O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) prepara-se para apresentar às lideranças partidárias seu parecer sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, uma pauta que ganha força no Congresso nacional. A iniciativa busca estabelecer direitos e deveres de motoristas de aplicativos, em meio a debates sobre previdência, carga horária e benefícios como auxílio-maternidade.
Perfil dos trabalhadores e crescimento do setor
Segundo levantamento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), a maioria dos motoristas e entregadores de aplicativos se declara negra: 66% entre os motoristas e 64% entre entregadores. Além disso, o setor é altamente masculino, com 98% dos entregadores e 94% dos motoristas sendo homens.
O estudo aponta também que o número de motoristas de aplicativos cresceu 35% entre 2022 e 2024, atingindo 1,7 milhão de trabalhadores ativos. Entre entregadores, o crescimento foi de 18%, totalizando mais de 450 mil profissionais em atividade.
Parte desses trabalhadores mantém uma ocupação paralela ao aplicativo: 36% de motoristas e 43% de entregadores, enquanto 32% dos motoristas e 29% dos entregadores deixaram atividades anteriores para dedicar-se integralmente às plataformas.
Desafios na previdência e na regulamentação
A contribuição previdenciária surge como uma questão central no debate. Dados do Cebrap revelam que 53% dos motoristas contribuem com algum tipo de previdência, número que cai para 35% entre aqueles que dependem exclusivamente do trabalho por aplicativos. Entre entregadores, 57% contribuem, mas o índice diminui para 34% entre os que possuem apenas essa fonte de renda.
Negociações e pontos sem consenso
O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, tem realizado reuniões com empresas do setor como iFood, InDrive e Uber, além de representantes da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). Um dos principais entraves é definir o modelo de contribuição previdenciária, que não deverá ser uniforme para toda a categoria.
“Nosso objetivo é viabilizar o emprego, garantir dignidade ao trabalhador e melhorar as condições de atuação, sem onerar os usuários e mantendo um ambiente de negócios saudável”, destacou Coutinho. Em encontros recentes, também se discutiu a possibilidade de benefícios como auxílio-maternidade para motoristas de aplicativos.
Perspectivas do projeto e próximos passos
O parlamentar espera concluir o parecer nesta semana e apresentá-lo oficialmente às lideranças partidárias. Além de tratar dos direitos previdenciários, a proposta busca estabelecer regras de carga horária, remuneração e benefícios.
O avanço na regulamentação do setor é visto como uma forma de garantir maior segurança jurídica para os trabalhadores e para as plataformas, além de promover melhorias nas condições de trabalho. Ainda não há previsão de votação definitiva, mas o tema promete permanecer em destaque na pauta do Congresso nos próximos meses.
