações ( 14.133/2021)

A nova Lei passou a valer na data da sua publicação, ocorrida no dia 01 de Abril. Mas o dispositivo estabeleceu uma transição entre o novo marco legal, a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, e as leis atuais que ainda vigoram por dois anos até que os órgãos públicos se aquedem às novas regras.

Nesse período, as licitações poderão ser realizadas com base nas agora antigas lei de licitações (8.666/93), lei do pregão (10.520/02) e o regime diferenciado de contratações (RDC) (12.462/11). Após esse prazo, passará a valer exclusivamente a nova Lei.

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Economia

Arábia suspende compra de carne de ave de 11 frigoríficos do Brasil

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Arábia susupende compra de carne de ave de 11 frigoríficos do Brasil

O governo brasileiro foi surpreendido com a informação de que a Arábia Saudita decidiu suspender a importação de carne de aves de 11 estabelecimentos brasileiros. Uma nota conjunta, assinada pelo Itamaraty e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, afirma que a notícia foi recebida “com surpresa e consternação”, sem que qualquer contato prévio tenha sido feita pelas autoridades sauditas.

Ainda segundo as autoridades brasileiras, nenhuma justificativa ou motivação para a suspensão foi apresentada. “A informação consta apenas em nova lista de plantas brasileiras autorizadas a exportar, publicada hoje pela Saudi Food and Drug Authority (SFDA), que exclui os referidos estabelecimentos, previamente permitidos”, informa a nota divulgada no início da noite de ontem (6).

Ainda segundo a nota, “apenas o Brasil foi objeto de atualização de lista de exportadores de carne de aves”. Diante da situação, o governo brasileiro informou que já está contatando as autoridades sauditas, bem como a embaixada em Brasília, na tentativa de esclarecer o ocorrido.

“O Brasil reitera os elevados padrões de qualidade e sanidade seguidos por toda nossa cadeia de produtos de origem animal, assegurados por rigorosas inspeções do serviço veterinário oficial. Há confiança de que todos os requisitos sanitários estabelecidos por mercados de destino são integralmente cumpridos”, informa o governo brasileiro.

A nota acrescenta que “todas as vias bilaterais e multilaterais serão empregadas com vistas à pronta resolução da questão”, e que, caso se comprove a interposição de barreira indevida ao comércio, o Brasil poderá levar o caso à Organização Mundial d Comércio (OMC).

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Economia

IGP-DI acumula inflação de 33,46% em 12 meses

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IGP-DI acumula inflação de 33,46% em 12 meses

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou inflação de 2,22% em abril, taxa superior à apurada em março (2,17%). Com isso, o índice acumula taxas de inflação de 10,38% no ano e de 33,46% em 12 meses. Os dados são da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A alta da taxa de março para abril foi puxada pelos preços no atacado. O Índice de Preços ao Produtor Amplo passou de 2,59% em março para 2,90% em abril.

Por outro lado, as taxas de inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, e do Índice Nacional de Custo da Construção caíram.

O Índice de Preços ao Consumidor passou de 1% em março para 0,23% em abril. Já o Índice da Construção recuou de 1,30% para 0,90% no período.

O que é o IGP-DI

Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGPDI) é um indicador do movimento de preços que cobre todo o processo produtivo, desde preços de matérias-primas agrícolas e industriais, passando pelos preços de produtos intermediários até os de bens e serviços finais.

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