Desde o início do século XX, as favelas do Rio de Janeiro passaram a simbolizar áreas de ocupação popular associadas à ilegalidade. Pesquisadores, como Maurício Abreu, ressaltam que esses espaços carregam histórias de resistência, migração e urbanização autoconstruída, longe de serem mera desorganização urbana.
O papel do Estado na configuração da informalidade
Contrariando a visão de que a informalidade é uma falha ou atraso, estudos realizados por grupos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro demonstram que o Estado atua de forma seletiva nesses territórios. Dados históricos mostram que cerca de 40% das favelas construídas antes de 1964 possuíam algum tipo de autorização prévia, como de proprietários ou agentes estatais.
A gestão estatal, longe de ignorar esses espaços, utiliza a informalidade como ferramenta de planejamento, regulando atividades por meio de licenças precárias e associações de moradores. Como explica Maria Laís Pereira da Silva, essa intervenção revela que a informalidade é uma característica integrada às práticas do Estado, não uma ausência de regulação.
Fronteiras maleáveis entre formalidade e informalidade
Pesquisadores como Rafael Gonçalves, Nicolas Bautès e Maria Maneiro destacam que as fronteiras entre o formal e o informal são flexíveis e sempre influenciadas pelo poder estatal e pelas disputas sociais. Isso reforça a ideia de que a informalidade não existe fora da regulação institucionalizada, mas dentro dela, como parte das estratégias do Estado para governar a cidade.
A favela como exceção regulada
A partir dos anos 1930, a favela foi juridicamente tratada como uma exceção no urbanismo brasileiro, com mecanismos específicos de controle e um regime de “provisoriedade permanente”. Essa condição permitiu ao Estado atuar de maneira diferenciada, mantendo as favelas como espaços de negociação constante de direitos e usos do território.
Segundo Ananya Roy, essa relação ambígua revela que a informalidade é uma forma de gerenciamento do espaço urbano, que facilita a manutenção de desigualdades e vulnerabilidades. Assim, a favela não é uma consequência de políticas insuficientes ou de um desenvolvimento incompleto, mas uma estratégia de governança que perpetua a desigualdade estrutural.
Implicações para o modelo urbano nos países do Sul Global
O regime urbano sustentado na precariedade e na violência, alimentado pela ambiguidades normativas, mostra que a informalidade é uma peça central na produção do espaço nas cidades do Sul Global. Ela serve às práticas de controle do Estado, ajustando-se às suas estratégias de gestão e repressão.
Como aponta Ananya Roy, a informalidade urbana funciona como um modo de produção do espaço, permitindo ao Estado administrar as desigualdades e manter a sua autoridade, ao invés de resolvê-las.
Conclusão: uma lógica de governo, não uma falha
A compreensão de que a informalidade é uma peça do sistema revela uma visão mais ampla sobre o papel do Estado na configuração do espaço urbano. Essa narrativa revela que as favelas são construídas pelas próprias práticas estatais, reforçando a necessidade de políticas urbanas que reconheçam essa lógica e atuem na democratização do direito à cidade.
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