A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) de Teresina intensificou a Operação Vaga Livre, iniciada no começo de 2025, com o objetivo de manter as vagas de estacionamento públicas acessíveis a todos os cidadãos. A iniciativa possui caráter educativo e fiscalizatório, reforçando o uso adequado do espaço público na cidade.
Fundamentação legal e ações de caráter fiscalizatório
A operação é amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro, especialmente pelo artigo 26, inciso II, que garante a livre utilização das vias, e pelo artigo 94, que proíbe bloqueios, obstruções ou tentativas de privatização de áreas públicas sem autorização prévia. Desde o início das ações, mais de 800 objetos, como cones, cavaletes e outros materiais, utilizados por comerciantes ou particulares para restringir vagas, foram recolhidos pela equipe da Strans.
“A Operação Vaga Livre busca garantir que o espaço público esteja acessível a todos, promovendo ordenamento, mobilidade e respeito ao direito de ir e vir”, afirma o gerente da Strans, João Lima. As equipes realizam vistorias semanais em diferentes regiões de Teresina e atuam também por meio de denúncias encaminhadas pela população.
Participação da população e canais de denúncias
Para colaborar com a fiscalização, os moradores podem enviar informações, fotos e denúncias pelo telefone e WhatsApp (86) 3122-7617, pela Ouvidoria Municipal ou pelo número 118, canal direto da Strans. A iniciativa visa ampliar a participação popular no controle do uso adequado das vias públicas.
Impacto na mobilidade urbana de Teresina
A permanência da operação tem contribuído para a melhoria na mobilidade urbana e na organização do trânsito na capital piauiense. “Nosso objetivo é garantir que o espaço público seja de uso coletivo, promovendo um ambiente mais justo, seguro e acessível”, destaca a superintendente da Strans, Maria Oliveira.
Com ações contínuas, a Strans reforça o compromisso de manter as vias públicas democráticas, evitando práticas que possam prejudicar a circulação e o bem-estar da população de Teresina.
