O relator do caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou hoje (2) um relatório contrário à cassação da parlamentar. Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e multa, está presa em Roma, aguardando decisão sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. A situação provoca intenso debate sobre a atuação da Justiça e a política brasileira.
A condenação e a fuga para a Itália
O caso de Zambelli remete a um episódio marcante: a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada fugiu para a Itália em julho, pouco antes da prisão ser decretada, e atualmente está aguardando uma decisão da Justiça italiana sobre a extradição. Recentemente, o Ministério Público da Itália emitiu um parecer favorável à extradição, levantando questionamentos sobre o futuro da parlamentar no Brasil.
O processo de cassação
O processo de cassação foi encaminhado à comissão em junho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Diego Garcia, em seu parecer, argumentou que não havia certeza de que Zambelli tinha ordenado a invasão ao sistema do CNJ. Ele defendeu a permanência do mandato da deputada, afirmando que a sua condenação poderia ser vista como uma forma de silenciar quase um milhão de eleitores que a elegeram.
“Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça, então, o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, escreveu Garcia em seu relatório.
O deputado acusou o STF de estar praticando “perseguição política”, citando que a decisão foi baseada em e-mails e depoimentos que poderiam ser considerados duvidosos. O hacker Walter Delgatti Netto, que também invasou o sistema, é um dos elementos controversos envolvidos no caso, o que aumenta as divisões na opinião pública e entre os políticos.
Reações à decisão do relator
A reação à apresentação do relatório foi imediata. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou abertamente a decisão, chamando-a de uma “blindagem vergonhosa” e um claro desrespeito à Constituição. Ele apontou que a Câmara tem o dever constitucional de declarar a perda do mandato de Zambelli e também do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos após ser condenado a 16 anos de prisão por sua participação na trama golpista para anular as eleições de 2022.
“A tentativa de submeter isso à deliberação política é violação da coisa julgada e afronta a separação de Poderes”, afirmou Farias.
Farias também informou que o partido impetrou um mandado de segurança junto ao STF para obrigar a Mesa Diretora a cumprir a decisão judicial de perda do mandato, e mencionou que um novo mandado será solicitado, desta vez dirigido ao ministro Alexandre de Moraes.
Próximos passos na Câmara
O relatório apresentado por Diego Garcia será analisado em uma reunião da CCJ nesta terça-feira. Após a votação do parecer, a expectativa é que o processo siga para o plenário da Câmara para votação final. É importante destacar que, para a perda do mandato de Zambelli, será necessária a maioria absoluta dos votos dos 513 deputados.
O desenrolar deste caso não apenas impacta a vida política de Zambelli, mas também levanta questões sobre a independência do Poder Judiciário e a relação entre os três poderes do governo brasileiro. À medida que a situação avança, a pressão pública e política sobre a Câmara deve crescer, exigindo uma resposta clara e firme das autoridades.
Com a possibilidade de desdobramentos significativos, o futuro da deputada e das questões envolvidas permanece incerto, mas certamente será um tema quente nas discussões políticas e jurídicas brasileiras nos próximos dias.
