Na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos a 10, a recondução de Paulo Gonet ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR). Essa indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um passo crucial, pois o procurador precisará contar com pelo menos 41 votos no plenário do Senado para sua confirmação, que deve ocorrer nas próximas sessões. Gonet já ocupa o cargo e visa a permanência até 2027.
Contexto político atual e comparativo
Este cenário se apresenta bastante diferente do vivido em dezembro de 2023, quando Gonet foi aprovado pela primeira vez com uma votação expressiva de 24 a 3 na CCJ e 65 votos no plenário. Naquela ocasião, os questionamentos que enfrentou eram mais pontuais e estavam relacionados a questões de costumes e ao papel da PGR. Quase dois anos depois, no entanto, Gonet chega ao Senado após ser o autor da denúncia que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Essa nova realidade política certamente complicou a sua recondução.
Posicionamento de Gonet durante a sabatina
Durante a sabatina, Gonet esforçou-se para demonstrar um equilíbrio e distanciamento político. Em seu discurso inicial, ressaltou que a PGR deve sempre “manter posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes legitimados pelo voto popular”. Ele enfatizou que as ações do Ministério Público devem ser orientadas pela Constituição, e não por “buscas de aplauso transitório ou exposição midiática”.
“Reafirmo o compromisso com o respeito, pela Procuradoria-Geral da República, às competências dos Poderes da República”, declarou Gonet, destacando a importância da autonomia do Ministério Público. Ele também afirmou que não há “criminalização da política” em sua atuação, assegurando que as manifestações da PGR são fundamentadas em questões jurídicas e não em ideologias.
Tensões durante a sabatina
Apesar do tom conciliador de Gonet, a sessão foi marcada por tensões, especialmente com a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A mudança de posição do senador, que havia anteriormente votado a favor de Gonet, foi notável. Ele fez críticas severas, afirmando que Gonet havia aceitado passivamente “o Ministério Público Federal ser esculhambado”, e foi um dos momentos mais críticos da sabatina.
Outros senadores da oposição, como Márcio Bittar (União-AC), também expressaram sua insatisfação, acompanhando Flávio Bolsonaro em um voto contrário à recondução. As críticas se centraram especialmente na relação de Gonet com o ministro Alexandre de Moraes, que foi acusado de concentrar poder em investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Relação com o TSE e questões jurídicas
Gonet negou qualquer alinhamento político com Moraes e explicou que a interação entre a Procuradoria-Geral Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é puramente administrativa. Ele afirmou que “não houve nada de impróprio” nas relações da PGR com a presidência do TSE e que muitos dos questionamentos feitos pela oposição eram baseados em mal-entendidos ou ignorância.
Além disso, Gonet foi questionado sobre sua opinião a respeito da possibilidade de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. O procurador reforçou que a decisão cabe ao Congresso Nacional, mas reconheceu que existem polêmicas jurídicas envolvidas na discussão de eventuais anistias.
Prioridades e projetos para a PGR
Gonet enfatizou que priorizaria o combate ao crime organizado e a proteção da infância em sua gestão, apontando que essas ações são essenciais para desmantelar a influência das facções criminosas sobre os jovens. Ele citou, inclusive, a Operação Carbono Oculto, deflagrada recentemente, como parte de uma estratégia que visa unir esforços internacionais no combate a esses problemas.
A recondução de Gonet foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que defendeu enfaticamente sua aprovação e ressaltou a atuação técnica e apartidária do procurador-geral. A sessão durou mais de quatro horas e incluiu tanto críticas quanto defesas em relação ao papel da PGR e sua relação com os demais Poderes.
Agora, com a aprovação da CCJ, o nome de Gonet seguirá para o plenário do Senado, onde o clima promete ser igualmente disputado. Aliados do governo expressam confiança em que Gonet obterá votos suficientes, embora reconheçam que a margem poderá ser mais apertada em comparação com 2023.
Assim, o apoio governamental está estimado atualmente em torno de 45 votos, que é o mínimo necessário para garantir a continuidade de Gonet na Procuradoria-Geral da República.
