O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou nesta terça-feira (2) que o texto final da proposta deve permitir ao governo congelar um volume menor de despesas para atingir a meta fiscal de 2026. Essa adaptação possibilitaria usar o piso da banda da meta — estimado em cerca de R$ 34 bilhões — como referência para o contingenciamento de recursos.
Utilização do piso da banda da meta fiscal
Segundo Maia, há uma tentativa de alinhar o texto da LDO ao que ele chamou de “linha do PLN 1”, que se refere ao piso da meta. A votação do documento está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (3).
O Ministério da Fazenda vinha negociando com lideranças do Congresso a inclusão, na LDO, da permissão para que o governo utilize o piso da banda de tolerância — cujo centro é o déficit zero — como parâmetro para o corte de despesas.
Meta fiscal e bandas de tolerância
Para 2026, a meta fiscal estruturada pelo governo prevê um déficit zero, como nos anos anteriores. A meta é apoiada por três faixas de variação: a central, que é o objetivo principal, e duas bandas de tolerância superior e inferior, que oferecem margens para o cumprimento da meta mesmo que o resultado fique acima ou abaixo do déficit zero.
Disputa com o TCU sobre o centro da meta
A votação da LDO de 2026 acontece ao mesmo tempo em que o Tribunal de Contas da União (TCU) discute se o governo deve perseguir o centro da meta, ou seja, o déficit zero, para fins de contingenciamento. Em setembro, o TCU recomendou ao governo que siga esse parâmetro, alegando que a tentativa de atingir o limite inferior da banda de tolerância era irregular.
Entretanto, o governo argumentou que a busca pelo limite inferior poderia levar a um bloqueio de até R$ 30 bilhões, o que poderia desestruturar a máquina pública neste ano. Após um recurso do Executivo, o TCU autorizou essa prática para 2025, mas a situação para 2026 ainda está indefinida.
Posição do TCU e perspectivas para 2026
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, reiterou a importância de o governo perseguir o centro da meta. Ele afirmou que 2025 será um ano decisivo para essa avaliação, pois o desempenho de execução do orçamento neste período indicará se o objetivo de atingir o déficit zero será possível em 2026.
“Entendo que 2025 vai ser um ano emblemático para isso, porque vamos ter um empoçamento que dirá se atingimos ou não o centro da meta”, disse Vital do Rêgo, referindo-se ao valor que não foi gastos integralmente no orçamento.
Ele reforçou a necessidade de que o governo trabalhe para alcançar a meta central, pois, do contrário, o arcabouço fiscal poderá perder credibilidade.
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