A desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendeu nesta semana a decretação de falência da Oi e ordenou o retorno da empresa ao processo de recuperação judicial. A decisão ocorreu após recursos apresentados pelos bancos Bradesco e Itaú, que questionaram a decretação de falência feita anteriormente.
Decisão visa evitar prejuízos à sociedade e ao interesse público
Na sua decisão, a magistrada também determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o governo federal sejam intimados a apresentar soluções para garantir a continuidade dos serviços essenciais, incluindo possíveis aportes de recursos públicos. A desembargadora destacou que “a falência não se traduz na melhor solução” para o caso, pois sua descontinuidade poderia gerar prejuízos diretos à sociedade e ao setor público, dada a atuação da Oi em atividades de interesse público, como operação de telefones de emergência do SUS, Ibama e policiais.
Impacto na operação e gestão da Oi
Com mais de 4.664 contratos com o poder público, a Oi é a única fornecedora de voz em 7.500 localidades do país. A empresa está atualmente em sua segunda recuperação judicial, enfrentando dificuldades econômicas agravadas por problemas de gestão. A desembargadora observou que, apesar do elevado endividamento, a situação não é inviável no momento, pois há possibilidades de recuperação.
Crise e má gestão
A magistrada destacou que os resultados da companhia em 2025 apontam uma crise que se agravou após a aquisição de controle acionário pela Pimco, que aportou créditos na empresa. Ela também citou indícios de atos de abuso de poder por controladores e administradores, incluindo contratação de profissionais com custos elevados e ações incompatíveis com o momento de recuperação.
Desafios financeiros e operacionais
A dívida total da Oi soma R$ 11,2 bilhões, com resultados negativos de R$ 313 milhões de maio a julho de 2025. Desde início do ano, suas receitas vêm insuficientes para cumprir obrigações, aumentando o risco de liquidez. A desembargadora ressaltou a necessidade de garantir segurança jurídica e previsibilidade ao processo, para que a venda de ativos ocorra de forma ordenada dentro da recuperação judicial.
Perspectivas para o futuro
Após a decisão, a V.tal, controlada pelo BTG Pactual, entrou com recurso contra a decretação de falência, questionando a decisão da primeira instância do TJ. A empresa manterá seus ativos de rede móvel, banda larga fixa e cobre, além de dividirções como a Oi Soluções, voltada ao mercado corporativo, a Serede, de manutenção, e a Tahto, de call center.
O resultado traz esperança de continuidade das atividades da operadora, cuja recuperação depende de reequilíbrios financeiros e da implementação de soluções regulatórias e governamentais. Segundo o site O Globo, a decisão enfatiza ainda a importância de ações coordenadas para garantir a estabilidade do setor de telecomunicações no Brasil.
