Após a sanção do presidente Lula, na quarta-feira (5), a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada, mas veio acompanhada de uma nova sistemática de tributação para quem possui alta renda. A medida prevê uma alíquota mínima de IR de até 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais, dependendo do perfil do contribuinte. Ferramenta do GLOBO permite simular como essas mudanças podem afetar diferentes classes sociais.
Reforma no IR: o que muda para os mais ricos
Na nova sistemática, contribuintes que ganham a partir de R$ 600 mil por ano terão uma alíquota mínima de IR que pode chegar a 10%. Essa não é uma alíquota adicional, mas um patamar mínimo a ser pago, o que garante maior tributação para quem tem renda mais elevada, principalmente aqueles cujo ganho supera R$ 1,2 milhão por ano, com uma alíquota de 10%. Para quem possui renda maior, essa taxa pode chegar a 10%, mas para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 950 mil, os percentuais variam de 0,83% a 5,83%, conforme tabela apresentada pela Receita Federal.
Impacto para quem recebe até R$ 5 mil
O projeto do governo prevê a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, atualmente isentos até o valor de R$ 3.036. Assim, quem ganha até R$ 5 mil deixará de pagar IR, representando um alívio para milhões de brasileiros. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá redução na carga tributária, com descontos proporcionais ao perfil de renda. A ferramenta do GLOBO ajuda a entender o impacto dessa mudança específica, que pode ser consultada nesta página.
Quem pagará mais com o novo IR mínimo?
Segundo estima o Ministério da Fazenda, aproximadamente 141 mil contribuintes que atualmente pagam uma alíquota inferior a 10% terão que pagar essa nova alíquota mínima. Isso inclui profissionais autônomos e empresários com renda elevada, sobretudo aqueles que atuam pelo sistema do Simples Nacional, sistema simplificado para empresas de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual. Para esses profissionais, que muitas vezes possuem rendimentos elevados por seus lucros empresariais, o impacto pode ser maior, já que parte dessa renda, que hoje é isenta, passará a ser tributada.
Tributação diferenciada por perfil de renda
Na prática, o novo IR terá uma “escadinha”, chegando a uma alíquota de 10% apenas para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. Para quem possui renda entre R$ 600 mil e R$ 950 mil, a tributação mínima será inferior a esse percentual, atingindo valores próximos de 1,66% a 3,33%, conforme a faixa de renda. Para o perfil de contribuintes com rendimentos mais baixos, nenhuma mudança significativa deve ocorrer, mantendo o regime atual.
Como fica para quem tem rendimentos de até R$ 5 mil?
O projeto também amplia a isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês, eliminando a faixa de isenção que antes era até cerca de R$ 3.036. Assim, esses contribuintes não pagarão mais IR, o que deve beneficiar principalmente trabalhadores assalariados e beneficiários de pequenos rendimentos. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o governo prevê redução no imposto devido, com impacto positivo na renda líquida.
Impacto para contribuintes do Simples e profissionais liberais
Entre os afetados pela nova alíquota mínima de IR estão contribuintes do Simples Nacional e profissionais liberais que atuam por intermédio de empresas enquadradas no sistema, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Segundo Paulo Henrique Pêgas, professor de contabilidade do Ibmec-RJ, esses profissionais, que atualmente podem ter uma renda elevada e pagar pouco IR devido ao regime simplificado, terão que pagar mais em função das novas regras.
De acordo com Pêgas, o fato de o IR mínimo deixar de ser negociável entre as faixas de renda busca maior igualdade tributária entre contribuintes com rendimentos semelhantes. “Hoje, um executivo com renda de R$ 5 milhões paga uma alíquota efetiva de cerca de 23%, enquanto um médico com a mesma renda, devido a benefícios fiscais e regimes de tributação, paga algo entre 8% e 9%. Com essa mudança, essa diferença tende a diminuir”, afirma o especialista.
Para entender melhor as mudanças e consultar a sua situação específica, acesse a calculadora de IR do GLOBO.
Confira também o artigo completo sobre o impacto nas diferentes classes sociais.
Para mais detalhes sobre as faixas de renda e as alíquotas, acesse a tabela oficial disponível nesta página.
