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Prefeito Dr.Pessoa sanciona lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos públicos

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Prefeito Dr.Pessoa sanciona lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos públicos

O Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou um Projeto de Lei que impede condenados na Lei Maria da Penha de assumirem cargos na administração pública do município. De acordo com a proposta, a medida é válida tanto para funcionários efetivos como cargos comissionados. Publicada no Diário Oficial dia 25 de novembro.

Além disso, a vedação é para os casos de pessoas com condenação em decisão transitada em julgado, ou seja, que não têm mais condição de recorrer, até o comprovado cumprimento da pena.

“A sansão desta lei é mais uma medida de combate a violência contra a mulher, pois mostramos para a sociedade que agressores não passarão impunes na gestão municipal”, ressaltou Dr. Pessoa.

A secretária Karla Berger frisou a importância das leis de proteção à mulher em Teresina. Segundo a secretária, os números violência doméstica crescem por causa do entendimento machista da sociedade. Portanto, é importante que haja dispositivos jurídicos e políticos que possam alterar esse entendimento em prol da vida das mulheres.

“É importante que a sociedade entenda que a violência deve ser combatida em todos os âmbitos. Dessa forma, limitar agressores aos âmbitos públicos é uma forma de preservar a dignidade e honra das vítimas. Crimes como esses não podem passar impune e devem conscientizar a sociedade”, destaca a secretária da SMPM.

A Lei entrará em vigor a partir de 90 dias após a publicação, em fevereiro de 2020, e é de autoria da vereadora Thanandra Sarapatinhas.

Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência

Em Teresina, as mulheres que estão em situação de violência podem contar com o Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência Esperança Garcia (Creg), veiculado à Prefeitura de Teresina através da SMPM. O local atende mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero, residentes em Teresina, com idades de 18 a 59 anos.

O espaço oferece assistência jurídica, social e psicológica, além de ofertar Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics) e cursos de capacitação profissional.

“O CREG é o local de apoio à mulher, onde ela pode encontrar atendimento jurídico, psicológico e social, para que ela consiga sair da situação de violência em que vive. O centro não é um local de denúncia, mas sim de atendimento para que ela saia do ciclo de violência”, afirmou a secretária da SMPM, Karla Berger.

As mulheres podem ser encaminhadas pela rede de enfrentamento a violência contra a mulher ou acessar diretamente o serviço. Além disso, as mulheres acompanhadas pelo CREG que possuem Medida Protetiva são monitoradas pela Guarda Maria da Penha, visando a sua proteção e contribui para o empoderamento da mesma

Onde encontrar o Creg?

Rua Benjamin Constant, 2170 , Centro Norte. Segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

(86) 3233-3798/99416-9451

Onde denunciar?

Na capital, as mulheres também podem procurar as Delegacias da Mulher, localizadas nas regiões Centro Sul, Sudeste e Norte, pelos respectivos telefones: (86) 3233-2323 / (86) 3220-3858 / (86) 3216-1572 / (86) 99454-3940.

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Com Informação da Prefeitura de Teresina

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Previsão do tempo: INMET emite alerta de chuvas intensas no Piauí

INMET emite alerta amarelo e laranja para chuvas intensas no Piauí e na capital Teresina.

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Alerta de chuvas intensas no PIauí

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu alertas amarelo e laranja para chuvas intensas no Piauí. De acordo com as informações do órgão, a capital Teresina está sob alerta amarelo (perigo potencial), mas parte do território piauiense está sob alerta laranja (perigo).

As áreas do estado que estão sobre alerta laranja estão concentradas no sul do Piauí, conforme é possível ver no mapa. De Baixa Grande do Ribeiro até Sebastião Barros, todos os municípios piauienses estão afetados pelas chuvas intensas.

De Teresina a Dom Inocêncio, muito outros municípios estão sob alerta amarelo.

O INMET aconselha que em caso de rajadas de vento as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas. Não se deve estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

É aconselhado que se evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada na hora das chuvas.

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SEMDUH esclarece sobre o uso correto das lixeiras próprias para material reciclável

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SEMDUH esclarece sobre o uso correto das lixeiras próprias para material reciclável

Lixo jogado de foma irregular nos depósitos de coleta seletiva no bairro Saci Fotos(Ascom/Semduh)

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) esclarece à população de Teresina que as lixeiras de Coleta Seletiva são exclusivas para receber material reciclável. Recentemente, foi registrado na praça da Igreja Sagrado Coração de Jesus, na avenida Dr. Luís Pires Chaves, a principal do bairro Saci, zona Sul de Teresina, o descarte de lixo comum nessas lixeiras, o que é considerado irregular.

Esse tipo de conduta gera inúmeros prejuízos para todos como mau cheiro e proliferação de insetos transmissores de doenças. Além disso, a população que transita pelo local reclama da sujeira e do incômodo, especialmente para quem frequenta a praça como forma de lazer e local para praticar atividade física.

A SEMDUH reforça que o descarte irregular de lixo gera multa que vai de R$ 369 a R$ 3.690. “Nós temos a fiscalização do Programa Lixo Zero, que é diária, e também recebemos dezenas de mensagens de populares com imagens que flagram pessoas jogando lixo em local proibido. Não admitimos esse tipo de comportamento, por isso, estamos aplicando multas em quem é identificado nessas imagens. A população precisa fazer sua parte, não tem como a Prefeitura manter a cidade limpa se os próprios habitantes insistem em jogar lixo nas ruas”, alerta o secretário da SEMDUH, Edmilson Ferreira.

O gestor acrescenta que o descarte correto do lixo é o seguinte:

– Lixo doméstico: deve ser acondicionado em sacos plásticos e bem amarrados. Estes sacos devem ser colocados na porta das residências, dia sim e dia não, de acordo com a programação de coleta domiciliar de cada bairro.

– Material de construção, móveis usados e podas de árvore: devem ser descartados nos Pontos de Recolhimento de Resíduo (PRR).

– Material reciclável: deve ser descartado nos Postos de Entrega Voluntária (PEVs). Ao todo, são 21 postos espalhados por todas as zonas da cidade.

Com Informação da Prefeitura de Teresina

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