O Banco Central (BC) estuda implementar uma exigência de equilíbrio maior entre os recursos captados por instituições financeiras com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e os ativos líquidos disponíveis para fazer frente às obrigações. A iniciativa surge em meio à maior operação de ressarcimento já registrada, relacionada ao caso do Banco Master, que deve atingir cerca de 1,6 milhão de credores e um desembolso de aproximadamente R$ 48 bilhões.
Medida visa evitar riscos excessivos no uso do FGC
Segundo fontes do setor, essa alteração busca evitar que bancos e fintechs dependam excessivamente das captações via FGC, especialmente quando possuem carteiras de ativos pouco líquidos, como precatórios e participações em empresas em crise. Este desajuste foi considerado a raiz dos problemas do Banco Master, que dependia fortemente dessas captações, oferecendo prêmios acima da média do mercado.
O que está sendo considerado pelo BC para reforçar a segurança
Uma das propostas em análise é a aplicação de um índice de liquidez de curto prazo (LCR), que já é obrigatório aos seis maiores bancos do país, para instituições de menor porte. O índice mede a proporção entre ativos líquidos de alta qualidade e as saídas previstas de caixa nos próximos 30 dias, devendo atingir, no mínimo, 1, ou seja, a quantidade de ativos líquidos igual às saídas de caixa previstas.
Implementação escalonada
A fase de implantação do novo índice seria gradual, com a obrigatoriedade atingindo 100% do limite máximo apenas em julho de 2027. Caso as instituições não atendam aos critérios, deverão comunicar imediatamente ao BC e apresentar planos de recuperação de liquidez, que serão acompanhados diariamente pelo órgão regulador.
Impactos e desafios das novas regras
De acordo com o regulador, a restrição na captação de recursos com garantia do FGC, para instituições com baixa liquidez, será aplicada por meio da imposição de restrições à captação, que poderão incluir a obrigatoriedade de aplicar parte dos recursos em títulos públicos, o que limitaria a remuneração oferecida aos investidores. Além disso, a iniciativa busca evitar decisões precipitadas sem uma análise adequada das consequências de mercado.
Segundo o FGC, o fundo possui reservas de R$ 122 bilhões, mantendo reservas robustas mesmo após a provisão para pagamento referentes ao caso Master. A mudança faz parte de um conjunto de ações recentes, como a exigência de contribuições adicionais das instituições cuja captação com garantia do fundo ultrapasse 60% do total, prevista para entrar em vigor em junho de 2026.
Reações do setor financeiro
Alguns executivos defendem que o aumento da rigidez no uso do FGC pode melhorar a segurança do sistema financeiro, especialmente ao evitar riscos elevados com recursos de pequenos investidores. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) destacou a necessidade de mecanismos que reforcem o controle sobre riscos excessivos. A Zetta, que reúne fintechs, afirmou que “aprimoramentos regulatórios são importantes e bem-vindos”.
Por outro lado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se manifestou até o momento. Especula-se que o BC possa discutir ajustes adicionais no modelo de distribuição de títulos por plataformas digitais, com a intenção de evitar decisões apressadas que possam afetar a competitividade do mercado financeiro.
Transparência e investigações em andamento
O BC não comentou oficialmente sobre o tema, mas investigações apontam que a dependência de recursos do FGC por bancos com carteiras de ativos ilíquidos contribuiu para a crise do Banco Master. O órgão regulador reforça a importância de evitar situações que possam ameaçar a estabilidade do sistema financeiro, especialmente em momentos de crise.
Leia mais sobre o caso do Banco Master e as ações do BC no site do Globo.
