O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que apareceu em um documento apreendido com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é um veterano da Câmara com múltiplas investigações no STF, muitas das quais foram arquivadas ou encerradas por acordo. A relação entre Bacelar e o documento, de um negócio imobiliário, foi usada pela defesa de Vorcaro para tentar levar ao STF uma investigação sobre supostas irregularidades no Banco Master, atualmente sob análise do ministro Dias Toffoli.
Histórico de investigações e acordos de Bacelar no STF
Bacelar mantém seu destaque na Câmara com cinco mandatos consecutivos pelo PL (antigo PR). Foi um aliado próximo do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, sendo um dos poucos deputados a votar contra sua cassação, que ocorreu com 450 votos. Durante sua trajetória, enfrentou diversas apurações no STF, conseguindo arquivar três delas e firmar acordos em outras duas.
Em 2020, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra Bacelar por crime de peculato na modalidade desvio. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar contratou secretárias parlamentares em Salvador que desempenhavam atividades particulares, uma na empresa de sua família e outra em sua residência.
Acordos de não persecução penal
Em 2023, Bacelar fechou um acordo de não persecução penal (ANPP) com a PGR, em que admitiu culpa em troca do encerramento do processo e de uma punição mais branda. Ele comentou sobre o caso: “Foi extremamente ridículo, por uma irmã minha, por desvio de função de gabinete. Zero (desvio de) função. Todo prefeito tem um parente na sua assessoria, algo assim. Mas tudo bem. Para não causar problema, a meu contragosto, fechei um ANPP. O resto foi arquivado tudo”.
O deputado já tinha feito acordos semelhantes antes, como em 2012, para encerrar um inquérito por desacato contra agentes da Polícia Federal (PF).
Denúncias rejeitadas e inquéritos arquivados
No ano passado, a Segunda Turma do STF rejeitou denúncia da PGR contra Bacelar na Operação Lava-Jato, que o acusava de receber propina da Odebrecht em troca de favorecimentos. O entendimento foi de que não havia provas suficientes, e a defesa alegou tentativa de criminalizar atividades políticas do parlamentar.
Outros inquéritos relacionados à Lava-Jato também foram arquivados: em 2021, pelo então ministro Ricardo Lewandowski, e em agosto, por Nunes Marques. O caso arquivado em 2013, investigando corrupção passiva, fraude à licitação e peculato, foi o mais antigo do STF, e Bacelar negou as suspeitas.
Perspectivas futuras sobre o documento e investigações
O documento envolvendo Bacelar e Vorcaro, que levou a defesa do empresário a solicitar ao STF a continuidade de apurações sobre o Banco Master, ainda será analisado pelo ministro Dias Toffoli. A decisão poderá impactar a investigação de irregularidades no banco, atualmente conduzida pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Segundo o portal O Globo, a análise do documento e sua repercussão podem trazer novos desdobramentos para o caso do Banco Master, além de rever o papel de Bacelar em investigações judiciais.
