O projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”, elaborado pelo deputado federal Guilherme Derrite, tem gerado um verdadeiro alvoroço no cenário político brasileiro. Com um currículo imponente como veterano policial e atual secretário de Segurança do governo de Tarcísio de Freitas, Derrite não é estranho ao combate ao crime organizado. No entanto, as suas recentes propostas no projeto de lei, que visam regulamentar as facções criminosas no país, apresentam incongruências e suscitam debates sobre a eficácia e o papel da Polícia Federal. Vamos explorar as nuances do projeto e seus impactos.
As várias versões do PL Antifacção
Derrite, que também é cogitado como um possível candidato ao Senado, apresentou quatro versões de seu relatório para o PL Antifacção, resultando em um documento que expõe os variados interesses dentro da máquina de segurança pública. Um dos pontos mais controversos da proposta foi a limitação que ele tentou impor à Polícia Federal (PF), afirmando que a instituição só poderia investigar crimes federais mediante solicitação dos governadores. Essa premissa levantou críticas, uma vez que, criminologicamente, existem crimes que transcendem interesses estaduais, como o tráfico de drogas e armas.
Se a proposta tivesse sido implementada, teríamos um retrocesso nas ações da PF, que desde sua criação em 1967, consolidou-se como a instituição de segurança mais respeitada do país. Derrite, sendo capitão da reserva da PM paulista e com sua atuação em uma tropa de elite, parece querer subordinar a PF ao poder político regional, algo sem precedentes na história institucional da segurança pública brasileira.
Consequências das propostas de Derrite
A proposta de Derrite pode ser vista como uma política de controle sobre a Polícia Federal, alinhando-se a uma visão política que visa garantir que a segurança pública sirva a interesses políticos e não a interesses de justiça pública. Esse tipo de abordagem não apenas compromete a integridade da investigação criminal como também coloca em xeque as operações já exitosas que a PF conduziu nos últimos anos, como a Operação Carbono Oculto, que desmantelou redes criminosas sem disparar um único tiro.
No contraponto ao modus operandi de grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que há décadas opera sob a proteção de estruturas corruptas, fica evidente a fragilidade da proposta de Derrite frente à realidade da segurança pública. Enquanto a PF é restringida, a violência e o crime organizado continue a se expandir, com operações da polícia tradicional resultando em mortes, muitas vezes de inocentes nas periferias.
A relação com a corrupção
Além da questão do controle da PF, o debate em torno da segurança pública se intensifica quando se considera a corrupção e suas ramificações. Recentemente, a prisão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ao lado de outros líderes que supostamente receberam altas quantias de quadrilhas, revela a intersecção entre política, segurança e crime. O pagamento de mensais exorbitantes por uma quadrilha demonstra a profundidade da corrupção que permeia instituições que deveriam garantir a ordem e a justiça.
Essa complexidade destaca a necessidade de uma revisão nas políticas de segurança pública, bem como um maior debate sobre como as atuações de figuras como Derrite podem influenciar esses sistemas por meio de propostas que parecem, em última análise, mais ligadas à manutenção do poder do que à melhoria da segurança.
O olhar sobre as prisões da elite política
Com o cenário político atual, marcado por prisões e investigações contra ex-presidentes e figuras de destaque, é fundamental refletir sobre o tratamento dado a essas autoridades em contraste com a população em geral. A comparação entre os casos de Lula e Bolsonaro ilustra um dilema complexo sobre justiça e desigualdade na aplicação da lei. O tratamento deferido a ex-presidentes levanta questões sobre como as instituições devem agir frente a figuras públicas que, apesar de suas ações, ainda mantêm uma base de apoio popular.
Conclusão
O PL Antifacção, embora almejando um combate mais efetivo ao crime organizado, acaba por levantar dúvidas sobre as intenções subjacentes de seus proponentes e a eficácia de suas estratégias. Ao priorizar limitações à Polícia Federal e ao mesmo tempo fazer vistas grossas para a corrupção e a disparidade no tratamento que autoridades recebem, o projeto se torna uma oportunidade perdida. A sociedade brasileira deve permanecer atenta e exigir que suas instituições de segurança preservem sua autonomia e foco em servir à justiça, não ao poder.
Diante desse cenário, fica evidente que a discussão sobre segurança pública no Brasil ainda está longe de uma solução consensual e efetiva, necessitando de um debate aberto e transparente sobre políticas e práticas que realmente tragam segurança e justiça para todos os cidadãos.
