Na última segunda-feira, 1º de dezembro, o governo da Bahia apresentou duas propostas significativas que visam a reestruturação do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais, e a revisão das regras de aposentadoria para os policiais civis e agentes penitenciários. As propostas foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e o secretário de Administração, Rodrigo Pimentel. A expectativa é de que estas medidas aprimorem a qualidade dos serviços prestados e tragam maior justiça social no estado.
Entendendo as mudanças no Planserv
A proposta de reestruturação do Planserv apresenta um conjunto de melhorias que pretende atender melhor os servidores estaduais. Uma das principais alterações diz respeito ao critério de contribuição, que será modificado. Em vez de faixas salariais, haverá um percentual único aplicado sobre a remuneração do servidor. Essa mudança busca garantir que todos contribuam de forma equitativa, com um percentual proporcional ao salário, promovendo um clima de justiça social.
Alguns dos pontos destacados na proposta incluem:
- O novo percentual de contribuição iniciará em 5,5% em 2026, aumentando para 6% em 2027. A contribuição patronal do governo também será elevada, passando de 2,5% para 3,25% em 2026 e para 4% em 2027.
- A proposta sugere a interiorização da rede de atendimento, criando cidades-polo para estender os serviços de saúde.
- Outras mudanças incluem a revisão da remuneração dos médicos e esforços para aumentar o número de profissionais atuando no atendimento ao público.
Alterações nas aposentadorias das polícias civil e penal
Outra proposta enviada à ALBA refere-se à alteração das regras de aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários. Essa mudança foca na paridade e integralidade, visando garantir direitos aos servidores. Entre as alterações significativas estão:
- A manutenção da paridade para policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 26, de 31 de janeiro de 2020. Essa paridade oferece segurança na garantia de reajustes proporcionais nas aposentadorias.
- A medida também garante a paridade para aqueles que já tinham seus proventos calculados com base na integralidade até a data da nova emenda.
- Para as mulheres, haverá uma redução da idade mínima para aposentadoria, tanto nas regras especiais transitórias quanto nas permanentes, que se aplicam a policiais civis, agentes penitenciários e servidores expostos a agentes nocivos.
Expectativas e impactos das propostas
A expectativa é que essas propostas, se aprovadas, tragam melhorias significativas para os servidores estaduais e suas famílias, especialmente no que tange ao acesso à saúde e às condições de aposentadoria. A mudança na estrutura do Planserv pode fomentar um sistema de saúde mais justo e eficiente, enquanto as novas regras de aposentadoria podem proporcionar mais equidade entre os servidores, especialmente beneficiando as mulheres.
Essas propostas refletem a preocupação do governo com a qualidade de vida dos servidores e o compromisso com a justiça social. A discussão das propostas na ALBA e a sua eventual aprovação serão aguardadas com atenção, pois poderão definir os rumos desses importantes serviços públicos. Enquanto o debate continua, os servidores e a população em geral esperam que as mudanças se concretizem em melhorias palpáveis no atendimento e no reconhecimento do trabalho dos profissionais da segurança pública na Bahia.
Para mais atualizações e detalhes sobre a votação e implementação dessas propostas, fique atento às notícias no g1 Bahia e em outras fontes confiáveis de informação.
