O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou nesta terça-feira (3) que seu parecer deve permitir que o governo busque o piso da meta fiscal no ano que vem. A previsão, se confirmada, pode solucionar a controvérsia atualmente em debate no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a consideração do piso ou do centro da meta para fins de contingenciamento do orçamento.
Posicionamento do TCU e impacto na votação do PLDO
Segundo o ministro relator do caso no TCU, Benjamin Zymler, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é clara ao indicar a necessidade de se considerar o centro da meta. Zymler autorizou o governo a perseguir o limite inferior da meta em 2025 devido à proximidade do fim do ano, mas decidiu que o centro da meta deve ser observado nos anos seguintes. A votação no plenário do tribunal foi interrompida em 22 de outubro por um pedido de vistas do ministro Jhonatan de Jesus, que retomará o julgamento nesta quarta-feira (4).
Consequências para o orçamento de 2026
Se o PLDO de 2026 for aprovado com uma orientação clara para o governo seguir o piso da meta, o TCU deverá seguir essa orientação legal. A legislação já estabeleceu esse entendimento para 2025 por meio de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) feita em outubro. A meta para 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com limite de tolerância até zero.
Próximos passos e negociação parlamentar
Gervásio Maia afirmou estar “tentando avançar na linha do piso da meta” ao comentar o andamento das discussões. A previsão inicial era votar o parecer na Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira (3), mas a votação foi adiada para esta quarta-feira, devido à necessidade de negociações. Maia tem reunião marcada com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no fim da tarde, para buscar um entendimento sobre temas considerados prioritários pelos parlamentares.
Discussões sobre calendário de votação e emendas
Um dos pontos de maior divergência entre Congresso e governo é o calendário de votação de emendas, principalmente a liberação de verbas para saúde, assistência social e transferências, as chamadas emendas Pix, cujo pagamento está previsto até junho de 2024. Há uma proposta de reduzir esse percentual para entre 60% e 70%, com pagamento até o fim do primeiro semestre do próximo ano. Maia afirmou que o calendário está sendo construído em parceria com o governo.
Outros temas em debate
Maia informou também que não há pedido do governo para mudanças na meta de estatais, embora o setor econômico esteja realizando análises detalhadas sobre a situação das empresas públicas para avaliar a necessidade de ajustes. As discussões ocorrem em meio a um clima de tensões entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Nas últimas semanas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reclamou de supostas interferências na votação do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF, além de críticas à relação entre Executivo e Legislativo.
Contexto político e perspectivas futuras
O clima de desconfiança agravou-se após o fim de semana, quando Alcolumbre acusou setores do governo de tentarem associar dificuldades de apoio político à troca de cargos. No Congresso, também há disputas internas na Câmara, envolvendo o projeto do governo contra fraudes eleitorais, conhecido como PL Antifacção, que foi modificado pelo relator, Guilherme Derrite (PP-AL), e gerou polêmica com aliados do Palácio.
O attorney geral da União, Jorge Messias, permanece no centro das discussões, enquanto o governo tenta consolidar suas posições na tramitação do orçamento e garantir votações alinhadas com seus interesses para o próximo ano. A expectativa é que as negociações continuem nas próximas semanas, buscando um acordo que atenda tanto às demandas do Congresso quanto às metas fiscais do governo.
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