O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu um passo decisivo ao pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Essa decisão se dá um dia antes do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre o mesmo tema, exacerbando a tensão entre os Três Poderes no Brasil. A situação é delicada, já que o marco temporal é um ponto central em um impasse legal que vem se arrastando há anos.
A crise entre o Senado e o STF
A movimentação de Alcolumbre ocorre em meio a uma crise aberta entre ele e o STF, especialmente após decisões recentes do ministro Gilmar Mendes, que limitaram a capacidade do Senado de conduzir impeachments de ministros da Corte. A tensão se intensifica em um contexto onde o mecanismo que condiciona a demarcação de terras indígenas à ocupação no momento da promulgação da Constituição — em 5 de outubro de 1988 — foi considerado inconstitucional pelo STF em 2023.
Recentemente, após minuciosas discussões, o Senado aprovou um projeto de lei que reverte essa decisão, validando a tese do marco temporal, mesmo com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à maioria das disposições da proposta. Os vetos, por sua vez, foram rapidamente derrubados pelo Congresso, mostrando a forte articulação política do Senado em torno dessa questão.
Desdobramentos no STF e tentativas de conciliação
O cenário se complica ainda mais com o retorno do caso ao STF, que busca mediar uma solução que possa equilibrar os interesses de indígenas, que clamam pela revogação total da lei, e proprietários rurais, que exigem segurança jurídica para suas terras ocupadas pós-1988. A expectativa é que os ministros realizem uma análise profunda das tentativas de mediação a partir do dia 10 deste mês, sendo que o relator do caso é o próprio Gilmar Mendes. O julgamento, que estava marcado para iniciar na sexta-feira em um plenário virtual, foi adiado para permitir uma apresentação presencial das sustentações orais.
A PEC do marco temporal e suas implicações
Enquanto isso, a PEC que retoma a tese do marco temporal será apreciada pelos senadores. Este novo projeto, segundo fontes do Senado, confere uma força legislativa maior em relação à lei questionada atualmente no STF. Davi Alcolumbre também manifestou sua preocupação com a recente decisão de Gilmar Mendes, argumentando que a restrição ao impeachment de ministros do STF representa uma ofensa significativa à separação dos Poderes.
No momento em que anunciou a inclusão da PEC em pauta, Alcolumbre enfatizou a necessidade de que o respeito entre os Poderes seja recíproco. Ele expressou que, apesar do respeito institucional que o Senado nutre pelo STF, é fundamental que o Judiciário também respeite as prerrogativas do Legislativo. “Precisamos repensar a maneira como as decisões monocráticas são tomadas no STF”, afirmou o senador recentemente.
Críticas ao governo e questões administrativas
A tensão não se limita apenas ao relacionamento com o Judiciário, Alcolumbre também manifestou insatisfação com a condução do governo federal em relação à indicação de Jorge Messias para o STF. O presidente do Senado cancelou a sabatina do indicado, uma vez que, segundo ele, o Executivo não cumpriu os ritos convencionais ao não formalizar a seleção com uma mensagem oficial, o que gerou mais um capítulo de atrito entre o Senado e o governo.
As movimentações de Alcolumbre mostram como os desafios em torno da demarcação de terras indígenas e as tensões políticas são interligados, e o desfecho dessa história ainda parece incerto. O desenrolar da análise da PEC e o resultado do julgamento no STF possuem implicações significativas para a governança e a convivência entre as diferentes esferas de poder no Brasil.
Com o iminente teste de pacificação entre o Congresso e o Judiciário, o futuro da legislação sobre terras indígenas poderá ser um divisor de águas, não apenas na proteção dos direitos dos povos originários, mas também na dinâmica política do país.
