O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, anunciou nesta quarta-feira (12) a formação de uma força-tarefa para fiscalizar nove empresas estatais federais que apresentam fragilidades financeiras e riscos às contas públicas. A iniciativa foi motivada por um relatório do Tesouro Nacional que apontou problemas de solvência em empresas como Correios e Casa da Moeda.
O que diz o relatório do Tesouro Nacional
O documento destacou que algumas estatais enfrentam dificuldades de caixa, podendo demandar aportes emergenciais de recursos públicos. Entre os destaques estão empresas como Correios, que apresenta deterioração de resultados e risco de precisar de auxílio financeiro, e Casa da Moeda, que mesmo com aumento de receita, teve queda de 74% no lucro líquido em 2024.
Segundo o relator, há também risco de deterioração financeira na Codern, devido a contratos de arrendamento e investimentos em infraestrutura. Já a ENBPar enfrenta incertezas relacionadas às obras em Angra 3 e aos altos investimentos em Angra 1. A Infraero registra prejuízo de R$ 228,7 milhões, com uma forte queda na receita, impactada pelas concessões aeroportuárias.
Estrutura e objetivos da fiscalização do TCU
A força-tarefa será estruturada em cinco eixos temáticos: gestão e inovação, desempenho financeiro, gestão de pessoal, contratações e tecnologia da informação. Objetiva ampliar o escopo da fiscalização, indo além do aspecto financeiro, para abarcar governança, eficiência operacional e qualidade da gestão, fatores que frequentemente influenciam a saúde financeira dessas empresas.
Perspectivas e próximos passos
Segundo Vital do Rêgo, a ação busca prevenir surpresas fiscais que possam afetar o planejamento do governo e aumentar a transparência nas contas públicas. A equipe deve acompanhar de perto as dificuldades dessas estatais e propor medidas corretivas necessários para evitar impactos maiores no orçamento federal.
A iniciativa integra o anúncio anual de riscos fiscais do Tesouro Nacional, que visa identificar eventos capazes de comprometer a sustentabilidade das contas públicas e reforçar a transparência da gestão fiscal do governo federal.
