O Procon-SP notificou formalmente a Latam na última segunda-feira para esclarecer a nova regra que limita o uso dos banheiros dianteiros das aeronaves apenas aos passageiros das três primeiras fileiras ou de classes superiores. A medida gerou repercussão nas redes sociais após relatos de clientes sobre a prática, popularmente denominada de “banheiro premium”, por facilitar o uso para quem paga por tarifas mais altas.
Repercussão e discussão sobre a prática da Latam
Após uma publicação do executivo Carlos Eduardo Padula, cliente frequente da Latam, no LinkedIn relatando a restrição, a medida passou a ser alvo de críticas nas redes sociais e de questionamentos pelos órgãos de defesa do consumidor. A operação, divulgada pela companhia como uma “experiência diferenciada” na cabine Premium Economy, foi considerada pelo Procon-SP como uma violação dos princípios de dignidade, igualdade e isonomia.
Procon-SP considera prática ilegal
Segundo nota enviada pelo órgão de fiscalização, a restrição reforça o caráter exclusivo do serviço mediante pagamento adicional e revela uma ligação entre a oferta diferenciada e a limitação de uso dos sanitários dianteiros. Para o Procon, a prática viola o direito à adequada prestação de serviços e fere os princípios constitucionais de igualdade entre os consumidores.
Prazo de justificativas e possíveis penalidades
O órgão deu um prazo de dez dias corridos para a Latam apresentar justificativas técnicas, operacionais e informações sobre sua comunicação com os passageiros. Caso a companhia não cumpra o prazo, poderá sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas, suspensão temporária de atividades e até cassação de licença.
Posicionamento oficial da Latam
Quando a notícia se espalhou, a Latam enviou uma nota ao O Globo afirmando que segue “a prática mundial de uso de sanitários por cabine, garantindo privacidade e uma experiência adequada ao produto adquirido pelo cliente, em conformidade com as normas da Anac e a legislação brasileira”.
A companhia também destacou que a tripulação pode autorizar o uso dos banheiros dianteiros por outros passageiros em situações específicas, como emergência, necessidades especiais ou para equilibrar o fluxo de pessoas a bordo.
Perspectivas e próximos passos
O Procon-SP continuará acompanhando o caso e aguarda as justificativas da Latam, que podem influenciar na manutenção ou alteração da prática. A repercussão da medida tende a provocar debates sobre direitos do consumidor versus estratégias comerciais no setor aéreo.
